Responsabilidade civil de instituição de ensino pela extinção de curso superior

A extinção de curso superior por instituição educacional após a abertura e frequência dos alunos é fato comum em diversas localidades do país. Como fica o aluno em ver seu curso fechado e suas expectativas frustadas? Será cabível danos morais?

A Lei Maria da Penha e os direitos humanos da mulher no contexto internacional

O artigo consiste em um estudo sobre a internacionalização dos direitos humanos, tendo como foco os direitos humanos da mulher brasileira com a concretização da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha.

O Direito de crer e de não crer: uma breve análise da liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito Brasileiro

A liberdade religiosa é fruto da evolução do próprio conceito de liberdade. Durante o trajeto da humanidade, a luta pela liberdade tem sido motivo de guerras e revoluções. A liberdade tem íntima ligação com a evolução histórica e social dos povos.

Auxílio – Reclusão:estudo jurisprudencial sobre o requisito da baixa renda do segurado preso, quando se encontra em situação de desemprego no momento da prisão, mas mantém a qualidade de segurado

Estudo de precedentes jurisprudenciais sobre a aferição do requisito da baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado encarcerado, que em situação de desemprego no momento da prisão, mantém a qualidade de segurado.

Créditos adicionais

A definição dos créditos adicionais e suas outras formas em conformidade com a Lei 4.320/64 e Constituição Federal.

Moralidade administrativa na Administração Pública

Percurso histórico do fenômeno da moralidade, pela própria natureza e finalidade, lançando-se, prioritariamente, as informações a título de conclusão à qual se almeja chegar. O presente principia por breves explanações de ordem histórico-conceituais.

O tráfico de animais silvestres no Brasil

O interesse no tráfico de animais silvestres do Brasil desde seu descobrimento até os dias atuais e as espécies mais cobiçadas com suas rotas de saída do país.

Os avanços legais da estabilidade gestacional

O artigo a seguir traz de forma simplificada as alterações da Súmula 244 do TST - que trata da estabilidade gestacional, e a importância da conquista em sua última alteração.

Aposentadoria por invalidez e a Lei 13.063/14

O trabalho em tela pretende resumidamente demonstrar o significado da aposentadoria por invalidez e a recente alteração da Lei 13.063, de 30/12/2014.

Assédio processual e o direito à ampla defesa na Justiça do Trabalho

O artigo explica um pouco e tira as principais dúvidas sobre o Assédio Processual no Âmbito do Processo Judicial.

Condenação direta do denunciado à lide na intervenção de terceiros

Hipóteses em que é possível a condenação do denunciado à lide, seja considerando-o como litisconsorte ou assistente simples.

A natureza jurídica no Direito Previdenciário e suas implicações

Embora a Previdência Social ofereça proteção a riscos sociais de seus beneficiários, por se apresentar de forma compulsória, exclui a vontade deste, e o mesmo ao solicitar sua proteção poderá não ter seu pedido tutelado embora acreditasse estar assegurado

Breve ensaio no Federalismo Brasileiro

Reflexão acerca do federalismo brasileiro, identificando alguns de seus problemas estruturais esuas consequências vividas no cotidiano, eventuais soluções e ressaltando a necessidade de se rever o vigente Pacto Federativo.

O contrato de união estável e sua viabilidade jurídica

Quem vive em união estável pode estabelecer um contrato com os direitos e obrigações dessa modalidade familiar. O presente artigo trata de elucidar isso.

A função social da propriedade enquanto norma programática

Análise do instituto da "função social da propriedade", alçado à condição de norma constitucional em 1988, desde seus fundamentos históricos e ideológicos, pelo exame de seus componentes, sendo defendida, ao final, a natureza programática deste instituto.

Intervenção militar e Constituição de 1988

Estão nas ditaduras os governos mais corruptos da historia mundial, pois em regra são avessos à transparência e insindicáveis.

Justiça Poética

O rebaixamento da maioridade penal é um retrocesso, corresponde ao modelo de Estado de direito regressivo imposto pelo Estado Penal internacional.

África do Sul: pós-apartheid e Comissão de Verdade e Reconciliação

Como a África do Sul pós-apartheid enfrentou o seu passado de violência institucionalizada? Que aparato jurídico deu conta deste fato? O que é o Ubuntu? Qual o exemplo que ficou para nós?

Conversão de obrigação específica em execução por quantia certa

Com o deferimento da conversão da obrigação específica em perdas e danos, deve-se passar imediatamente para o ato de liquidação do valor da indenização, que ocorrerá nos próprios autos, sendo necessário observar o contraditório apenas em relação à eventual impugnação oposta pelo devedor, quanto a possíveis causas excludentes de responsabilidade.

Pau de Yousselfie: a nova onda do verão

Se a delação premiada do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa já gerou uma comoção inusitada nos meios políticos , é de se imaginar a balbúrdia que vai acontecer com a revelação da delação do doleiro Alberto Youssef, que funcionou durante anos como intermediário no escândalo da Petrobras.