Artigos
Execução e moratória judicial Um Contraponto Necessário
Estando o projeto do Código de Processo Civil em debate, cumpre aos juristas, no exercício de sua função, discutirem e debaterem sobre os reflexos das alterações promovidas. O presente texto busca apresentar um contraponto sobre moratória judicial.
Sucessão testamentária
No presente artigo analisaremos duas formas de testamento na modalidade ordinária, sendo eles, o público e o particular.
O Instituto da Averbação Premonitória e a sua Aplicabilidade ao Rito da Execução Fiscal
Começa o artigo tratando da execução fiscal, sua história, conceito, fundamentos e classificação. Trata ainda do novel instituto da averbação premonitória, seus efeitos e aplicação. Por fim, trata da aplicação da averbação premonitória à execução fiscal.
Breves apontamentos sobre o sistema processual como instrumento de implementação do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva
Serão delineados os traços gerais de uma concepção do sistema processual como instrumento para implementação do direito fundamental a uma tutela jurisdicional efetiva, revisitando os institutos fundamentais do direito processual.
A técnica dos recursos extraordinário e especial: Notas sobre a jurisprudência do STF e do STJ
O presente trabalho busca sintetizar as principais questões técnico-processais acerca dos recursos excepcionais (extraordinário e especial), evidenciando o posicionamento da jurisprudência dos Tribunais Superiores a respeito da matéria.
Responsabilidade tributária: Noções elementares e principais aspectos jurisprudenciais
O presente estudo se propõe a indicar, de modo bastante sucinto, as noções elementares e os principais posicionamentos jurisprudenciais acerca da responsabilidade tributária.
Os limites do Poder Constituinte decorrente
O presente trabalho sintetiza as principais sistematizações doutrinárias sobre os limites do Poder Constituinte Decorrente e registra os principais posicionamentos do STF a respeito.
Da Aceitação e Renúncia da Herança
O presente trabalho aborda todas as questões referente à aceitação e renúncia da herança.
O princípo da isonomia tributária no ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho visa explanar e conceituar o princípio da isonomia tributária. Palavras- chave: princípio da isonomia tributária. igualdade. contribuinte. princípio da isonomia.
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
O presente trabalho visa explicar a abrangência da imunidade tributária dos templos religiosos à luz da Carta Magna. Palavras-chave: Imunidade tributária. Impostos. Laicismo. Templos de qualquer culto.
Tributos
Discorrer sobre os tributos caracterizando a respeito do seu estudo, funcionalidade, dos tipos de impostos e suas penalidades, estabelecidas na Constituição Federal Brasileira.
Os bens inalcançáveis pela execução do crédito tributário
O presente artigo tem como objetivo, trazer os bens inalcançáveis pela execução tributária, com suas exceções, e elucidando um pouco sobre "Bens de família de pessoas solteiras”
O Imposto e sua Desvinculação Estatal
O imposto é o tributo desvinculado, este nome está relacionado a origem do dever de pagar o tributo. Ele é chamado de desvinculado porque o seu fato gerador não tem relação com atividade estatal.
Inconstitucionalidade de Incidência do ICMS sobre o fornecimento de água encanada.
O presente trabalho trata acerca da inconstitucionalidade de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, sobre o fornecimento de água encanada.
Aborto, finados e ideias delirantes
O aborto, durante as primeiras semanas de gravidez, ou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas não constituem um assassinato.
A aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro
Aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica na jurisprudência brasileira, com base na interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil e nos princípios da disregard doctrine.
O Programa Mais Médicos
Aborda o Programa Mais Médicos. Analisa o Direito à Saúde e seus fundamentos constitucionais.
