Artigos
CPI Petrobras: partidos dizem que agora vão ao fundo do poço
Agora os parlamentares petistas e seus aliados querem convocar os tesoureiros de todos os partidos. Qual o fundamento? É que as principais agremiações receberam "verbas" das empreiteiras encrencadas na operação Lava-Jato.
Princípio da insignificância nos EUA: uma lição da Suprema Corte americana para o STF
Suprema Corte dos EUA aplica princípio da insignificância a pescador que fora condenado a 30 de prisão pela pesca irregular de três peixes.
Liberdade religiosa à luz do constitucionalismo fraternal
O presente trabalho aborda a liberdade religiosa no Brasil à luz do constitucionalismo fraterno, objetivando traçar um panorama atual dos principais mecanismos de proteção do Estado garantidor de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos.
Cautelas especiais na análise de acréscimos aos contratos administrativos
Não é possível, por meio de uma acréscimo contratual, incluir objetos estranhos ao contrato. Outrossim, deve-se prezar sempre pela manutenção dos crtitérios de medição iniciais do contrato como baliza para o acréscimo.
Estudo didático da lei penal em branco e suas polêmicas repercussões práticas na sociedade brasileira
A partir da explicação sobre a lei penal em branco, levanta-se a questão das repercussões na sociedade causadas pela aplicação dessa lei no modo heterogêneo e busca-se a resposta mais adequada para o aumento do reconhecimento e segurança jurídica.
Reparação de danos impostos à memória de pessoa falecida que nomeia logradouro público negligenciado pelo ente público.
Partindo da competência da execução urbanística, da função social da propriedade, e do interesse público, há responsabilidade do ente público, à vista de denominação, com nome de pessoa homenageada por notabilidade, de logradouro não implementado.
A natureza dúplice da ADI e ADC no controle de constitucionalidade
Definição, características e identidades.
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. Suas características e objetivos.
Tratarei sobre esses dois instrumentos constitucionais que buscam sanar a inércia legislativa que paira dentro do nosso Estado Democrático de Direitos.
A participação popular como direito fundamental em um estado democrático de direito
O tema tratado neste artigo versou acerca da participação popular como direito fundamental em uma democracia, concretizando assim, o Estado Democrático de Direito.
A educação como direito fundamental
Foi destacado que a dignidade da pessoa humana e a cidadania sobressaem como fundamentos relevantes para o Estado Democrático de Direito e que educação, como direito fundamental social é determinante para que ambos os fundamentos se concretizem.
Habeas Corpus e a proteção da liberdade de locomoção
Este presente trabalho pretende demonstrar as questões basilares que envolvem o direito e garantia constitucional do habeas corpus, remédio fundamental para a tutela da liberdade de locomoção.
Não-pagamento das parcelas rescisórias e indenização moral.
O não-pagamento das parcelas decorrentes da rescisão gera abalo psicológico que dá direito à indenização moral.
A quebra do sigilo fiscal promovida pela comissão parlamentar de inquérito
Dada a importância dessa exceção à regra geral do sigilo, o presente artigo cuidará em demonstrar como se dá o regime jurídico da preservação da quebra do sigilo fiscal promovida pela comissão parlamentar de inquérito, focando nos seus limites.
Pagamento e parcelamento do crédito tributário como causas de extinção e suspensão da punibilidade penal.
O presente trabalho apresenta breves considerações acerca do pagamento e parcelamento dos créditos tributários e sua repercussão na esfera criminal, levando em conta o momento no qual é realizado bem a sucessão de leis no tempo.
Tributação e o meio ambiente TRIBUTAÇÃO
CONSIDERAÇÕES SOBRE TRIBUTOS E O MEIO AMBIENTE
Quando o trabalho adoece Relações de trabalho que abalam nossa integridade
Sabemos que posturas verticais não cabem mais nas relações de trabalho, sejam elas em setores públicos ou privados. Na atualidade a participação das pessoas é esperada e valorizada, ou pelo menos deveria .
Reflexões sobre a interpretação e sobre a aplicação do Direito
O presente artigo faz uma breve reflexão sobre importância de se interpretar e de se aplicar o Direito, levando-se em consideração não somente a lei, mas os seus princípios, as circunstâncias sociais, os seus fundamentos e os seus valores.
Evolução do conceito de paternidade e as consequências no Direito das Sucessões
O presente trabalho tem como objetivo tecer breves considerações analisando as alterações na composição das famílias brasileiras, principalmente no que tange ao conceito de paternidade e suas consequências no direito das sucessões.
O ferimento ao princípio da isonomia Agressão ao pacto federativo e a inconstitucionalidade da Lei Complementar 123/2006
Com a criação do Simples nacional, houve a concentração de vários tributos, facilitando a liquidação dos impostos realizados pelas pequenas empresas e empresas de pequeno porte, porém, com a elaboração da LC 123/2006 feriu o pacto federativo e a isonomia.
