Artigos
A democracia consolidada pelo voto cidadania
“Se o povo não tem participação direta nas decisões políticas e se, além disso, não se interessa pela escolha dos que irão decidir em seu nome, isso parece significar que o povo não deseja viver em regime democrático, preferindo submeter-se ao governo de
Da vocação hereditária
Vocação hereditária é a capacidade de uma pessoa, seja ela natural ou jurídica de figurar como herdeiro, seja por testamento ou por força da lei.
Imunidade Tributária Religiosa: Preservação ao Estado Laico.
O Brasil não tem uma religião oficial, ou seja, ele um Estado laico,a imunidade tributária é uma proteção a atividade religiosa,a liberdade de culto e a difusão de uma crença. Garantia, a qual foi estabelecida pela Constituição de 1988.
Entidades Arquivistas como Fornecedor Equiparado
O Artigo se propõe a realizar uma ponderação acerca da teoria do fornecedor equiparado, perscrutando sua extensão e características e principalmente analisar a viabilidade de inserção dos Bancos de Dados na sua abrangência.
Critérios de aplicação do CDC
Critérios para que sejam aplicadas as normas do Código de Defesa do Consumidor e as formas de vulnerabilidade
Patentes
Patentes e seus Aspectos Gerais - Espécies de Patentes e Distinção entre Privilegio e Patente de invenção
Propriedade intelectual: evolução no Brasil
Lucas Rocha Furtado1 ensina sobre o surgimento da propriedade industrial: O direito do criador intelectual sobre suas obras somente foi sentido integralmente quando o homem se tornou capaz de reproduzir e difundir em grande escala as obras do seu espírito...
Conflitos entre marca registrada, nome empresarial e nome de domínio
Identificação e solução de controvérsias envolvendo os diferentes signos distintivos utilizados pelo empresário em sua atividade: uma análise legal e jurisprudencial.
Embriaguez ao volante e prisão em flagrante
A desnecessidade da segregação do condutor que fez o teste do bafômetro, mas que não gerou perigo real de dano.
Direitos fundamentais e restrições aplicáveis
Os Direitos Fundamentais não possuem caráter absoluto. Se assim o fosse, estaríamos diante da possibilidade de serem exercidos de forma arbitrária e desprovida de parâmetros, quando a intenção é pela forma mais justa e razoável.
Política homofóbica!?
Levy Fidelix e Luciana Genro abriram a oportunidade para a reflexão dos direitos da comunidade L.G.B.T. não apenas no contexto do Direito Eleitoral, mas, principalmente, no dos Direitos Humanos.
Luta de classes na eleição de 2014
Não será dessa vez que o Brasil será redescoberto.
CNMP e uniformização do Ministério Público
O objetivo do Conselho Nacional do Ministério Público, em relação aos Ministérios Públicos Estaduais, jamais pode ser o de estabelecer uma “uniformidade deformante”.
Competência para apreciação de Mandado de Segurança para controle de competência em razão do valor nos Juizados Especiais
Estuda-se a competência dos Tribunais Regionais Federais para apreciação de Mandados de Segurança nos quais se questiona o limite de alçada do Juizado Especial Federal.
