Dívida: é preciso saber cobrar

Infelizmente observamos todos os dias devedores e credores insatisfeitos. O credor com objetivo de ter seu crédito satisfeito utiliza de diversas formas de cobrança. Porém sobre esse argumento o credor não pode utilizar de cobranças abusiva e vexatórias.

SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

O presente artigo tem por escopo abordar a ausência de critério e direcionamento por parte do Poder Público em relação ao consumo de drogas em sentido lato, comportamento que tem como resíduo uma série de políticas públicas contraditórias e infrutíferas.

A intimação do Ministério Público de forma pessoal e com vista dos autos

O artigo estuda a questão da intimação do membro do parquet, de forma pessoal e com vista dos autos, e recente decisão do Supremo Tribunal Federal na matéria.

Princípio da Legalidade Tributária.

Demonstrar que deve ser observada a legalidade tributária para a criação e majoração de tributos, sendo a legalidade tributária uma das limitações ao poder de tributar do Estado.

A competência normativa das agências reguladoras (Limites e possibilidades)

Estado-gerente - agências reguladoras - competência normativa - interesse público.

Tribunal do júri

O presente artigo objetiva analisar este instituto a partir da consulta de material doutrinário, bem como, auxiliar o conhecimento adquirido através da pesquisa bibliográfica com o empírico, conquistado através de pesquisa de campo.

Escritórios Estrangeiros. Pode isto Arnaldo?

Escritórios Estrangeiros. Pode isto Arnaldo?

Destituição do poder familiar:

A partir casos reais procura-se avaliar os problemas relacionados a eficácia das garantias e direitos fundamentais tratando-se de destituição de poder familiar.

O juiz e o serviço extrajudicial

Este artigo trata de temas atinentes aos serviços extrajudiciais, tais como o ingresso na atividade, os titulares e seus prepostos, o tabelionato de protesto e de notas, o registro de imóveis e práticas correcionais.

Improbidade administrativa: configuração e reparação do dano moral

A contenção da improbidade administrativa, enquanto ato ilícito que desestabiliza as relações político-administrativas e causa um evidente custo social, exige sejam envidados esforços no sentido de se buscar a máxima efetividade da Lei nº 8.429/1992, o que inclui o “ressarcimento integral do dano causado”.

Criminalística Forense

Conjunto de conhecimentos que, reunindo as contribuições de várias ciências, indica os meios para descobrir os crimes, identificar os seus autores e encontrá-los, utilizando-se da química, da antropologia, da psicologia, da medicina legal, da psiquiatria,

Crimes Contra Administração Pública – Cometidos Por Agentes Públicos

Crimes dessa natureza afetam, sempre, a probidade administrativa, promovendo o desvirtuamento da Administração Pública nas suas várias camadas, ferindo, dentre outros, os princípios norteadores da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações

Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.

Direitos para o século XXI

Quando votar, pense na construção de um Brasil melhor.

Lei Rouanet é uma boa oportunidade para reduzir carga tributária

Ao patrocinar a cultura, a empresa poderá abater até 100% do valor dispendido, limitado a 4% do IRPJ devido sem o adicional.

A imprensa conseguirá manter seu presidente cachorro-loco na coleira?

Quem consegue vencer nem sempre sabe como tirar proveito da vitória. Este tem sido o caso da imprensa brasileira ao longo da história recente.

Debate do SBT - as estratégias discursivas dos dois candidatos

Aécio Neves utilizou o regionalismo como arma discursiva. O candidato do PSDB brinca com fogo e pode acabar chamuscado.

Sugerimos que a OAB MG implante um questionário a ser respondido pelas subseções.

As informações serão feitas através de questionário a ser entregue aos advogados de cada subseção e posteriormente enviado a Diretória da OAB MG.

Democracia = Alternância de poder

Já faz 12 anos que estamos sem alternância de poder o Brasil esta sendo governado por um mesmo grupo e corremos o risco de continuar por mais 4 anos perfazendo 16 anos . Se isto acontecer será que não é uma ditadura camuflada tudo isto devido uma mano

A democracia consolidada pelo voto cidadania

“Se o povo não tem participação direta nas decisões políticas e se, além disso, não se interessa pela escolha dos que irão decidir em seu nome, isso parece significar que o povo não deseja viver em regime democrático, preferindo submeter-se ao governo de