Artigos
A evolução do direito de propriedade ao longo das Constituições brasileiras, com ênfase na ideia de função social da propriedade
O presente artigo intenta analisar as mudanças que ocorreram no direito de propriedade ao longo das constituições brasileiras, traçando a evolução histórica desse instituto
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em face da teoria finalista do delito e o ordenamento jurídico brasileiro
O presente estudo objetiva analisar a possibilidade de responsabilização penal das pessoas jurídicas através da Teoria Finalista do Delito e seus consequentes elementos estruturantes.
A condenação penal além da sentença judicial
A presente pesquisa aborda sobre as penas aplicadas pelo Direito Penal que extrapolam a pessoa do condenado, e também as punições extrajudiciais que são derivadas daquelas sentenciadas pelos magistrados na região da Grande Vitória/ ES.
Recursos repetitivos: risco na suspensão
O artigo examina o regime de julgamento por amostragem dos recursos especiais repetitivos, com destaque para questões controvertidas, como a problemática envolvendo o sobrestamento errôneo do processo por vinculação inadequada a feito representativo.
O nazismo brasileiro
O Brasil está bestial demais.
A política antidrogas no Brasil
A evolução do combate às drogas e a perspectiva da legislação nacional frente as politicas antidrogas já utilizadas no país e no exterior.
A extensão da majoração de 25% aplicada ao aposentado que necessita de auxílio de terceiro para sobrevivência
O objetivo central do artigo é a evolução e humanização do Direito da Seguridade Social em relação à majoração de 25% da aposentadoria ao aposentado por invalidez que necessita do auxílio de terceiro, aplicando-a a qualquer aposentado na mesma situação.
ROI. Não é o que você está pensando!
ROI. Não é o que você está pensando!
Crise da água em São Paulo: periclitação contra a vida seguida de prevaricação
Não há Estado de Direito quando autoridades podem cometer crimes impunemente.
Aécio Neves e o programa "É-bola no Brasil"
Ameaças de violência massiva de militantes do PSDB contra nordestinos deve acarretar repressão dura e imediata das autoridades judiciárias contra o partido e a candidatura de Aécio Neves.
Ditadura e justiça de transição no Brasil. Acertaram-se as contas?
Depois de 21 anos de ditadura, o Brasil não teve ainda uma justiça de transição. Esta é uma abordagem jurídica e histórica da nossa transição da ditadura para a democracia e as incompletudes no processo.
Beber e dirigir é crime ou infração administrativa?
Beber e dirigir de forma anormal é crime. Beber e dirigir sem nenhuma influência do álcool é infração administrativa.
Auxílio para bancos em crise. EUA X Brasil
Na crise financeira de 2008, verificou-se que o Governo dos Estados Unidos da América promoveu o auxílio financeiro de grandes instituições bancárias. E no Brasil, esse cenário também seria possível?
DEFESA ADMINISTRATIVA DEVE IMPUGNAR TODAS AS TESES CONTIDAS NO AI OU NFLD PARA PROVEITOS FUTUROS NO CARF
Ao se inscrever no CNPJ e abrir um tipo de negócio, todos estão sob a vigilância fiscal 24 horas por dia, pelo sistema tributário vigente e sua fiscalização virtual decorrente do SPED contábil e fiscal.
Perda do prazo para posse em concurso público: razoabilidade
Se você perdeu o prazo para a posse, não se desespere. Saiba que o Poder Judiciário já julgou casos semelhantes ao seu e, com base no princípio da razoabilidade, vem determinando que a administração pública deva reabrir o prazo, convocando novamente o candidato para que se apresente à posse.
Anulação de concurso público por ilegalidade
As regras editalícias não vinculam apenas os candidatos, mas também a Administração Pública. Este artigo discorre sobre hipótese de vício ocorrido em certame público e suas consequências.
STF e a competência para apreciação de efeito suspensivo ao RE
O STF corretamente decidiu não ter competência para atribuir ou sustar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem.
A favor da vida
Quando fui Juiz, eu me defrontei com o aborto em concreto. Lembro-me do caso de uma mocinha. Quase à morte foi levada para um hospital que a socorreu e comunicou depois o fato à Justiça.
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
O artigo cuida da continuação do julgamento do RE 240.785, incluída na pauta do STF de 08.10.2014, depois de 15 anos em trâmite e quando se espera a decisão no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS.
