Artigos
Do sistema progressivo.
Aborda o funcionamento do benefício da Progressão de Regime de Pena no Brasil, bem como os requisitos para concessão de tal benefício e suas peculiaridades, sob o aspecto de sua ineficácia, em razão da falta de efetividade da Lei de Execução Penal.
Participação da juventude na política.
Jovens, não somente o jovem etário é jovem na idade, mas jovem de idéias de mentalidade, jovem na criatividade, jovem no dinamismo, jovem de espírito, enfim, que saibam valorizar as experiências positivas do passado e que tenham a honradez e a coragem.
Ilícito tributário: conceito e espécies
Com azo na importância do estudo, pela importância para a sociedade e pela sua peculiar repercussão, é que narramos com uma linguagem simples, clara e didática sobre o ilícito tributário, seu conceito e suas espécies.
Princípio do duplo grau de jurisdição e os recursos processuais penais em espécie
Norteado pela importância dos recursos processuais penais e os princípios que os regem, para a sociedade pátria e pela peculiar repercussão em relação a sua grandeza, é exposto com minúcia o tema em evidência através de uma linguagem clara e didática.
PPP em penitenciárias no Brasil
O estudo trata da parceria público-privada em estabelecimentos penitenciários no Brasil como uma alternativa à ressocialização, atuando por intermédio de uma análise interdisciplinar de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Penal.
Rolezinhos: aspectos legais
Resumo: Este ensaio aborda o movimento social denominado "Rolezinhos", também chamado de Apartheid às avessas, que atualmente vem ocupando espaços nos shoppings centers dos principais municípios do Brasil.
Flanelinhas: Vigência normativa da LCP e Segurança Jurídica
Em processo iniciado no Juizado Especial Criminal, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou três flanelinhas como incursos nas sanções do artigo 47 da Lei das Contravenções Penais.
Tutelas jurisdicionais de urgência
Os mais fracos ou pobres aceitam transacionar sobre os seus direitos em virtude da lentidão da Justiça, abrindo mão de parcela do direito que provavelmente seria realizado, mas depois de muito tempo. A demora do processo, na verdade, sempre lesou o princípio da igualdade.
EasyTaxi e 99Taxis: responsabilidade civil dos aplicativos de táxis
Trata-se de estudo preliminar acerca da responsabilidade civil de empresas desenvolvedoras de aplicativos para chamar táxis, em razão de danos sofridos por usuários dessas tecnologias. Em especial, analisa-se a aplicabilidade do CDC em casos tais.
Ato de indiciamento no inquérito policial militar
Trata do ato de indiciamento no Inquérito Policial Militar, no contexto das atividades exercidas pela Polícia Judiciária Militar.
Nós, os juízes e a busca da sabedoria
Nós, os juízes, integramos um seleto grupo de homens e mulheres, ao qual é confiado um importante serviço no seio da sociedade: aquilatar a conduta humana, dirimir conflitos, pacificar com justiça. Calamandrei falando do valor desse mister, chegou a dizer...
Trabalhador rural x Previdência Social.
Não bastasse a dificuldade junto à Previdência Social que dificulta a obtenção da aposentadoria por idade rural, e não tendo outra alternativa para que o trabalhador rural possa requer o benefício via judiciário, encontramos ainda outro fator que vai e
Jeitinho brasileiro.
Somos cerca de mais 700.000 advogados devemos dar o exemplo da plena consciência de sua importância no cenário de sua comunidade local, de seu Estado e do Pais, é dever da classe em promover um movimento no sentido que haja uma mudança no sistema Judiciár
Dano moral na relação de trabalho
Assédio moral e sexual, instalação de câmeras em banheiro, revista íntima, inclusão do nome em “lista negra”, diminuição da capacidade laborativa em virtude de acidente de trabalho, anotações desabonadoras nas carteiras de trabalho etc. O Judiciário não pode ficar impassível diante dessas atitudes.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho
Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.
Mundo Capitalista
É um alento que os bancos tenham de engolir o descontrole social e econômico gerado em grande medida por eles mesmos
Tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer
A tutela específica da obrigação de dar, fazer e não fazer constitui um instrumento de coercibilidade indireta com o objetivo de primar pelo cumprimento da obrigação principal.
Aposentadoria dos segurados portadores de deficiência
A aposentadoria para os segurados deficientes somente se aplica para os benefícios com data de início a partir da data da publicação da LC 142/2013, não cabendo revisão de benefícios com DIB anterior a esta data.
Sistema carcerário: não ressocialização, desrespeito aos direitos humanos e superlotação
O presente trabalho apresenta uma visão sobre o sistema carcerário brasileiro e tem por finalidade chamar a atenção do leitor e proporcionar ao mesmo uma reflexão mais crítica a respeito do problema da superlotação.
