Artigos
Crime e Contravenção Penal: diferenças e semelhanças
Neste artigo há as relações e diferenças entre crime e contravenção, seus limites e paradigmas.
Prisões cautelares
O objetivo maior deste artigo é realizar uma exposição sintética sobre o procedimento das prisões cautelares, explanar os seus tipos, bem como a sua legalidade, também, a de se lembrar que há diversas espécies de prisões cautelares.
Taxas de polícia e serviço público
Trata-se de uma abordagem sobre a espécie de tributo denominada Taxa, diferenciando suas espécies "taxa de serviço" e "taxa de polícia". Para tanto, traçar-se-á um histórico do tributo, seguido da conceituação de taxa e as peculiaridades de suas espécies.
Abstrativização no controle difuso de constitucionalidade
O presente artigo tem por escopo tratar dos efeitos de abstrativização no controle difuso, o qual o STF tem adotado quando do julgamento de ações que por via de exceção questiona a constitucionalidade do ato normativo que lhe diz respeito.
Sigilo bancário frente ao Direito Tributário
A discussão da oposição do sigilo bancário frente ao fisco tributário é uma das mais ásperas deste ramo do direito, tendo em vista a garantia constitucional da intimidade, o presente trabalho busca fazer uma breve análise sobre o tema.
Obrigações de pequeno valor: alteração do referencial no Paraná
No Paraná, um projeto de lei pretende limitar o referencial das obrigações de pequeno valor ao equivalente a 10 salários mínimos.
Desigualdade social. Aumento salarial dos parlamentares.
A sociedade deve mobilizar-se com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e Deputados, aumento este que certamente será estendido aos Prefeitos e Vereadores.
Da atuação policial e da inversão de valores
Atualmente, podemos observar diversas discussões dos mais renomados juristas da atualidade, discutindo a atuação policial como mecanismo opressor e repressor da sociedade moderna. Tal artigo busca fomentar sob uma visão moderna a problemática da sociedade
Perigo das estradas de SP: 45 mil mortes em 2012
A redução de mortes no trânsito passa por 6 etapas: educação, engenharia (das ruas, das estradas e dos carros), fiscalização, primeiros socorros, punição (império da lei) e conscientização (dos motoristas, dos pedestres, dos ciclistas e motociclistas).
Improcedência liminar do pedido: inconstitucional?
Analisa-se a constitucionalidade da improcedência liminar do pedido, previsto no artigo 285-A do CPC, com base nos fundamentos apresentados em ação direta de inconstitucionalidade.
Por que o homem não consegue conciliar desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente?
A preocupação com o meio ambiente leva a perquirição sobre as ameaças que podem transformar-se em situações danosas a todo o sistema ambiental. Nessa seara verifica-se que a busca desenfreada do poder e benefícios que a sociedade de consumo oferece,…
“O protetor” ou como Micromégas se protegeria do americanismo cinematográfico
Quem vai ao cinema para se distrair pode estar sendo ensinado a odiar os inimigos dos norte-americanos.
Justiça Eleitoral precisa modernizar no sentido de agilizar os processos
A celeridade do processo eleitoral não vingou, basta verificar junto a página do TSE e TRE, há inúmeros processos aguardando julgamento desde 2004.
A aposentadoria por idade ao trabalhador rural prevista no artigo 48, §3º, da Lei 8.213/91
A Lei 11.718/08, ao introduzir o § 3º no artigo 48 da Lei 8.213/91, permitiu ao trabalhador rural o cômputo de contribuições vertidas para o regime urbano, para fins de aposentadoria rural, porém não permitiu que o trabalhador urbano se utilize de período rural para o preenchimento da carência para a aposentadoria por idade urbana.
Natureza jurídica e aplicabilidade da súmula impeditiva na apelação
A súmula impeditiva de recurso é incabível quando se pretende a desconstituição da sentença por nulidade ou vício formal do ato ou do procedimento, quando a apelação tem por fundamento distinguishing ou overruling em relação ao precedente invocado ou, ainda, quando há divergência jurisprudencial no nível dos tribunais superiores.
Acidente de trabalho e seus efeitos colaterais na vida do trabalhador
O Brasil é recordista mundial em acidente de trabalho. Este texto faz uma análise crítica da segurança no ambiente de trabalho. O direito a um trabalho decente é uma questão de cidadania, fundamental para o desenvolvimento pessoal, social, tecnológico e econômico do país.
A informação analisada sob a ótica do Direito do Consumidor
Resumo: O presente labor conjectura avaliar no seu enredo como se deve apresentar a informação, ao mesmo tempo em que reflete sobre os tipos de informação percebidos diante a legislação vigente. Assim, detalha-se no decurso deste artigo diferenciações entre a...
Trabalho sem emprego: cooperativa de trabalho
RESUMO O presente labor conjectura apontar a os direitos e garantias constitucionais do trabalhador brasileiro, edificando o mesmo a real condição de ser humano; demonstrando que a constituição pressupõe diversas formas de desenvolvimento do trabalho; a distancia entre o…
O resultado da punição
A administração dos suplícios se caracteriza como uma lógica da proibição, do terror. Toda tática de poder ao mesmo tempo em que é uma arma para o pode.
