Artigos
Testamento público
O presente artigo analisa o instituto do testamento público, sua história e regulamentação no ordenamento pátrio.
Um acento que faz toda a diferença!
Secretária
Auxílio-reclusão, um auxílio à aplicação do princípio da intranscendência penal
O presente trabalho visa compreender como o auxílio-reclusão colabora para efetivar o princípio da intranscendência penal, evidenciando que este benefício previdenciário deve ser otimizado pela jurisprudência no momento de sua aplicação.
Data venia, Brasil
Data venia é uma expressão respeitosa, em latim, que introduz uma argumentação contrária à opinião de outra pessoa, significando literalmente “com a devida licença”.
Indicação de condutor intempestiva e inafastabilidade da jurisdição
Se o proprietário de veículo deixa de indicar o real condutor responsável pela infração, quais serão as consequências?
Fui roubado às 19hs
Na verdade, como você (e)leitor, sou roubado todos os dias.
Direito Penal e controle social
O presente estudo literário tem como objetivo iniciar uma breve discussão em torno da função política do Direito Penal e de sua utilização como meio de controle social.
Fim da linha para a sonegação fiscal e a remessa ilegal de dinheiro para os EUA
Agir contra a corrupção é bem mais importante do que fazer discursos vazios contra a mesma.
Eleições diretas para presidente e diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Inaceitável na plenitude o estado Democrático de Direito, após tantas lutas e contribuições, negar ao advogado o voto direto. A advocacia, função essencial à justiça, está entrelaçada à Democracia, pois esta não existirá se não houver advogado.
As principais diferenças entre Ltda. e S.A.
Qual a melhor opção para a empresa que você vai abrir: LTDA ou SA?
O terrorismo da imprensa produziu frutos.
A irresponsabilidade e o partidarismo da imprensa levará o país a uma guerra civil se as autoridades não começarem a responsabilizar os jornalistas pelo ódio que instigam.
Pra que a pressa, licitações exclusivas para ME e EPP só se tornam obrigatórias em 2015
A Administração Pública não está obrigada às licitações exclusivas, visto que o art. 49, I, ainda não se encontra revogado.
Efeito suspensivo das sentenças e sua influência sobre a execução imediata
Analisa-se o efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista.
A crise contemporânea na Ucrânia
DISSIMULAÇÕES E O CURSO DA TERCEIRA GRANDE GUERRA
Ilicitude, culpabilidade e tipicidade: excludentes
Quando um fato típico não é punível? O estudo aborda legítima defesa, estado de necessidade, erro de proibição e outras excludentes penais.
Homofobia: análise histórica do fenômeno homossexual e sua possível criminalização
O presente artigo objetiva demonstrar o fenômeno da homossexualidade ao longo da história, passando pela conceituação de Homofobia, e elencando as garantias e princípios presentes na constituição federal brasileira de 1988.
Conceito de interesses difusos e coletivos
O presente artigo visou sistematizar os conceitos de Interesses difusos e coletivos abordados pela doutrina, com a finalidade de ampliar o entendimento e a efetividade do art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Direito ao esquecimento: o Google vai esquecer?
Talvez já tenha ouvido falar sobre o direito do esquecimento ou ainda não, e sequer se preocupa com isto. Deveria pelo menos saber e até um pouco se preocupar. Em 2013 já tratamos desta assunto, discorrendo sobre um julgamento do...
