A democracia é uma aventura

Aqui não vivemos “sob”, mas “sobre” a democracia.

Julgamento monocrático de mérito nos tribunais

Analisa-se em que medida a legislação brasileira autoriza o julgamento de mérito de demandas recursais por decisão monocrática do relator, à luz do sentido conferido às expressões “negar seguimento” e “jurisprudência dominante”, no art. 557 do CPC.

Ciência de conciliação: você faz a primeira oferta?

Artigo dedicado ao aperfeiçoamento na área de Negociações, em especial, em audiências de conciliação, explica em quais oportunidades é mais vantajoso ou não, fazer a primeira oferta.

Direitos humanos: a nova perspectiva do direito de uma família no âmbito “civil-constitucional” e o princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental do ordenamento jurídico.

Competência da Justiça Militar: divergências no STF

Trata-se de artigo que se propõe a mostrar divergências de entendimento entre as duas turmas do Supremo Tribunal Federal quanto à competência da Justiça Militar

Propaganda enganosa e publicidade abusiva nas relações de consumo

O presente artigo busca analisar a teoria da publicidade e da propaganda nas relações de consumo, mostrando suas diferenças, requisitos e meios de circulação, esperando esclarecer dúvidas sobre a abusividade e enganosidade nestas relações.

Licenciamento ambiental: audiência pública X reunião técnica informativa

Estudam-se os critérios diferenciadores entre os citados procedimentos, de modo que seja preservada a finalidade do estudo ambiental escolhido pelo órgão licenciador.

Nulidade da penhora não averbada

Muito se discute a respeito de fraude à execução, mais especificamente no que diz respeito à alienação de bem penhorado em execução civil. Quais são as formalidades que devem ser cumpridas para que a penhora adquira validade jurídica perante terceiros?

A penhora de salário em execução não alimentar

Todo e qualquer salário deveria ser considerado verba de natureza alimentar e portanto impenhorável? Que afronta ao mínimo existencial existiria na penhora de valor de salário que ultrapassasse um teto constituído?

Distinção entre os adicionais trabalhistas e a conversão fictícia de tempo de serviço especial em comum

Estuda-se a diferença entre os adicionais trabalhistas de periculosidade, penosidade e insalubridade e a conversão fictícia de tempo de serviço previdenciária de especial em comum.

Novo CPC: o incidente de resolução de demandas repetitivas

O incidente possui prazo de seis meses para ser julgado (art. 939 do NCPC), tendo preferência sobre os demais feitos, sendo preterido apenas nas ações que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.

O Poder Judiciário brasileiro no novo molde de Estado de Direito após a Constituição Federal de 1988

Consiste em um diagnóstico acerca da função jurisdicional brasileira ao longo da História, seus avanços e retrocessos, tendo por base o texto “A atuação do juiz no Estado Democrático de Direito: em busca do ponto de equilíbrio” de Francisco José Rodrigues

Um estudo hermenêutico da obra "O círculo de giz caucasiano", de Bertold Brecht

Uma breve análise do livro "O circulo de giz caucasiano", de Bertold Brecht, onde serão abordadas concepções a respeito da Hermenêutica Jurídica, desde seu surgimento e primeiras correntes doutrinárias até os estudos interpretativos atualmente aplicados.

Cidadania e Justiça Social.

A proposta é: lutar pelo exercício efetivo da Cidadania, auxiliando o cidadão a identificar o seu direito, esclarecendo-o a respeito de seus deveres inclusive, lembrando que é o cumprimento do dever que gera o direito e induzindo elite econômica e Estado

A existência do fato jurídico e as relações obrigacionais

O trabalho traça uma análise acerca da existência de certos fatos introduzidos no campo jurídico pelo seu suporte fático e co-relacionando tal tema com as obrigações estabelecidas pelas relações jurídicas balizadas no campo do Direito das Obrigações.

O reconhecimento efetivo dos direitos humanos em âmbito global

Neste artigo será realizada uma discussão a respeito da efetiva concretização dos direitos humanos no cenário internacional, fundamentada pelas teses favoráveis à universalização de tais direitos e àquelas veemente contrárias a esse posicionamento.

O que se espera do ensino a distância?

Este artigo visa apontar alguns recursos tecnológicos, bem como suas características, que podem ser utilizados em quaisquer cursos de formação à distância, notadamente para formação de professores, no tocante, ao uso de novas tecnologias. Buscar-se-á também, evidenciar as razões que...

Guarda compartilhada: a vida dos filhos continua!

A presente explanação tem por objetivo delimitar sobre o termo “guarda”, explicando as variações e, após, focar na guarda compartilhada, tema deste artigo, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais

O ponto de vista do juiz

Os cuidados que o juiz tem de ter ao decidir e a incompreensão que costuma permear a atividade jurisdicional

A rotina do juiz

Dificuldades cotidianas que o juiz enfrenta para agilizar deliberações