Artigos
Por onde andam as prerrogativas dos advogados?
Temos que amparar os advogados que forem desrespeitados em suas funções, não podemos fechar os olhos para o abuso de quem acha que tem autoridade para desrespeitar o advogado e os cidadãos. Não podemos nos curvar diante das autoridades arbitrárias que a
Considerações acerca do instituto do factoring
Este artigo conceitua o instituto do factoring, identificando quais as práticas mais disseminadas no país e as discussões mais relevantes na atualidade, como a análise do direito de regresso.
A inconstitucionalidade do art. 1641, II, do Código Civil brasileiro
Este artigo visa esclarecer acerca dos dispositivos que são violados pelo seguinte dispositivo.
Adoção de criança e adolescente por família homoafetiva
Portanto, o seguinte trabalho tem como escopo a busca e ao combate ao preconceito e a luta pela justiça, tanto no que cerceia a união homoafetiva quanto no exercício dos direitos humanos.
Direito e educação
Este artigo parte da analise da educação como direito social fundamental ao ser humano, como apregoa o artigo 6°, 205 e seguintes da Constituição Federal de 1988.
Crimes virtuais: uma análise jurídica no brasil
O controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo as principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado a tais atos.
Brasil será potência mundial
Como pode o Brasil vir a ser uma potência mundial respeitada, se ele conta ainda com tanta violência?
Benefício Assistencial. Uma ajuda para quem se ajuda.
Urge criar mecanismos para legitimar o deferimento do benefício assistencial, ancorado no histórico de participação do beneficiário.
Parlamentares federais e foro por prerrogativa de função
Se somos representados, será que convém que nossos representantes tenham alguma espécie de prerrogativa ou privilégio? Entenda mais sobre o foro por prerrogativa de função e sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002 (ADI 2797).
A estratégia no mundo contratual à luz da obra "Arte da Guerra"
O intuito deste artigo é esmiuçar acerca da importância da estratégia no mundo contratual e em todo seio social.
Alimentos para ex-companheira da dissolução da união estável: dever múltuo de assistência
Adentramos especificamente no tema dos alimentos para ex-companheira, quando da dissolução da união estável, nos aprofundando no dever de mútua assistência entre os conviventes que não se encerra com o fim da união estável.
Ética na atividade jurídica e profissional
O presente artigo tem o intuito de demonstrar aspectos da ética e sua importância na sociedade e principalmente no cenário profissional.
OAB e as subseções do interior.
Não é correto a Seccional dar prioridade às grandes Subsecções e deixar as pequenas Subsecções em apuro. Hoje constatamos que a Seccional está investindo nas grandes Subsecções e ampliando a todo vapor as salas dos advogados na Capital e nas grandes Subsecções.
A proteção do trabalhador idoso
A discriminação do trabalhador idoso fere a Constituição Federal de 88 e o Estatuto do Idoso, que resguardam a este os direitos fundamentais e as condições de viver inserido na sociedade, participando desta ativamente.
Eficácia erga omnes no controle concentrado de constitucionalidade e sistema de precedentes vinculantes
O trabalho examina os procedimentos de controle concentrado de constitucionalidade no Brasil, com ênfase para os efeitos vinculantes da decisão proferida pelo STF e seus reflexos na teoria e na prática do Direito no País.
Cobrar ou não cobrar consulta?
Um dos maiores dilemas que encontro atendendo advogados ou ministrando cursos de gestão é a questão do desconforto na cobrança de consultas e honorários.
REINTEGRA e a balança comercial favorável
Regime tem como escopo a reintegração de tributos pagos durante a cadeia de produção por empresas exportadoras de bens manufaturados.
