Artigos
Ações preventivas e envolvimento da sociedade civil.
Os jovens são os principais agentes e vítimas da violência e criminalidade. O problema da reincidência, a questão das drogas e das “gangues”, a violência e evasão escolar precisam ser observadas com atenção.
O benefício de auxílio-reclusão previdenciário e a necessidade de baixa-renda
Análise da constitucionalidade do teto do salário de contribuição para a concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado de baixa renda.
Acumulação de benefícios previdenciários
Analisam-se as hipóteses legais de vedação à acumulação de benefícios previdenciários no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), bem como aquelas em que é possível o recebimento conjunto de mais de um benefício previdenciário pelo segurado ou seus dependentes.
O princípio majoritário e a guarda dos direitos das minorias
O presente artigo versa sobre a democracia e aponta a sua suma importância para o funcionamento do Estado. Analisam-se teorias acerca das decisões realizadas por maiorias, principalmente quanto à possibilidade de violação de direitos de minorias.
Civismo obrigatório
O artigo critica o voto obrigatório
Estado de direito e prisões de ativistas
Grupos violentos ou que pregam abertamente a violência (FIP, MEPR, "black blocs" etc.) e que encaram o caminho legalista, parlamentar e pacifista como falido devem ser devidamente investigados (com polícia de inteligência), processados e eventualmente condenados pelos seus abusos, de acordo com o Estado de direito.
Trabalho escravo e Emenda Constitucional nº 81/2014
A Emenda Constitucional reafirma o reconhecimento do problema da exploração do trabalho escravo e traz a esperança de que a medida extrema, representada pela expropriação dos bens utilizados para exploração do trabalho escravo, sirva para prevenir a prática desumana.
Processo eletrônico trabalhista na Paraíba
O presente artigo tem por finalidade explicitar sobre o processo eletrônico no Judiciário Trabalhista Paraibano, através da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, utilizando-se da Rede Mundial de Computadores.
Seis dicas de atendimento
Dicas de atendimento
Compensação tributária.
O instituto a ser estudado é uma das formas de extinção do crédito tributário, que se dará a partir da existência de um crédito e um débito concomitantemente entre o contribuinte e a Fazenda Pública, seja no âmbito Federal, Estadual ou Municipal.
Factoring: atividade desvirtuada
Atividade muito confundida com agiotagem pela maioria da população.
O princípio da não-cumulatividade no Direito Tributário
Para obter riqueza, a tributação é a fonte que possui maior relevância para o Estado. Segundo Hugo de Brito Machado, “a tributação é, sem sombra de dúvida, o instrumento que se tem valido a economia capitalista para sobreviver”.[1] Completando, Roque Antonio...
Processo judicial eletrônico e a razoável duração do processo
A morosidade processual é um grande problema enfrentado pelo Judiciário brasileiro na atualidade. Este texto trata do processo judicial eletrônico e qual seu papel na efetivação da razoável duração do processo.
Videoconferência no Brasil
VIDEOCONFERÊNCIA A videoconferência consiste em um sistema empregado no procedimento de interrogatório do réu, de forma online, onde o acusado e o juiz se comunicam por meio de áudio e vídeo na audiência, inserida no Sistema Jurídico Brasileiro pela Lei…
Poder de punir do Estado e o surgimento da polícia judiciária no Brasil
O homem não pode viver senão em sociedade, e esta, por sua vez, é uma organização de pessoas voltada à obtenção de fins comuns, em benefício de cada indivíduo. No entanto, se não houvesse um poder que restringisse as condutas...
Aborto e suas complicações
Aborto. Contexto histórico. Tipos. Anencefalia. STF.
A liberdade de locomoção x a condição de militar.
Direitos e garantias fundamentais. Direito de locomoção. Inviolabilidade da vida privada. Militar.
Axiomas econômicos x axiomas ambientais na propriedade agrária.
direito agrário - propriedade agrária - função social
A fungibilidade entre as tutelas de urgência como forma de garantir a proteção jurisdicional pretendida
Acredita-se ser melhor para uma prestação jurisdicional mais ampla, a não-obrigatoriedade de um processo cautelar autônomo, podendo medidas cautelares nominadas ou inominadas serem adotadas no próprio processo de conhecimento.
