Artigos
A importância dos princípios da Administração Pública
O referido artigo tem como principal escopo ratificar a importância do estudo dos princípios a serem observados pelo Estado.
Aspectos relevantes do direito de greve
O direito de greve assegurado constitucionalmente, surge como uma vitória da classe operária para a obtenção de melhores condições de trabalho, desta forma é de suma importância seu estudo e apresentação no meio jurídico.
Casos fáceis e casos difíceis.
O presente trabalho objetiva discutir sobre o contexto dos casos difíceis, abordando alguns doutrinadores e seus escritos. Dentre os quais, pode-se mencionar Herbert L. A. Hart, Ronald Dworkin, Robert Alexy, Chaïm Perelman e Richard Posner.
Ação rescisória nos processos do trabalho e civil
Conceitos, fundamentos e requisitos da ação rescisória delineando e entrelaçando os aspectos que se diferenciam na ação rescisória proposta na Justiça do Trabalho, da ação rescisória proposta na Justiça Comum.
A necessidade vital de uma assessoria jurídica para as micro e pequenas empresas
Sabia que 35% das micro empresas fecham as portas em até 2 anos? Já conhece os benefícios que uma assessoria jurídica pode trazer para a sua empresa? Para evitar o fechamento de uma empresa, é necessário ter o auxilio de uma assessoria jurídica.
Obrigação de não fazer o Mal
Por que somos obrigados a usar o cinto de segurança?
Princípios do juiz natural e da identidade física do juiz no STF
Julgando um Habeas Corpus, o STF abordou o o princípio do juiz natural e da identidade física do juiz, com preciosas contribuições teóricas.
A imperatividade como atributo do ato administrativo e o poder extroverso do Estado
Por decorrer do atributo da imperatividade do ato administrativo, o poder extroverso é o poder que o Estado possui de constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.
Assistente simples no NCPC: limites e novas funções
Se o assistido manifestar a vontade de não recorrer — seja renunciando ao recurso ou desistindo do já interposto —, o recurso do assistente simples não poderá ser conhecido. Em que situações ele poderá substituí-lo sem contrariar essa manifestação de vontade?
Explosão da violência em SP e no Brasil
Há cinco séculos, em matéria de segurança, fazemos as coisas erradas. Quem faz o errado não pode esperar que um dia dê certo. E não vai dar.
Abstrativização do controle concreto de constitucionalidade
A “abstrativização” é uma tendência cada vez mais viva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tanto no âmbito judicial como no legislativo, em busca da efetividade do Direito, porém ainda não é uma teoria pacificada.
Direito dos animais
Breve visão sobre os animais e o Direito.
Juizado informal de família: Um meio alternativo de resolução de conflitos
O juizado informal de família serve como estímulo aos cidadãos a resolverem seus litígios de forma legal e rápida, sem sobrecarregar a justiça com conflitos com o grau de complexidade menor.
A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal
As medidas cautelares seriam incompatíveis com a candidatura a um cargo eletivo quando o respectivo candidato seja réu em uma ação penal?
Síndico profissional: administração
As principais dificuldades de um Síndico.
O problema do superendividamento e o consumidor de boa-fé
Aborda o fenômeno do superendividamento e as atitudes fundamentais para mudança do comportamento do consumidor.
Estado X Governo
Políticos profissionais e autoridades não distinguem corretamente conceitos elementares.
ISS e os problemas decorrentes de alteração da jurisprudência
A brusca alteração da jurisprudência do STJ em relação ao ISS pode criar situação de insegurança jurídica para os contribuintes e prejudicar a receita do município competente para cobrá-lo.
Limites da liberdade de expressão das instituições privadas nas campanhas eleitorais
Em princípio, as instituições privadas e ou os diversos entes da sociedade civil são livres para manifestarem a sua opinião institucional a respeito de candidatos ou partidos específicos, em decorrência do princípio constitucional da livre expressão do pensamento.
