Artigos
A norma jurídica como regra de trato social sob a ótica de Hans Kelsen.
Hans Kelsen defende em seu livro, Teoria Pura do Direito, no tópico norma, que para que os atos usuais da vida tenham eficácia precisam encontrar amparo na norma jurídica. Diz ele que na verdade o direito é uma ordem normativa da conduta humana.
A importância do acadêmico de Direito como condutor da sociedade ao reconhecimento dos seus direitos e exercício da cidadania.
Esse texto propõe-se falar de um assunto pouco discutido no meio acadêmico e social: a função do estudante de direito como condutor da sociedade ao reconhecimento dos seus direitos e exercício da cidadania.
A crise do poder do Estado e a atuação do pluralismo jurídico.
A crise do monismo Jurídico inicio-se a partir da metade da metade do séc. XX, em razão de tal modelo não corresponder aos interesses econômicos e sociais atuais.
A ilicitude como forma de defesa de interesses legítimos
Este artigo tem como objetivo apresentar de forma sucinta, em primeiro momento, o tema ilicitude. Em segundo plano, no decorrer do trabalho, será abordado sobre as causas de excludentes de ilicitude.
Análise sobre a eficácia do direito fundamental social ao trabalho no Brasil não obstante o sistema capitalista e o estado neoliberal.
Pretende-se investigar se os direitos fundamentais podem tornar-se eficazes não obstante a existência de dificuldades econômicas. Mas para isso, explanar-se-á o conceito e o surgimento de capital neoliberal e neoliberalismo.
Do processo de adoção no Brasil
Este artigo esclarece de forma sucinta o processo de adoção de crianças no Brasil
Direito Ambiental à luz do art. 225 da CFB/1988.
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística (completa) que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre c
Imunidade tributária dos templos na interpretação da Constituição adotada pelo STF
Se o Estado não pode usar seu poder tributário para restringir a liberdade religiosa, e a imunidade tributária visa dar plena efetividade à liberdade de culto, uma interpretação extensiva dessa imunidade pode transformar-se em incentivo aos cultos religiosos ou igrejas, o que é vedado pela Constituição.
Culpabilidade penal dos índios: análise crítica com base na Constituição
Este trabalho realiza uma abordagem constitucionalizada acerca da culpabilidade dos índios. Para tanto, tece considerações sobre a teoria geral e os elementos do conceito analítico do delito.
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público: faz de conta
A Constituição, que atribuiu ao MP o controle externo da atividade policial, remete à lei a tarefa de regulamentar a atribuição. Até os dias de hoje, só há um artigo de lei a traçar pálido esboço da função.
Crowdfunding, mensalão e imposto de transmissão por doação
É possível que um projeto de milhares de reais financiado por crowdfunding não oneroso de meta incondicionada esteja sim isento do pagamento de ITD. Mas, para que isso ocorra, é preciso que todas as colaborações, individualmente, estejam na faixa de isenção do tributo.
A participação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade
Explanamos como funciona a a participacao do amicus curiae no controle de constitucionalidade brasileiro, sua origem, sua capacidade postulatoria, problemas atuais e recepção pelo STF.
A Emenda Constitucional nº 80 e a Defensoria Pública
Nada obstante ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o certo é que esta Instituição nunca teve por merecer o prestígio e a força política dos Estados da Federação como têm, por exemplo, o Ministério Público e as Procuradorias dos Estados.
Explotação mineral em terras quilombolas: questões socioeconômica e ambiental
Não existe impedimento legal ao exercício da atividade econômica de mineração em áreas de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.
Morra hoje.
artigo sobre o dia a dia do nosso cotidiano e carreira
OGMO: trabalhadores portuários avulsos e a imunidade das contribuições previdenciárias
A Receita Federal do Brasil tenta desvirtuar a natureza jurídica do OGMO por meio de preceitos infranormativos, como o artigo 266 da IN RFB nº 971/2009. Não se pode admitir isso.
