Artigos
Rondônia e Acre: ação civil pública como estratégia de efetivação de direitos fundamentais trabalhistas
Houve uma alteração no comportamento do Ministério Público do Trabalho nos Estados de Rondônia e Acre. A responsabilização dos infratores através de ações judiciais foi incrementada ao longo dos últimos anos.
Abandono afetivo e as consequências em matéria de responsabilidade civil
A possibilidade ou não de responsabilizar civilmente aquele que abandona afetivamente um filho vem sendo debatido no cenário jurídico nacional nos últimos anos. O presente artigo busca analisar a incidência ou não do dever de indenização por danos morais nesse caso.
Intervenção do Estado na propriedade
O presente estudo tem como objetivo analisar as formas de intervenção na propriedade feita pelo Estado e sua importância na sociedade como instrumento de efetivação do princípio constitucional que atribui função social a propriedade.
ECAD: ilegitimidade ativa na cobrança para não associados
O titular de direitos autorais pode não receber porque quem usou não pagou, ou não receber porque o ECAD chegou na frente e surrupiou seu dinheiro, sendo que neste último caso ocorre ilegitimidade ativa, em violação ao mais pessoal de todos os direitos.
Artigo 19, caput, da Lei do Marco Civil da Internet na Prática Processual
Análise exclusiva e específica de como pode ser a aplicação processual, na prática, do artigo 19, caput, da Lei n.º 12.965/2014.
O uso da Justiça: uma reflexão para o Dia do Trabalhador
Não há uma melhor data - 1º de maio - para lembrar e reafirmar o dever de empregadores no respeito a todas as garantias e direitos conquistados após anos de muita luta pelos trabalhadores brasileiros.
Docência do ensino superior: um olhar sobre a prática
Discutir sobre a formação do professor que atua no ensino superior, bem como, as condições apresentadas em seu cotidiano, exigem expressivas reflexões sobre a importância e necessidade dos conhecimentos pedagógicos que caracterizam o exercício da docência
Protesto armado, de rosto coberto, não é protesto!
Breves observações sobre os limites que devem ser observados pelas manifestações.
De que "grei" o Sr. está falando, Sr. Ministro?
A atitude e as palavras do Ministro Barbosa no STF em sessão na qual usou a força para calar um advogado são de causar espanto
Do Brazil ao Brasil: o poder do Estado versus o poder do povo
O presente artigo, em primeiro momento, analisa o poder do povo, a sua atuação perante o Estado e como este se comporta ao povo; em segundo momento, como o Estado vem se comportando ao povo.
Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana
O artigo analisa a aplicabilidade dissonante dos direitos humanos no Brasil quanto à Previdência Social, no que tange aos benefícios. Enquanto uns têm direito, outros não os têm. E nisso se verifica que isonomia é algo fantasioso, no Brasil.
Impropérios a Dilma Rousseff não é democracia
O artigo analisa a atuação dos cidadãos durante a abertura da Copa do Mundo e ações de revolta contra os governantes.
Nulidades no processo civil brasileiro
Este artigo discorre sobre o tema nulidades dos atos processuais, com enfoque nos processos que tramitam pela jurisdição civil. Esta abordagem busca chamar especial atenção aos atos que podem ser considerados nulos e anuláveis.
Golisrael ataca novamente
Por mais que Israel deseje, a justiça não é e nunca será igual à vingança.
Aécio Neves, Maquiavel e Marco Túlio Cícero juntos misturados
O que é melhor para um candidato a presidente da república: ser amado, temido, odiado ou respeitado?
Imagens da educação atual
Refletindo a maneira como a escola, o professor, o ensino e a formação dos professores vêm se apresentando e repensando o papel da escola na sociedade e novos preceitos a se pensar para alcançar a educação que queremos.
Delegado de polícia: o juiz da fase pré-processual
Em determinadas situações legalmente previstas, o Delegado de Polícia exerce funções judiciais de maneira atípica, sendo que os reflexos de suas decisões afetam diretamente o status libertatis do indivíduo, sendo esse o fundamento para tais previsões
Qual o perfil do síndico do seu condomínio ?
Qual o perfil do síndico do seu condomínio, e quais cuidados devem ser tomados para se evitar os transtornos da escolha errada.
