Artigos
A eficácia dos direitos fundamentais e a tipologia das normas constitucionais
Para embasar estudo acerca dos Direitos Fundamentais, é de extrema importância que se opere sua classificação no âmbito da tipologia das normas constitucionais.
Os direitos fundamentais e suas características essenciais
Os Direitos Fundamentais são reconhecidos como posições jurídicas concernentes às pessoas, que foram integradas ao texto da Constituição e, portanto, retiradas da esfera de disponibilidade dos poderes constituídos.
Comentários acerca da Lei n. 11.105/2005 – Lei de Recuperação Judicial e Falência de empresas
A nova visão trazida pela edição da Lei de Recuperação Judicial e Falência de Empresas A empresa vista como fator social de desenvolvimento.
Apontamentos acerca da legislação comparada à Lei n. 11.105/2005 - Lei de Recuperação Judicial e Falência
A recuperação da empresa, mecanismo introduzido pela lei nº 11.101/05 no ordenamento pátrio, é uma clara demonstração de que, cada vez mais, as empresas são vistas em nosso país como fatores sociais de desenvolvimento.
A objetivação do controle difuso de constitucionalidade
A presente pesquisa propõe uma análise acerca do que se tem chamado por abstração ou objetivação do controle difuso de constitucionalidade, destacando as recentes decisões proferidas pelo STF, totalmente alheia à letra do texto constitucional.
Desdobramentos políticos-jurídicos do Mensalão
Este estudo objetiva dissertar sobre as implicações político-constitucionais provenientes da Ação Penal nº470, extraindo dos contextos fático e jurídico os subsídios materiais necessários ao pleno desenvolvimento teórico-discursivo da temática proposta.
Contributo da Filosofia para o Direito Internacional dos Direitos Humanos
O presente artigo científico busca descrever a importância da Filosofia na construção histórica dos Direitos Humanos, especialmente no campo da Ética segundo as produções intelectuais de Immanuel Kant (séculos XVIII / XIX) e Ronald Dworkin (século XX).
DPVAT: interesse de agir - pretensão resistida - explanações necessárias
Inegável que os dentre os direitos e garantias fundamentais insculpidos no art. 5 da Constituição Federal[2], mais precisamente em seu inciso XXXV[3], está o princípio vetor da inafastabilidade de apreciação do Poder Judiciário a lesão ou ameaça a direito. A…
Incorporação imobiliária e Direito do Consumidor
Analisam-se alguns pontos importantes das incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/64) à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O papel da criança e do adolescente no contexto social.
Refletir sobre o papel atribuído às crianças e aos adolescentes é, indubitavelmente, repensar toda uma cultura, um comportamento, é rever toda uma história de indiferença e esquecimento para com estes sujeitos de direitos.
Direito e fraternidade:
A fraternidade compreendida sob a perspectiva jurídica.
Novidades Junho PJe – Processo Eletrônico
Novidades sobre o Pje
O suposto decreto leninista de Dilma Rousseff
A imprensa não só tomou um partido, como parece ter enlouquecido por acreditar (com razão) que será novamente derrotada pelo povo brasileiro nas urnas.
O tratamento das pessoas com câncer no Sistema Único de Saúde
O diagnóstico de um câncer muda totalmente o rumo da vida de qualquer pessoa. O apoio da família, dos amigos e, principalmente, uma equipe médica suficientemente capacitada para o tratamento são itens mais do que necessários para que o paciente
Histórico da arbitragem no Brasil
Histórico da Arbitragem no Brasil. Breve análise de alguns pontos da Lei n. 9.307/96.
A Certificação de Entidades de Assistência Social - CEBAS e sua evolução legislativa
O presente artigo tem como escopo expor a evolução histórica da certificação das entidades beneficentes de assistência social, realizando os problemas enfrentados na efetivação e na aplicação de seu arcabouço jurídico.
O movimento antimanicomial e suas implicações na área da infância e juventude
O Movimento Antimanicomial inaugura um modo diferenciado de olhar o deficiente mental como um ser que pode fazer parte da sociedade de forma integral, possibilitando a sua inclusão e não marginalização.
A realidade do sistema penal cearense
O contexto da ressocialização, da violação dos direitos dos presos e das dificuldades do sistema carcerário cearense.
Loteamentos e desmembramentos urbanos
Comentários sobre a possibilidade de instalação de loteamentos ou desmembramentos para fins urbanos exclusivamente em zonas urbanas.
