Artigos
Beber e dirigir ou dirigir, após beber, é crime; mas fabricar, vender ou comercializar bebidas não (?).
Breves considerações sobre a "lei seca", que teve e terá sua eficácia suspensa temporariamente durante as copas das confederações e do mundo, a quem compete aplicá-la, qual a mais valia; um conflito ou imbróglio legal?
Ajuda de custo a servidores por mudança de domicílio
Em que casos é devida a ajuda de custo por remoção? O que configura interesse particular ou público? Existe limite quantitativo ou temporal para o recebimento de mais de uma ajuda de custo? Ela é devida também em casos de exoneração de cargos em comissão?
Teoria do Hybrid Law: nasce(rá) um novo sistema jurídico brasileiro?
O fenômeno da globalização alterou o nosso sistema jurídico. Parece incorreta a afirmativa de que estamos sob a égide da Civil Law ou que chegaremos ao Common Law. Nascer(rá) um novo sistema jurídico no Brasil?
A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral
STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.
Polícia Legislativa Federal como garantidora da independência do Poder Legislativo
O presente trabalho delineia pesquisa descritiva e exploratória acerca das Polícias do Legislativo Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, focando-se no embasamento legal que legitima a existência e atuação de tais organismos policiais.
Gestão de grandes condomínios e de ‘condomínios-clubes’
A atual lei civil nasceu velha para tratar a complexidade dos grandes condomínios, hoje uma realidade em nosso país. O texto é um embrião para ampliar a discussão sobre o tema, propondo que algumas medidas são de imediata e simples execução.
Conceitos jurídicos indeterminados e a escolha dos membros dos Tribunais de Contas. Lições de Júlio César
Breves linhas sobre os requisitos exigidos daqueles que aspiram uma vaga nos Tribunais de Contas Brasileiros, e a possibilidade de controle sobre os conceitos jurídicos indeterminados presentes no processo de indicação do nome.
Competência para processos em que as Juntas Comerciais são parte
Caso haja discussão sobre a regularidade dos atos e registros da Junta Comercial, em que o órgão estadual exerce função federal delegada, a competência é da Justiça Federal.
O instituto do quinto constitucional
Alvo de constantes debates, o quinto constitucional é o responsável por democratizar o Poder Judiciário ao permitir que profissionais de campos diversos da magistratura utilizem suas experiências e vivências profissionais para julgar demandas judiciais.
Embriões humanos: é ético o seu descarte?
Em matéria de procriação medicamente assistida muitas são as reflexões que podem ser realizadas, mas a minha análise estará dirigida, fundamentalmente, no que concerne as garantias do nascituro.
Egrégora #DepartamentoasQuintas
Como ambiente pode ser influente no trabalho
A Copa e o transporte marítimo de mercadorias
Atualmente, estamos vivendo o clima de copa do mundo, nada mais significativo, pois este grande evento está sendo realizado no Brasil, o pais do futebol. Não obstante, a logística que envolve este grande evento, torna-se uma condição “sine qua non".
Direito Penal do Inimigo, sua concepção e aplicação no direito brasileiro
Até que ponto a teoria do Direito Penal do Inimigo tem influência e aplicabilidade na dogmática jurídico-penal do atual Estado brasileiro.
Comentários acerca da arbitragem comercial internacional
A arbitragem é um meio de solução de litígios que pode ser utilizada no âmbito nacional e internacional, neste trabalho será analisado como se faz a sua utilização no meio comercial internacional e nos limitaremos a analisá-la no âmbito internacional.
Tráfico internacional de mulheres: violação aos direitos humanos
A partir de uma vertente de violação dos direitos humanos, analisar as consequências jurídico-sociais das mulheres que foram traficadas. É fundamental a conscientização das organizações governamentais para estabelecerem o combate a esta forma de tráfico.
Perspectivas do Brasil no mundo globalizado: dialogando o direito comunitário.
Analisa o Brasil como ator na sociedade internacional globalizada.Percebeu-se a abertura internacional do Brasil ao mundo globalizado e a repercussão dessa globalização na elaboração normativa brasileira.
Consequências jurídico-sociais do assédio moral no ambiente do trabalho
Trata das consequências jurídicas e sociais do assédio moral no ambiente laboral.Concluiu-se pela necessidade da reparação civil por danos materiais e morais com base na CF, CC e CLT, sendo fundamental a conscientização da existência de punição.
Dialogando as características do assédio moral no ambiente do trabalho
Procura dialogar quais são as características do assédio moral no ambiente do trabalho. Percebeu-se que é fundamental a caracterização do assédio moral no ambiente de trabalho para que haja uma ação mitigatória e preventiva.
