Artigos
Concurso público e os traficantes de esperanças: a “tormenta perfeita”
O pior e mais daninho de todos os “gurus de moda” é aquele tipo que se considera e se “vende”, ao mesmo tempo, como “neuroguru”, “motivador” e “triunfador”. Neste caso, quando a ignorância se junta com a estupidez, não tem remédio. A “tormenta perfeita”.
Pedido de particular sobre cessão de uso de imóvel público: tratamento legal diverso entre bens da União e de institutos federais de ensino
O presente estudo tem o desiderato de analisar a norma legal regente dos bens imóveis da União e dos Institutos Federais de Ensino, bem como dispor sobre o instrumento jurídico adequado, em caso de deferimento do uso pelo Ente Público respectivo.
Instituições de ensino - multa x "desconto por pontualidade"
Instituições de ensino só podem cobrar até 2% de multa por impontualidade no pagamento da mensalidade. Entretanto, muitas ultrapassam este percentual disfarçando-o de "desconto por pontualidade".
Controle Externo do Ministério Publico em face da Atividade de Polícia Judiciária
Pretende-se neste artigo traçar breves considerações sobre o exercício do controle externo pelo Ministério Público em face da atividade-fim da Polícia Judiciária.
Ministério Público e o seu exercício de investigação criminal: uma afronta à Constituição Federal
O presente texto pretende, em breve considerações, demonstrar que não há qualquer previsão constitucional ou legal que autorize o Ministério Público proceder à investigação criminal.
Por que a execução penal deveria ser matéria obrigatória no curso de Direito?
O “fazedor” de grades curriculares não é capaz e nem se interessa por enxergar o liame e a transversalidade existente entre todas as “matérias” do curso de Direito. Também não dá a menor importância para o caráter formador que a transdisciplinaridade, e somente ela, pode exercer sobre os alunos.
Porte de arma de fogo dos policiais civis inativos
O presente artigo pretende, em breves explanações, dispor acerca do direito dos policiais civis inativos ao porte de arma de fogo dentro dos limites legais impostos pela Constituição Federal, pela Lei n.º 10.826/2003 e pelo Decreto Federal n.º 5.123/2004.
Concessionárias de serviço público: responsabilidade civil
O presente artigo discute a responsabilidade civil das concessionárias de serviço público nos moldes da sistemática do direito civil brasileiro contemporâneo.
Soberania dos países que ameaçam submergir
O náufrago ambiental de hoje será o náufrago jurídico, social, econômico, e climático de amanhã. A poluição gerada pelos países desenvolvidos elevou o nível dos mares e isto deixou, literalmente, a soberania de alguns embaixo d’água.
Média de presos varia por Estado e independem de assistência jurídica e desigualdade social, notadamente nos pequenos furtos:
O texto procura desmitificar alguns tabus no meio penal, analisando algumas estatísticas e constata que metade das ações penais por furto terminam em regime aberto domiciliar ou pena alternativa, o que já poderia ser proposto no início da ação penal.
Álcool e trânsito: tipificação desastrosa e arbitrária
Um Direito Penal democrático não pode conceber uma incriminação que traga mais temor, mais ônus, mais limitação social do que benefício à coletividade.
O baldrame da solidariedade familiar em análise
Busca o presente conceder destaque ao princípio da solidariedade, em sede de Direito de Família, ofertando o contorno caracterizador do tema na configuração dos vínculos afetivos, notadamente a partir da Constituição Federal de 1988.
É sustentável a tese do desenvolvimento sustentável?
O sentido dado ao chamado “desenvolvimento sustentável” não altera o paradigma antropocêntrico e utilitário que tem marcado tradicionalmente a relação entre a humanidade e a natureza.
Ilegalidade da cláusula de atraso no contrato de compra de imóvel na planta
Análise legal e doutrinária das cláusulas contratuais que permitem às construtoras e incorporadoras imobiliárias dilatarem, a seu exclusivo critério, os prazos de entrega anteriormente avençados. Ilegalidade.
As inovações no mundo jurídico e a geração Y
A Era do Conhecimento e o movimento impulsionado pela Geração Y trazem inovações no mundo jurídico que geram altos diferenciais de competitividade. A quebra de paradigmas e a visão de negócios inserem o profissional de direito em um novo universo.
Prisão: o exagerado garantismo do STF
É chegada a hora do pleno do STF rever seu posicionamento, antes por maioria, de exagerado garantismo. Não é possível que se dê aos crimes gravíssimos o mesmo tratamento de benevolência que se dá aos crimes de inexpressivo potencial ofensivo, quando a Constituição diz o contrário.
Exceções da propaganda eleitoral antecipada (art. 36, “A” da Lei das Eleições)
Tema que tem sido muito ventilado na mídia é o excesso de aparição de pré-candidatos em propaganda partidária, propaganda institucional e até mesmo “publicidade” nos meios de comunicação.
Juros moratórios nas ações coletivas: equívoco do STJ
O artigo tem como escopo discutir a decisão proferida pelo Ministro Relator Luis Felipe Salomão nos autos do Recurso Especial n. 1.348.412-DF, particularmente no que atine à incidência de juros moratórios no cumprimento de sentença coletiva.
