Estática Jurídica na teoria de Hans Kelsen

Kelsen chama de Estática Jurídica o sistema de normas postas em um determinado ordenamento jurídico, as quais são estabelecidas em um sistema de supra-infra-ordenação e possuem como principal objetivo a realização de um patamar mínimo de validade e delimitação jurídica, indispensável para a garantia de segurança nas relações sociais.

Extinção do inquérito policial no Brasil

Extinção do Inquérito Policial no Brasil como garantia da eficiência da persecução penal e despolitização da polícia.

Violência policial no Brasil: suas marcas

A violência policial no Brasil, especialmente contras as populações menos abastadas ou contra grupos discriminados enseja em marcas duradouras, cicatrizes, como ódio e raiva de quem é paciente dela pelo forte sentimento de injustiça.

The Walking Dead

The Walking Dead é uma metáfora dos níveis submersos de civilidade que enfrentamos no atual estágio da escalada capitalista mundo afora.

O parágrafo único do art. 526 do CPC e o princípio da instrumentalidade das formas

O presente artigo visa discutir a inaplicabilidade do parágrafo único do art. 526 do CPC, quando se verificar, no caso concreto, que o fim desejado pelo legislador foi alcançado, mesmo quando não cumprido pelo recorrente o caput do referido artigo.

O jus persequendi in judicio do Ministério Público brasileiro

O artigo aborda o direito do Ministério Público à persecução penal em juízo, como instrumento para garantir e fiscalizar a efetivação dos direitos e garantias da sociedade brasileira.

A importância do julgamento dos Mandados de Injunção 670/ES, 708/DF e 712/PA para o direito de greve do servidor público brasileiro

O presente artigo aborda a importância dos Mandados de Injunção propostos pelos Estados do Espírito Santo, Distrito Federal e Pará, julgados pelo STF em 2007, para o direito de greve do servidor público brasileiro.

O jus postulandi na Justiça Trabalhista

A expressão Jus Postulandi nada mais significa do que a capacidade facultativa de se postular sem a presença de advogado em algumas instâncias judiciárias e também diante de algumas matérias específicas de Direito.

Análise crítica da desapropriação indireta

Faz-se uma crítica sobre essa modalidade de esbulho praticada pelo Estado. Se o bem expropriado se incorpora para sempre à Fazenda, mesmo que o processo seja nulo, nenhuma diferença faz que não tenha havido processo de desapropriação.

Probatio diabolica e fato negativo: a distribuição do ônus da prova

O presente trabalho busca abordar a questão da distribuição do ônus da prova ante a alegação de fato negativo, no contexto da chamada prova diabólica.

Revisão de benefícios previdenciários em acumulação indevida

Elementos como boa-fé e decadência não são passíveis de impedir a revisão, pelo INSS, de benefícios percebidos conjuntamente por um segurado, nos casos de cumulação indevida.

A polêmica das biografias não autorizadas

Com base no ordenamento jurídico vigente, em que banida a censura estatal, é descabida a submissão da livre manifestação de autores e historiadores ao direito potestativo dos biografados ou de seus herdeiros para a redação das biografias não autorizadas.

Conclusão antecipada do curso do direito

Estudante universitário, aprovado em todas as disciplinas curriculares antes do prazo normal da duração do Curso de Graduação em Direito, pode ter direito subjetivo à sua abreviação e ao recebimento do respectivo diploma de graduação?

Eleições no Ministério Público sem participação dos servidores

Discute-se o processo eleitoral para Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, especificamente a falta de participação dos servidores técnico-administrativos.

Avanços e retrocessos da fecundação in vitro

O lado negativo da fecundação in vitro é a possibilidade de “coisificação” da vida. A sociedade de consumo em que tudo se compra permitiria que bebês fossem “fabricados” em laboratório (e também lá descartados).

O EFEITO DA MORFINA NA TAXA DE DESENVOLVIMENTO LARVAL DE IMATUROS DE SARCOPHAGA (L.) RUFICORNIS (SARCOPHAGIDAE): DIPTERO DE IMPORTÂNCIA FORENSE

A entomologia forense pode fornecer informações sobre o intervalo pós-morte (IPM) auxiliando a perícia. Esse estudo avalia o desenvolvimento de S. ruficornis na presença de morfina, a fim de verificar se a droga exerce influência na estimativa do IPM.

Direito da Moda no Brasil: um novo caminho na advocacia

Nos últimos anos, a moda vem sendo destaque pelo crescimento e pelos números, um faturamento que chega na casa dos bilhões, e o que isso tem a ver com o direito? Tudo.

Narração dos fatos e método cartesiano

O ensino de lógica jurídica deve ser complementado com as regras do método cartesiano, estabelecidas pelo filósofo e matemático francês René Descartes, pois são úteis para a redação da narrativa do fato na exordial.

Abate de aeronaves e a Copa do Mundo

Este trabalho analisa a questão referente às normas que autorizaram o abate de aeronaves que sejam consideradas hostis, no período da Copa do Mundo.

Greve da Polícia Militar e desarmamento: o pesadelo da segurança pública

Abordagem sobre o efeito potencializador das políticas de desarmamento sobre as greves de policiais militares, tomando por base o mais recente movimento ocorrido em Salvador - Bahia.