Artigos
Cuidados do consumidor em compras realizadas por meio da internet e atuação do sistema nacional de defesa do consumidor no comércio eletrônico
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise quanto a três cuidados específicos que os consumidores devem ter nas compras de produtos pela internet, bem como duas iniciativas a serem tomadas pelas autoridades do Sist. Nac.l de Defesa do Consumidor.
A liberdade religiosa e a imunidade tributária no julgamento do RE 578.562/BA
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise do julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n° 578.562/BA, o qual teve por objeto questão relativa à liberdade religiosa e a imunidade tributária.
Fixação de danos morais coletivos em termo de ajustamento de conduta celebrado pelo Ministério Público
Versa o presente trabalho sobre uma singela análise do termo de ajustamento de conduta como instrumento de atuação do Ministério Público e a possibilidade de fixação de indenização por dano moral coletivo na avença.
A teoria da ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito.
O presente trabalho aborda o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy, enfatizando a recepção que a mesma tem no ordenamento jurídico nacional, como instrumento do neoconstitucionalismo.
SOCIEDADE CIVIL E POLÍTICAS PÚBLICAS: MECANISMOS DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO
O presente trabalho discorre sobre o tema direitos humanos fundamentais, e, particularmente, sobre os considerados como de segunda dimensão. Problematiza e levanta questões sobre a efetivação desses direitos, mediante atuação da sociedade civil.
Prescrição penal: noções preliminares
O artigo apresenta noções preliminares sobre a prescrição (causa extintiva de punibilidade)
Política de Inclusão Social e Lei das Cotas Para Pessoas com Deficiência
O presente artigo discute sobre a acessibilidade e informações que são desafios que há no Mercado de Trabalho para atender os portadores de deficiência em geral, partindo de análises sociais e humanas.
Por que razão os Procons deixam a desejar?
Certamente se os Procons do Brasil aplicassem a Lei o Consumidor agradeceria e o judiciário seria a última instância.
Súmula 331 do TST e responsabilidade trabalhista nos convênios para a prestação de serviço estatal
O artigo versa sobre o enunciado nº 331 da súmula de jurisprudência do TST, especialmente no que se reporta aos contratos de terceirização trabalhista quando celebrados com entes público para o exercício de atividade estatal típica.
A PRODUÇÃO DO CONSUMO MODERNO SEGUNDO GRANT MCCRACKEN
O presente artigo estuda a produção histórica do consumo moderno segundo a teoria de Grant McCracken.
AS EMPRESAS NAS REDES SOCIAIS
Este artigo trata sobre redes sociais: acesso e prevenção de seus riscos jurídicos.
Empregado Domestico
Um artigo escrito sobre o empregado domestico e seu salario família levando em consideração as leis brasileiras e algumas contradições.
Estabilidade paternal: Um direito essencial
A perda do emprego durante a entrada de um novo membro na família desestabiliza totalmente a estrutura familiar, está emenda vem com o intuito proteger as famílias para que esses tipos de caso ocorram.
A boa fé e os direitos fundamentais laborais como instrumentos limitadores do poder de direção empresarial
O presente trabalho objetiva analisar a utilização do princípio da boa-fé, bem como da aplicação dos direitos fundamentais do trabalhador, como remédios aptos a limitarem o poder de direção empresarial atribuído ao empregador pelo ordenamento jurídico.
Vício e defeitos de produtos no CDC
O Presente trabalho tem o objetivo de analisar o regime dos vícios de produtos instituído pelo Código de Defesa do Consumidor. O presente estudo ainda busca analisar os caracteres e requisitos para a configuração dos vícios, a distinção do seu regime dos
Contribuição sindical compulsória X liberdade sindical
A cobrança de contribuição sindical compulsória afronta o princípio da liberdade sindical individual, que consiste no direito de cada trabalhador ou empresário de filiar-se ao sindicato de sua preferência e dele desligar-se.
Lei Seca: uma lei exagerada e casualmente ineficaz
Objetiva-se apresentar deserções sobre a lei seca, apontando seus aspectos exagerados, relatando sua casual ineficácia e fazendo comparações entre a lei seca brasileira e a de outros países.
Da ilegalidade da cobrança ao Consumidor de certidão negativa
A cobrança de certidão para obter informações sobre a existência ou não de registros em nome do consumidor fornecida por órgãos de proteção ao crédito deve respeitar a legislação vigente.
Protocolo ICMS nº 21/201 e as guerras fiscais
A legislação que tenta evitar a guerra fiscal corre o risco de tornar-se lei morta. Pior é saber do prejuízo moral e ético para a nação, causado pelos próprios governos estaduais ao desrespeitarem o ordenamento.
A legitimidade do poder judiciário brasileiro para cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé objetiva
Discutir a democracia brasileira, sob a perspectiva do núcleo duro da moral dworkiniana e da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, e demonstrar a viabilidade de cassação de mandatos de políticos que abusem da boa-fé nas eleições.
