Podem os EUA assassinar civis suspeitos de terrorismo? Ficção ou realidade?

O artigo trata das consequências da guerra ao terror para a sistema jurídico internacional e como tais medidas afetam as garantias individuais.O texto se fundamenta nas principais decisões da Suprema Corte norte-americano.

Democracia e regimes populistas da América Latina

Objetiva-se definir o que é democracia e explorar seu grau de intensidade em regimes considerados "populistas", a partir da análise de teorias da democracia, fazendo breves comparações com processos políticos em curso na América Latina.

Violência doméstica e a Lei Maria da Penha

Segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia, no Brasil cerca de 23% das mulheres estão sujeitas a violências domésticas. Tal violência é essencialmente baseada no gênero, uma vez que apresenta como alicerce a tradição patriarcal.

O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL

Pretende-se com esse breve estudo analisar a atual utilidade na impetração de mandado de segurança contra ato judicial.

A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE E A TUTELA JURISDICIONAL POSSESSÓRIA

Pretende-se com esse breve estudo analisar, sob as óticas normativa, doutrinária e jurisprudencial, a necessidade de comprovação da função social da propriedade para a concessão da tutela jurisdicional possessória.

PENHORABILIDADE DE SALÁRIO EM EXECUÇÃO QUE NÃO SEJA DE ALIMENTOS

Pretende-se com o presente estudo analisar, sob a técnica da aplicação e intepretação das normas, a compatibilidade da penhora de salário com o ordenamento jurídico brasileiro.

CONDIÇÕES DA AÇÃO: ADMISSIBILIDADE OU MÉRITO?

O PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO É QUESTÃO DE ADMISSIBILIDADE OU DE MÉRITO?

Lei 12.830 e sua aplicabilidade prática à Luz da Constituição Federal Brasileira

Diante da nova dinâmica jurídico-policial surgida com a publicação da lei 12.830/13, a qual volta-se exclusivamente a Autoridade Policial, cabe fazermos alusões ao tema de forma a instigar o Delegado de Polícia a atuar como aplicador e intérprete da lei.

Ação de Revisão de Contratos de financiamento: Orientações do STJ e resumo da cobrança da TAC, TEC, IOF, Tarifa de Contrato.

Os aspectos que corroboram no êxito das Ações revisionais pautado na orientações do STJ.

O benefício assistencial ao estrangeiro residente no país.

Possibilidade de de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso Estrangeiro. Negativa do INSS frente a decisões do Poder Judiciário.

MUDANÇAS NOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO, UMA QUESTÃO DE CONFIANÇA E VALOR

Esse artigo tem como finalidade alertar aos trabalhadores domésticos sobre seus direitos com a Emenda Constitucional n.72, e mostrar como a confiança e o valor estão relacionados a esses trabalhadores.

Limites ao princípio da livre argumentação das partes no Tribunal do Júri

Os limites a livre argumentação das partes no Tribunal do Júri é um tema extremamente prático, voltado a atuação no Tribunal do Júri. Assunto pouco explorado pela doutrina e raro na jurisprudência. Portanto, leitura obrigatória.

Aquisição de terras brasileiras por estrangeiros

Os preceitos da lei 5.709/71, principalmente o § 1° do art. 1°, que submete a pessoa jurídica brasileira da qual participem, a qualquer título, pessoas estrangeiras físicas ou jurídicas.

Princípios processuais no projeto do novo CPC

Juntamente com os princípios processuais constitucionais, os princípios extraídos do CPC moldam o sistema e auxiliam na compreensão geral do ordenamento processual.

Prova de língua estrangeira para pós-graduação: discriminação indireta e inconstitucional

A imposição do conhecimento formal de idioma estrangeiro para o ingresso num curso de mestrado viola o princípio da proibição do excesso e da proteção deficiente.

Financiamento privado de campanha: proposta para um novo modelo

O modelo brasileiro de financiamento político é paradoxal. Na prática, fomenta o conflito entre o interesse público com os interesses privados dos financiadores. Entretanto, vedar a doação por empresas não é a melhor opção.

Sistema tributário na Constituição (art. 145)

A Constituição, ao estabelecer limites ao poder de tributar, cria verdadeiros direitos fundamentais do contribuinte.

Simples Nacional: casos de tributação fora do regime

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional devem pagar, fora do regime, ICMS sobre operações de saída sem documento fiscal ou com omissões de receitas.

Da Previdência Privada no ordenamento jurídico brasileiro

A análise irá apresentar alguns pontos importantes sobre a Previdência especificamente da Previdência Privada brasileira, passando informações sobre funcionamento, modalidades bem como outras informações importantes.

Breve ensaio sobre a MEAÇÃO

Tem-se como ponto de partida a ideia de que as regras aplicadas ao casamento encontram-se intimamente ligada às aplicadas à união estável. Procurar-se-á estudar o tema, numa visão de estreito vínculo entre o casamento e a união estável.