Artigos
Créditos de ICMS na base do IRPJ e CSLL: STJ terá vinculante?
Casos paradigmas escolhidos aguardam definição pela afetação.
Plano de saúde cobre silicone e transgenitalização?
Analisamos o direito à cobertura de cirurgias de transgenitalização e implantação de próteses mamárias diante do direito do consumidor frente aos planos de saúde.
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social
Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social.Tatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: O artigo situa a supressão de direitos impostos pelas microrreformas como ingerência dos poderes, na preservação de direitos fundamentais sociais, como mola propulsora de...
Uma análise jurídica e social do auxílio reclusão
RESUMOO presente artigo tem por objetivo analisar a legislação previdenciária, mais precisamente no que tange à Lei nº 8.213/91, demonstrando os impactos na sociedade e as últimas alterações na legislação, somado a isso, descrever a importância do auxílio reclusão para...
A violência doméstica e as consequências no Sistema Penal
RESUMOEste estudo objetivou averiguar se a política criminal tem sido eficiente para o combate à violência contra a mulher que enseja em feminicídio e apontar como a legislação penal brasileira se revela no quesito proteção à vida da mulher. Para...
Análise da (in)eficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil
RESUMO Neste artigo cientifico será feita uma análise da eficácia e ineficácia da punibilidade das leis de racismo e injúria racial no Brasil. O presente artigo exporá como a história do Brasil está intrinsecamente ligada ao racismo e a injúria...
A não isonomia entre a Guarda Municipal e as Polícias Militares dos Estados
As competências das Guardas Municipais podem variar de acordo com a legislação específica de cada município e país. No entanto, de maneira geral, as Guardas Municipais costumam ter responsabilidades relacionadas à segurança pública e à proteção do patrimônio municipal. Abaixo...
A relevância jurídica do stealthing na proteção da liberdade sexual:
RESUMO: O presente estudo analisa a retirada do preservativo durante o ato sexual como crime de violação sexual mediante fraude no Brasil. O tema foi escolhido devido a recorrência de denúncias do crime de Stealthing, fato esse que já vinha...
Compliance digital nas licitações
É importante estabelecer nos órgãos públicos e nas empresas contratadas um programa de integridade digital que contemple uma cultura ética no uso de meios tecnológicos e no tratamento de dados pessoais e sensíveis dos cidadãos.
Decisão: tribunal garante remoção de servidor de instituto federal com problema de coluna.
A 3ª Vara Federal de Santa Maria reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto Federal (IF) Farroupilha, lotado no campus São Vicente do Sul, de ser removido para o município de Santa Maria, por motivos de saúde. A...
Transcrição de casamento em Portugal
O casamento de nacional português ocorrido fora de Portugal deve passar por processo de transcrição de casamento para que produza efeitos em território português.Casamento celebrado no estrangeiroA cidadã ou o cidadão português que tenha casado no estrangeiro, perante as autoridades...
Afinal de contas, posso mesmo deixar a herança toda para só um filho ou pelo menos beneficiar um deles com uma parte maior?
RECENTEMENTE a mídia noticiou que um famoso ex-técnico e ex-jogador de futebol teria "beneficiado" por testamento um filho em detrimento dos demais. A notícia pode espantar aos leigos mas a bem da verdade, se feito dentro do que a Lei...
Carro usado! Comprar ou não comprar? Eis a questão!
Comprar um carro usado no Brasil é mais que um desafio... ...é uma aventura!Antigamente, comprar um carro era uma tarefa até que fácil, pois, basicamente, os itens observados para a compra de um carro eram o Motor, Cambio, Carroceria e...
Impactos da reforma tributária no ipva: novas incidências e alíquotas diferenciadas
IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO IPVA: NOVAS INCIDÊNCIAS E ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional n° 132, de 20/12/2023 (“EC 132/23”) produzirá expressivas mudanças no Sistema Tributário Nacional, de forma especial, a simplificação da legislação...
Advocacia guerreira
Em meio ao emaranhado normativo que caracteriza nosso país, os desafios para alcançar a justiça se mostram mais complexos do que nunca. Vivenciamos uma realidade em que as leis proliferam, formando um intricado mosaico jurídico, mas, paradoxalmente, coexistindo com uma...
Persuasão, fundamentação e precedentes: a influência da nova retórica de Chaim Perelman no direito brasileiro
Resumo: O artigo em questão explora a influência da Nova Retórica de Chaim Perelman no sistema de precedentes do Código Civil Brasileiro em três capítulos. No primeiro, apresenta-se a Nova Retórica como uma abordagem que valoriza a persuasão como componente...
Vínculo Empregatício no Brasil: Direitos e Deveres para Trabalhadores e Empregadores
O vínculo empregatício é uma expressão amplamente utilizada no contexto trabalhista no Brasil e se refere à relação formal estabelecida entre um empregador e um empregado. Este termo é de extrema importância, pois define os direitos e deveres de ambas...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Fundamentos e Evolução
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das legislações mais importantes e influentes no contexto trabalhista brasileiro. Criada em 1943, a CLT estabeleceu um marco jurídico para as relações de trabalho no país e continua sendo uma referência...
