Artigos
Os verbos opor e interpor em contextos jurídicos específicos sob a ótica da Terminologia
Examina-se o emprego dos verbos "opor" e "interpor" nos institutos jurídicos, destacando sua especificidade semântica e função pragmática.
Estupro virtual: impactos da violencia sexual online e a necesidade da sua normatização
RESUMO O estupro virtual ou violência sexual online é um fenômeno novo, que cresce vertiginosamente a cada dia na era digital, envolvendo o uso da tecnologia para cometer atos de violência sexual contra indivíduos com intuito de satisfação da lascívia...
Propriedade Intelectual e Industrial
“Fake News”. A famosa mentira ou a meia verdade não é novidade no mundo, mas a forma como ela pode se propagar nos dias atuais é assustador e isso ocorre em diversas áreas, não apenas na política, como observamos e...
Quais são os Direitos e Deveres dos Locadores em Contratos de Aluguel?
Nos contratos de aluguel residencial, os locadores (proprietários do imóvel) possuem direitos e deveres que devem ser observados. Neste artigo discorreremos sobre os principais direitos e deveres dos locadores em contratos de aluguel residencial no Brasil.Obrigações do locatário: Efetuar pontualmente...
Violência sexual contra mulheres
A violência sexual contra mulheres é um fenômeno preocupante. Do total de vítimas de estupro na última década, no Brasil, o qual atingiu a cifra de 583.156 pessoas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022), 88,2% delas...
Pena integral em casos de feminicídio
Resumo: O feminicídio é um crime que insulta a dignidade das mulheres. Trata-se de homicídio doloso praticado contra a mulher por “razões da condição de sexo feminino”, ou seja, desprezando, menosprezando, desconsiderando a dignidade da vítima enquanto mulher, como se...
Trabalho além das Fronteiras: Conflitos entre aplicabilidade de leis nacionais e internacionais.
MUST UNIVERSITYTRABALHO ALÉM DAS FRONTEIRAS: CONFLITOS ENTRE APLICABILIDADE DE LEIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.FLORIDA – USA 2023LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLASCLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. OIT – Organização Internacional do Trabalho. TST – Tribunal Superior do Trabalho.OEA – Organização dos...
Teoria Inédita da Intersecção sócioespacial de Teoria Geral do Estado
Quem nasceu primeiro? O ovo ou a galinha? O Direito ou o Estado? Ou são figuras sinônimas? Ou um é ramificação do outro?Inicialmente, define-se que a instituição de que a efetivação dos grupos em sociedade acabou por gerar a imediata...
Herdeiros da Tragédia: Órfãos do Feminicídio no Brasil
RESUMOHerdeiros da Tragédia: Órfãos do Feminicídio no Brasil é um título que aborda um tema sensível e preocupante na sociedade brasileira. O presente trabalho apresenta um olhar crítico e comovente sobre as consequências devastadoras do feminicídio, um crime hediondo que...
Introdução ao Direito Internacional Público
DEFINIÇÃO E ORIGEM HISTÓRICA Trata-se do ramo do direito que transcende os limites da soberania dos Estados e, em alguns casos, obrigam a criação de dispositivos e normas para que se adequem à ordem internacional e a convivência harmoniosa em sociedade. O...
Casamento e União Estável: Entendendo as Diferenças e as Similaridades
As relações afetivas no Brasil são principalmente marcadas por duas formas reconhecidas de união: o casamento e a união estável. Ambas desempenham papéis significativos na vida dos cidadãos, estabelecendo vínculos com implicações legais diversas.Este artigo busca não apenas esclarecer as...
Divórcio e Separação: Como Tornar o Processo Mais Fácil
Até a Lei 6.515 de 1977 (Lei do Divórcio) o instituto do divórcio era proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, posteriormente a autorização do divórcio, surgiu um pré-requisito: a separação. Funcionava assim: o Estado, com o objetivo de manter o...
O que é ampla defesa e contraditório?
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5°, inciso LV assegura, seja em processos administrativos ou em processo judiciais, a todas as pessoas, o contraditório e a ampla defesa, corolários do devido processo legal garantido neste mesmo artigo, porém...
Já quitei a Promessa de Compra e Venda e moro há muitos anos mas até hoje não tenho Escritura nem Registro. Como regularizar?
TRABALHANDO EM CARTÓRIO é muito comum ouvir quase que diariamente falar em "Escritura Definitiva". Buscando a compreensão do adjetivo "definitiva" chegaremos ao caso rotineiro que envolve a negociação preliminar de imóveis com a expectativa de ao final se obter a...
Advocacia 4.0: desafios e oportunidades da advocacia em 2024
A evolução tecnológica tem impactado profundamente diversos setores, e o campo jurídico não é exceção. A advocacia, tradicionalmente vista como uma profissão que se apoia fortemente na interpretação de leis e no conhecimento jurídico, está passando por uma transformação significativa...
Falha na segurança de aplicativos bancários gera responsabilidade objetiva dos bancos.
As instituições financeiras possuem responsabilidade objetiva pela guarda de bens e valores de seus clientes quando reconhecida a falha na sua prestação de serviços. Nesse sentido, caso haja falha de segurança do banco, entre outras hipóteses, deve-se aplicar o Código...
A função social do estado em defesa das relações de consumo com idosos
ResumoEste resumo, pretende conceituar e discorrer o temasobre “A função social do Estado em defesa das relações de consumo com idosos”. Hodiernamente, em observância as normas constitucionais relativas, a dignidade da pessoa humana, prevalece que a função social estatal é...
