Artigos
Questões práticas sobre processo civil: pode o assistente simples, em caso de inércia do assistido, oferecer contestação?
O processo civil, apesar de ser uma ciência lógica e concatenada, oferece grandes desafios que passam ao largo da doutrina e algumas vezes da jurisprudência, deixando perguntas sem respostas e causando uma série de questionamentos.O título do escrito nasceu de...
Direitos das mulheres sob o aspecto da dignidade da pessoa humana
“Temos direito a reivindicar a igualdade quando a desigualdade nos inferioriza; temos o direito a reivindicar a diferença quando a igualdade nos descaracteriza.(Boaventura de Sousa Santos)RESUMOO presente trabalho versa sobre a luta pelos direitos da mulher como garantia da dignidade...
Lei 14.786/2023: um passo importante para prevenir constrangimento e violência contra a mulher e proteger as vítimas
É um assunto que está em todas as rodas de conversa, nas redes sociais e, cada vez mais, na legislação. E é justamente sobre isso que trata a Lei 14.786/2023, que cria o protocolo "Não é Não" e institui o...
Da proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares
A violência nos estabelecimentos educacionais pode se manifestar de diversas formas, desde bullying até casos mais extremos de agressão física. É crucial que todas as pessoas que fazem parte do ambiente educacional estejam atentas e atuantes na prevenção e combate...
Racismo ambiental: o que é e como combatê-lo?
O racismo ambiental é um fenômeno preocupante que afeta comunidades marginalizadas em todo o mundo. É uma forma de discriminação que ocorre quando minorias étnicas e desfavorecidas são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais, como poluição do ar, água contaminada e...
Inteligência Artificial na advocacia: Aliada ou Concorrência?
O mundo jurídico sempre foi marcado por um complexo emaranhado de processos e procedimentos. Porém, com o avanço tecnológico, surge uma nova ferramenta que promete revolucionar o mercado: o ChatGPT. Na era da transformação digital, advogados enfrentam o desafio constante...
A evolução legislativa no combate à violência contra a mulher.
A violência contra mulher na história do BrasilNo período do Brasil colonial, as normas que regiam o território eram as ordenações Filipinas, um conjunto de leis que regulavam a vida nas colônias portuguesas e foram compiladas no século XVII, durante...
A contratação sustentável na Lei nº 14.133/2021
O poder público deve implementar esforços para identificar os reais custos que integram o ciclo de vida dos bens a serem adquiridos nas licitações.
Até 30/04/2024 a prorrogação do auxílio-doença será sem perícia
A Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 38, de 30 de outubro de 2023 estabelece que os pedidos de prorrogação dos benefícios de benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença), que será aplicada a prorrogação automática por 30 dias para todas as...
O mistério da espetacularização da Lava Jato contra Lula
Coordenador da Lava Jato admitiu falta de provas para acusar Lula, evidenciando parcialidade do juiz Moro.
Empréstimo gratuito: pode averbar na matrícula do imóvel?
A averbação de comodato em matrícula imobiliária é contestada por alguns cartórios, apesar da mudança na lei.
Política Nacional Aldir Blanc e prazo de validade do fomento à cultura
A Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc) inova ao estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo, porém sua vigência até 2027 ressalta a necessidade de debater a falta de um orçamento "garantido".
Eleições OAB 2024.
ELEIÇÕES OAB 2024.SUGESTÃO PARA APROVAR VOTO VIA ONLINE As eleições para seccionais e subseções da OAB são, por um lado, a grande oportunidade de participação dos representados na entidade e, por outro, o alicerce da legitimidade da instituição perante a sociedade...
Prova técnica simplificada e o direito ao contraditório
A prova técnica simplificada agiliza processo, mas deve ser rigorosa e imparcial. O contraditório garante a participação ativa das partes e as regras de ônus da prova distribuem responsabilidades.
Enem 2023 sob suspeita: possível erro da TRI na correção?
O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? A TRI NA CORREÇÃO DO ENEM 2023: UMA MALDADE SEM PRECEDENTES “Cito aqui algumas ações que considero mais urgentes, e que queremos tomar (..): vamos recuperar a credibilidade do Enem e voltarmos a motivar a...
Dívida Infinita: Descubra como Cancelar Desconto de Cartão Consignado
Falar sobre a possibilidade de uma dívida infinita pode ser importante por diversas razões. Embora a ideia de uma dívida infinita possa parecer um conceito abstrato ou até mesmo impossível, ela pode ser usada como uma ferramenta para explorar questões...
É verdade que posso perder meu direito à Adjudicação Compulsória se demorar muito para procurar meus direitos?
A PRETENSÃO de quem pagou por um imóvel e almeja sua regularização (com "RGI" em seu nome, principalmente) não se perde com o passar do tempo, VIA DE REGRA, porém, como se verá adiante, pode sim ser consumida por outra...
Adjudicação Compulsória e a Súmula 239 do STJ, mitigação aos princípios registrais imobiliários
“LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”.(Eduardo Couture)RESUMOO presente trabalho tem o escopo de analisar a aplicabilidade da Súmula 239 do Superior Tribunal de...
