Artigos
Responsabilidade e proteção no ambiente educacional
Direito DigitalÉ inevitável notar a crescente integração da tecnologia no ambiente educacional. O uso de dispositivos digitais e plataformas on-line se tornou uma parte essencial do processo de aprendizagem, proporcionando inúmeras vantagens. No entanto, essa transição para o mundo digital...
A supressão dos Direitos fundamentais dos animais não humanos no município de São Luís/MA
RESUMO O presente artigo irá abordar as condições de implementação da assistência pública e gratuita aos animais não humanos no município de São Luís. Ao definir o conceito de dignidade ecológica da pessoa humana, traz a decisão dos tribunais superiores...
A importância do direito societário e visão multidisciplinar em operações de M&A
Em um ambiente de negócios cada vez mais complexo e globalizado, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm se destacado como relevante estratégia de crescimento e reestruturação empresarial.Nesse contexto, o direito societário não apenas guia, como também molda decisivamente...
Violência doméstica e guarda compartilhada
O risco de futura violência doméstica física, psicológica ou moral que tenha repercussão no exercício da guarda é que deve ser considerada para o afastamento da guarda compartilhada.
Nacionalidade portuguesa para filho e neto
Os descendentes diretos de cidadãos portugueses podem requerer a nacionalidade portuguesa e transmitir o direito aos seus descendentes diretos.
Extensão analógica da proteção da não incidência de multa no caso de mudança do posto de trabalho do pejotizado
EXTENSÃO ANALÓGICA DA PROTEÇÃO DE NÃO INCIDENCIA DE MULTA NO CASO DE MUDANÇA DE POSTO DE TRABALHO DO PEJOTIZADO.Resumo: O artigo 4º da Lei 8.245/91 prevê não incidência de multa em caso de resilição unilateral de contrato de locação por...
Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos salvar?
Inteligência Artificial, Livre Iniciativa e o Emprego. Quem irá nos Salvar?O avançar do uso da Inteligência Artificial impõe inúmeros embates entre os valores que as sociedades escolheram para os seus mandamentos legais, a livre iniciativa, o trabalho e a dignidade...
Teoria da perda de uma chance justifica interceptação
A teoria da perda de uma chance probatória destaca a importância da imparcialidade na investigação criminal, que deve explorar todas as linhas defensivas para evitar conclusões equivocadas.
Filtros recursais: engessamento do poder judiciário ou efetiva celeridade e qualidade na prestação da tutela jurisdicional?
“Aplausos, quando os não fundamenta o mérito, afagam certamente o espírito, e dão algum verniz de celebridade, mas quem tem vontade de aprender e quer fazer alguma cousa, prefere a lição que melhora ao ruído que lisonjeia.”(Machado de Assis)LISTA DE...
Paradoxo da tolerância de Popper: discurso de ódio é direito?
A democracia deve ser tolerante com aqueles que desejam o seu fim?
Cláusulas Abusivas: Conheça seus Direitos e Proteja-se
As cláusulas abusivas são disposições contratuais que são consideradas desvantajosas ou injustas para uma das partes envolvidas no contrato. Essas cláusulas geralmente são redigidas de forma obscura, confusa ou oculta em contratos de adesão, nos quais uma parte impõe as...
Algolagnia como causa supralegal de excludente de ilicitude.
RESUMO:O objetivo do presente escrito é analisar a excludente de ilicitude, relacionando a parafilia a ser estudada com a tipificação do art. 129, do Código Penal Brasileiro, porém sendo uma causa supralegal, pois vai além da legislação, tendo ligação com...
Entenda a “revisão da vida toda” para quem trabalhou antes de 1994
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu que aposentados e pensionistas que fizeram contribuições para a previdência social antes de julho de 1994, podem optar pela regra que lhes seja mais vantajosa e, com isso aumentar o valor do seu...
A Convenção de Haia e a figura do Juiz de Enlace
A convenção de Haia sequestro internacional de CriançasA convenção foi adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 25 de outubro de 1980, entrando em vigor internacional em 1º de janeiro de 1983. Os Estados signatários da Convenção de Haia...
Mediação pré-processual: uma forma de conciliação na Justiça do Trabalho antes da ação
É possível resolver questões trabalhistas antes mesmo da propositura de ação e apresentação de defesa. Trata-se da mediação pré-processual – ou reclamação pré-processual – uma abordagem consensual ao potencial litígio, que busca evitar o início do processo. O procedimento é...
O Icms nas transferências da mesma empresa e a não cumulatividade.
Um dos assuntos tributários mais comentado neste momento é a incidência do ICMS, nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa.Na prática nada mudou, as empresas continuam emitindo a nota fiscal, com débito do imposto nas transferências. Após a decisão...
O que é Ação Judicial?
Uma ação judicial é um processo legal iniciado por uma pessoa ou entidade, conhecida como parte demandante ou autor, com o objetivo de buscar uma solução para uma disputa ou reivindicação perante um tribunal ou outro órgão judicial. Uma ação...
Desafio organizacional na implantação da Lei Federal n. 14.133/2021
Os agentes públicos ordenadores de despesas, mesmo após dois anos de vigência da Lei Federal n. 14.133/2021, muito pouco fizeram para efetivamente implantar as “novas” regras de licitação e contratos administrativos.
Elementos do Direito Internacional Privado: Compreendendo Relações Jurídicas Além-Fronteiras
Resumo: O presente artigo tem como objetivo destacar a relevância e aplicação do Direito Internacional Privado. Enfatiza seu papel na resolução de conflitos de leis no espaço, e sua atuação em diversas áreas. Destaca dispositivos da LINDB que estabelecem competência...
