Artigos
Dez enunciados considerados corretos sobre neoconstitucionalismo.
ENUNCIADO 01 (PGE-MS - 2016 - PGE-MS - PROCURADOR DO ESTADO) Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo, É CORRETO AFIRMAR QUE se pode elencar: a ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares. ENUNCIADO 02 (PGE-MS -...
Companhia Aérea Condenada a Transportar Animal de Suporte Emocional na Cabine
Na última segunda-feira, a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos emitiu uma decisão favorável a uma ação movida por uma passageira em relação ao transporte de sua coelha de suporte emocional em um voo internacional.A autora...
Férias chegando, muito cuidado com o contrato de time sharing
O contrato de time sharing é também chamado de contrato por tempo compartilhado, contrato turístico, contrato de adesão ao clube, programa de férias, entre outros. Essa modalidade contratual consiste no pagamento antecipado de um título de afiliado e mais a...
Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking
No último dia 12 de dezembro, três passageiros, sendo um menor representado por seus genitores, ganharam uma ação indenizatória por danos morais movida contra uma companhia aérea de grande porte. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado...
Palmadas nos filhos: liberdade religiosa ou crime? Entenda de vez o dilema entre a religião e a lei
Bater nos filhos: direito religioso ou crime? Esta é uma discussão que perdura desde a implantação da "Lei da Palmada", e é sobre isto que falaremos neste artigo.Os diferentes pontos de vistaPara muitos cristãos, os provérbios de Salomão sobre a...
Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo
Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo. O caso tratava-se de uma relação de consumo, conforme destacado pelo Código de...
Fui vítima de golpe de investimentos:A importância de contratar 1 Advogado Especializado em Direito Digital para reaver o prejuízo.
Investir é uma atividade que pode trazer grandes benefícios, mas também envolve riscos. Infelizmente, muitas pessoas acabam sendo vítimas de golpes de investimentos, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos. É o caso de muitos investidores que perderam dinheiro...
Golpes com Criptomoedas: Como Proteger seus Ativos Digitais
Proteja-se contra Golpes com Criptomoedas: 1 Guia Completo para InvestidoresIdentificando Sinais de Alerta de Possíveis Golpes com CriptomoedasRealização de uma Investigação Minuciosa na Escolha de Plataformas de Investimento em CriptomoedasPráticas de Segurança de Dados e Proteção de Informações PessoaisA Importância...
Braiscompany Pirâmide Financeira
Polícia procura casal suspeito de aplicar golpe da pirâmide financeiraA Trajetória Empreendedora de Antônio Neto AisO Estilo de Vida Suntuoso dos Empreendedores na Braiscompany Pirâmide FinanceiraCaso Braiscompany- O Golpe de Dois Bilhões de Reais.Braiscompany Pirâmide Financeira e Os Investidores EnganadosBraiscompany Pirâmide...
Atenção com a segurança e perturbação nesse final de ano
Chegou o tão esperado final de ano, época de muitas festas, férias e viagens. Claro que nos condomínios isso não é diferente, o que não vai faltar é muita diversão, porém, é importante a atenção por parte de todos (moradores,...
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2024?
Novamente trago as mudanças nas Regras de Aposentadorias para o ano de 2024. As regras transitórias das aposentadorias, trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxeram alguns requisitos que irão mudando ao longo dos anos.Em 2024 haverá mudanças em algumas Aposentadorias por...
Democracia militante e direitos fundamentais. Por que isso importa?
Karl Loewenstein em artigo publicado em 1937 esclarecia que o fascismo não é uma ideologia, filosofia, e sim uma técnica política, que utiliza o emocionalismo como forma de colocar uma pessoa contra outra1.Alasdair Macintyre nos ensina que emotivismo é a...
A proposta regulatória da União Europeia para a inteligência artificial.
A União Europeia alcançou um acordo sobre regulamentação de IA, priorizando riscos e impactos da inteligência artificial generativa. O foco da regulamentação são os diferentes níveis de risco.
Alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo: erro de fato e a taxatividade do art. 145 do CTN
ALTERAÇÃO DO LANÇAMENTO REGULARMENTE NOTIFICADO AO SUJEITO PASSIVO: ERRO DE FATO E A TAXATIVIDADE DO ART. 145 DO CTNAri Timóteo dos Reis JúniorProcurador da Fazenda NacionalMestre em DireitoIntroduçãoO presente estudo mira a possibilidade ou impossibilidade, bem como as condições, para...
Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional
Busco com a publicação desse escrito, e aqui falo na primeira pessoa, debater a problemática da industrialização da prestação jurisdicional a partir da experiência na advocacia, onde é possível experimentar essa questão de perto.O ponto que aqui se debate certamente...
Perícia Médica no INSS: como abordar o perito e reforçar sua incapacidade laboral
A perícia médica é um procedimento essencial no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsável por determinar a elegibilidade do indivíduo para receber benefícios por incapacidade ou pela redução da capacidade para o trabalho. Este processo visa avaliar se a...
Modalidades e formas de contratação em licitações: processo de seleção e contratação no âmbito público
Resumo: Propõe-se uma análise abrangente das diferentes modalidades e formas de contratação utilizadas nos processos licitatórios do setor público. O objetivo principal é proporcionar uma compreensão aprofundada das dinâmicas envolvidas nesse importante mecanismo de aquisição de bens e serviços. O...
O Impacto das políticas públicas no feminicídio
2023SUMÁRIO1.RESUMO....1.INTRODUÇÃO....2. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DESAFIOS.......3. EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER...4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.....6.REFERÊNCIAS.....RESUMOO feminicídio, crime motivado pelo ódio e crença na inferioridade das mulheres, é central na discussão, destacando a...
Direitos do pasageiro aéreo
Viajar é uma experiência que, eventualmente, pode ser afetada por imprevistos. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece direitos fundamentais para os passageiros em situações como atraso de voo, cancelamento, overbooking, no-show, perda de conexão e extravio...
