Citado ou Intimado para um Processo de Execução Fiscal? Saiba Como Agir

Receber uma citação ou intimação para um processo de execução fiscal pode ser preocupante, mas a ação assertiva diante dessa situação é crucial. Neste artigo, abordaremos os passos essenciais a serem tomados ao se deparar com essa notificação, visando garantir...

Intimação de Execução Fiscal pelo Oficial de Justiça: Diretrizes para uma Resposta Consciente

A visita de um oficial de justiça para intimação em um processo de execução fiscal pode gerar apreensão, mas agir com prudência é essencial. Neste artigo, discutiremos as medidas importantes a serem tomadas ao ser intimado, visando assegurar seus direitos...

Sócio de Empresa: Responsabilidades Tributárias e Execução Fiscal

Ao ter sido sócio de uma empresa, é essencial compreender as implicações fiscais que podem persistir após o desligamento. Neste artigo, discutiremos as possíveis responsabilidades tributárias e se você pode ser cobrado em um processo de execução fiscal relacionado à...

Encerramento Empresarial e Cobrança de Impostos: Diretrizes para uma Resposta Consciente

O fechamento de uma empresa não encerra automaticamente as obrigações fiscais, e receber cobranças após esse processo pode ser desconcertante. Neste artigo, exploraremos as medidas importantes a serem tomadas ao ser cobrado por impostos após o encerramento empresarial, buscando esclarecer...

Mandado de Citação de Execução Fiscal: Passos Importantes para uma Resposta Eficiente

Receber um mandado de citação em um processo de execução fiscal pode ser um momento desafiador, mas a resposta consciente é crucial. Neste artigo, discutiremos os passos importantes a serem tomados ao receber esse mandado, visando assegurar seus direitos e...

Decadência de Tributos/Impostos: Entendendo os Limites Temporais na Cobrança Fiscal

A decadência é um conceito crucial no universo tributário, estabelecendo limites temporais para a cobrança de tributos. Neste artigo, exploraremos como funciona a decadência de tributos e impostos, esclarecendo seus princípios e implicações.1. O que é Decadência no Contexto Tributário?A...

O que é um mandado de segurança?

“As pessoas costumam dizer que a motivação não dura sempre. Bem, nem o efeito do banho, por isso recomenda-se diariamente.” (Zig Ziglar)Com base no art. 1º da Lei 12.016/2009 podemos afirmar que o Mandado de Segurança é uma ação judicial...

A origem da alienação fiduciária

SUMÁRIOIntrodução; 1. O surgimento da fidúcia; 2. A fidúcia romana; 3. A fidúcia do direito inglês; 4. A alienação fiduciária no direito brasileiro.RESUMOEste artigo científico tem como intenção analisar as origens históricas da alienação fiduciária um importante instituto jurídico com...

Ditadura, totalitarismo, fascismo e outros termos numa análise pelos direitos humanos

As nomenclaturas são vastas. As possibilidades de novas nomenclaturas sobre a supressão da liberdade individual. O que importa é a intenção e não a palavra em si: supressão da liberdade individual ou não.A possibilidade, na democracia, de existirem diversas ideologias...

Da necessidade de uma nova Lei de Finanças Públicas

As finanças públicas são um assunto de extrema importância para a sociedade como um todo. A forma como o governo administra o dinheiro arrecadado através dos impostos afeta diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos, além de influenciar a economia...

Reforma Orçamentária: uma necessidade urgente para a gestão financeira

Você já parou para pensar como é feita a gestão do dinheiro público? Sabia que existe a necessidade de uma reforma orçamentária para garantir uma administração mais eficiente? Pois é, esse assunto pode parecer burocrático, mas é de extrema importância...

Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 03

INFORMAÇÃO 01 (OBJETIVA - 2023 - PREFEITURA DE JAGUARIAÍVA - PR - ADVOGADO)Lúcia reuniu todos os documentos exigidos para matricular sua filha em uma creche municipal do seu bairro. Para a sua surpresa, o requerimento foi indeferido sem qualquer fundamentação...

Reforma do Conselho Tutelar da Icoaraci, em Belém/PA

PROCESSO: 0802418-55.2021.8.14.0201CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICAAUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO PARÁRÉU: MUNICÍPIO DE BELÉMREPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOSENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITOCuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM COMINAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER e PEDIDO DE LIMINAR ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ em...

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no RGPS

A aposentadoria da pessoa com deficiência, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), é um benefício destinado a segurados que enfrentam limitações de longa duração, superiores a dois anos, afetando aspectos como a mente, o corpo, a capacidade de aprendizado...

Desafios dos tribunais de contas na construção da igualdade de gênero

A violência de gênero é caracterizada por qualquer ação que cause danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos a uma pessoa devido ao seu gênero. Ela pode se manifestar de diferentes maneiras, incluindo violência doméstica, abuso verbal, ameaças, assédio sexual, moral,...

Políticas públicas na construção da igualdade e da responsabilidade social: o papel indutor dos Tribunais de Contas

Políticas públicas são ferramentas essenciais para a construção da igualdade e da responsabilidade social em uma sociedade. E um agente importante nessa tarefa são os tribunais de contas. Esses órgãos têm o papel indutor de monitorar e fiscalizar as ações...

Direito e sustentabilidade na era digital: uma combinação essencial para um futuro melhor

Vivemos em uma era cada vez mais digital. A tecnologia avança rapidamente e impacta todos os aspectos de nossas vidas, incluindo o meio ambiente e o sistema jurídico. À medida que avançamos neste mundo digital, fica cada vez mais claro...

Você sabia que já já o custo dos serviços praticados pelos Cartórios vai aumentar? E eu tenho algo importante para lhe dizer...

TÃO IMPORTANTE quanto resolver rapidamente seus problemas é, sem dúvida, resolvê-los com as menores despesas possíveis. Aqui no Estado do Rio de Janeiro recentemente o cumprimento de uma decisão do CNJ (CUMPRDEC 0002154-83.2021.2.00.0000) fez com que a realização de atos...

Cabe Adjudicação Compulsória se o imóvel está ainda em nome dos avós falecidos dos promitentes vendedores?

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA é um procedimento que se destina a regularizar situação imobiliária na qual, como acontece na grande maioria dos casos, o promitente comprador já pagou o preço total ajustado pela compra de um imóvel mas infelizmente não tem nem...

Um breve estudo sobre os principais aspectos do surgimento da Criminologia como ciência

Por ser uma ciência relativamente nova, a Criminologia ainda não possui um conceito solidificado, podendo-se encontrar diversas definições da mesma. O vocábulo criminologia vem do latim crimino que significa crime e do grego logos que significa estudo. Desta forma, a...