Artigos
Execução provisória da prisão no tribunal do júri
A implementação de uma prisão como decorrência automática da condenação, além de não alcançar necessariamente o efeito intimidador esperado, tangencia a flexibilização de caros princípios constitucionais.
Estou sofrendo uma execução fiscal, e agora?
A notícia de que está sendo alvo de uma execução fiscal pode ser angustiante e desafiadora. No entanto, é fundamental manter a calma e agir de maneira estratégica para lidar com essa situação. Este guia prático oferece orientações sobre como...
Os Efeitos de uma Execução Fiscal: Entendendo as Ramificações Jurídicas e Financeiras
Os Efeitos de uma Execução Fiscal: Entendendo as Ramificações Jurídicas e Financeiras A execução fiscal é um processo legal crucial para a manutenção da arrecadação tributária e garantia da sustentabilidade financeira do Estado. No entanto, os efeitos desencadeados por uma...
Uniformes e EPIs: Obrigações legais dos empregadores
Há dias, chegou-me às mãos, olhos e ouvidos, uma demanda de um patrão para seus empregados, onde aquele, exigia que estes fossem trabalhar com uniforme de determina cor, onde a empresa só forneceria o avental e a cobertura, sendo que...
O que é Direito Digital?
O Direito Digital incorpora princípios de todos os ramos jurídicos. Prevalecem os princípios em relação às regras, tendendo para a autorregulamentação. A principal fonte é o costume.
Dez informações corretas sobre direito do trabalho — parte 02
INFORMAÇÃO 01 (DIREITOS DA TRABALHADORA GESTANTE)A legislação laboral confere proteção especial à trabalhadora gestante, garantindo-lhe estabilidade no emprego durante o período gestacional e durante a licença-maternidade subsequente.INFORMAÇÃO 02 (ASSÉDIO MORAL E SEXUAL)O Direito do Trabalho aborda de maneira específica as...
O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens públicos dominicais
“A capacidade do homem para a justiça torna a democracia possível, mas a inclinação do homem para a injustiça torna a democracia necessária.”- Reinhold NeibuhrRESUMOSILVA, Cairo M. O. O instituto da usucapião no que concerne à sua aplicação sobre bens...
Crimes de colarinho branco: crimes empresariais e fraudes
Crimes do colarinho branco são delitos financeiros ou corporativos cometidos por pessoas de alto status, como empresários e executivos, que usam seu poder ou conhecimento técnico para obter vantagens ilícitas.
Análise da produção de provas ilícitas no processo penal: O papel do princípio da proporcionalidade na aplicação da lei
RESUMOO propósito deste estudo científico reside na análise das evidências no contexto do Processo Penal Brasileiro, abordando especialmente a proibição constitucional de práticas ilegais e suas implicações. É relevante destacar, desde já, que a aplicação dessas normas pode ser considerada...
Dez informações corretas sobre direito previdenciário cobradas no ano de 2023 — parte 01
INFORMAÇÃO 01 (IBADE - 2023 - RBPREV - AC - ANALISTA PREVIDENCIÁRIO - CONTADOR)O direito do trabalho relaciona-se diretamente com o direito da seguridade social. Partindo dessa afirmação, É CORRETO AFIRMAR QUE a concessão do salário-maternidade pelo INSS à segurada...
Reforma processual, crises jurídicas e processo de execução.
RESUMO: No presente artigo faremos uma pequena introdução acerca de alguns contextos históricos do nosso ordenamento processual, dos fundamentos e sobre o ponto onde foi necesssária uma reforma processsual. Em sequência falaremos das crises jurídicas e do processo de execução,...
Feminicídio: do conceito à lei
RESUMO: Durante toda a história, presenciamos a subjugação do sexo feminino, em muitas sociedades antigas, inclusive, a mulher era considerada um “homem que nascerá com anomalia”, no intuito de justificar, a imposição do sexo masculino. Com o avanço da sociedade...
Dez informações corretas sobre direito do trabalho.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito do Trabalho constitui um segmento jurídico dedicado à regulação das interações entre empregadores e empregados, impondo normativas que disciplinam as condições laborais e salvaguardam os direitos dos trabalhadores.INFORMAÇÃO 02 (NORMAS REGULAMENTADORAS)As disposições legais laborais são estabelecidas...
O trabalho infantil e o seu impacto no desenvolvimento psicológico da criança
SUMÁRIO Introdução O que é trabalho infantil 2.1 Evolução histórica do trabalho infantil 2.2 Causas e fatores que levam crianças a trabalharem Impactos na saude da criança e adolescente Críticas aos limites legais 4.1 Programas e projetos que buscam a...
Entendendo o Papel das Patentes Essenciais em Telecomunicações
Victor Habib LantyerNo mundo das telecomunicações, patentes essenciais desempenham um papel crucial para garantir que dispositivos e redes sejam interoperáveis, o que é fundamental para uma comunicação sem interrupções. Patentes essenciais são aquelas que cobrem tecnologias críticas para implementar um...
ChatGPT na advocacia
A integração do ChatGPT na área jurídica traz benefícios, mas também levanta questões éticas e desafios práticos.
Home office e teletrabalho: guia completo da nova legislação
Em 25 de março de 2022, é editada a Medida Provisória nº 1.108, posteriormente convertida na Lei nº 14.442, de 2 de setembro 2022, que versa sobre a regulamentação do teletrabalho no Brasil. Na exposição de motivos, o objetivo da...
Técnicas de superação de precedentes judiciais.
Analisamos julgados do STJ e do STF com a aplicação das técnicas de superação de precedentes.
