Neoconstitucionalismo: justificativa e consequência

Apesar das críticas, a criação e aplicação do direito sob a perspectiva do pós-positivismo e, consequentemente, do neoconstitucionalismo, apresenta-se como a melhor saída para os anseios democráticos que devem marcar a contemporaneidade.

Estatuto do desarmamento: progresso ou regresso na sociedade brasileira?

RESUMO Esse presente estudo, visa abordar a utilização de armas dentro da sociedade brasileira, tendo como referência pesquisas desenvolvidas em institutos de segurança localizados no interior do Rio Grande do Norte. Com base no Estatuto do Desarmamento, foram realizados estudos...

Estupro de vulnerável: uma análise do estupro de vulnerável á luz dos crimes contra a dignidade sexual e da alteração trazida pela Lei n 13.718/18.

RESUMO Neste artigo científico do curso de Bacharel em Direito, iremos retratar de forma clara e espefica o estupro de vulnerável previsto no código penal brasileiro de lei n 13.718/18 art.215. Esta lei foi publicada em meados de 2018 ,...

Do bullyng ao etarismo: relato de experiências nas escolas de primeiro grau menor, maior e ensino superior faculdade, sonho ou pesadelo?

ResumoO presente artigo abordará o tema do bullying ao etarismo. Um assunto de grande relevância para os dias atuais . Ele apresentará um relato apurado das experiências vividas em salas de aula da Infância a fase adulta experenciadas pela autora,...

Uma análise crítica da aplicação do princípio in dubio pro societate a luz do princípio constitucional da presunção de inocência no direito brasileiro

RESUMOEste artigo realiza uma análise crítica da aplicação do princípio "in dubio pro societate" à luz do princípio constitucional da presunção de inocência no contexto do direito brasileiro. O objetivo principal é conciliar esses dois princípios fundamentais, examinando especialmente a...

Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL não representa uma nova "espécie" de Usucapião. Na verdade, todas as espécies/modalidades continuam sendo aquelas que podiam ser buscadas desde sempre na via judicial mas que desde 2015 com o advento do NCPC se tornaram alcançáveis mais...

Projeto de lei 2630/2020: Uma análise de impacto para a sociedade em relação às fakes news.

Resumo:Este artigo examina o Projeto de Lei 2630/2020, que busca a disseminação mundial de notícias falsas no Brasil. Inicialmente, é explorado o conceito e a evolução das fake news, destacando sua disseminação facilitada pela era digital e o impacto negativo...

Responsabilidade civil por abandono afetivo

RESUMOEste trabalho tem como temática principal o direito de família, dando especial destaque à responsabilidade civil de seus membros, notadamente na questão do abandono afetivo, considerando-se os novos modelos familiares existentes na contemporaneidade. Para tanto, apresenta como objetivo geral reconhecer...

O teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro

RESUMOO estudo ora apresentado discorre sobre as mudanças ocorridas nas relações de trabalho, especialmente após a ocorrência da Pandemia da Covid 19 que suscitou em modificações bastante significativas no modo de trabalho no mundo inteiro, na medida em que foi...

Lidando com a penhora do meu imóvel em uma execução fiscal de iptu: estratégias e orientações

A descoberta de que seu imóvel está sujeito à penhora devido a uma execução fiscal de IPTU pode ser uma situação angustiante. No entanto, compreender suas opções e agir de maneira estratégica são passos essenciais para enfrentar esse desafio. Neste...

Empoderamento comunitário: Como a periferia é capaz de gerar influência social com apenas três passos.

RESUMO: Empoderamento comunitário é um processo de fortalecimento de grupos dentro da sociedade, buscando conscientização, organização e prática para alcançar melhorias sociais. Baseado na Constituição brasileira, envolve a participação ativa da comunidade na gestão de seus interesses, permitindo ações diretas...

O sistema tributário nacional e o tratamento anti isonômico face ao sexo feminino

Mulher, naturalmente, refere-se ao ser humano do sexo feminino, em contraste com o sexo masculino que, por questões biológicas, possuem órgãos sexuais dos quais os homens não possuem (vice-versa).Embora exista essa diferenciação biológica, juridicamente, homens e mulheres são iguais em...

União homossexual e o seu reconhecimento pelo Estado Brasileiro

RESUMOO referido artigo discute a união homossexual em face de sua constitucionalidade, buscando demonstrar os princípios constitucionais, sob a forma de se buscar um direito igualitário a partir da Constituição Federal, que tratam da dignidade da pessoa humana, usando, igualmente,...

Racismo e injuria racial uma abordagem literária.

RESUMO Apenas a algum tempo a temática do racismo e conflitos com raças tomaram ênfase e começaram a ser amplamente discutidos dentro dos tribunais e levados ao conhecimento de toda a sociedade. Tornar crime ofender ou discriminar raças foi um...

Minha conta foi bloqueada/penhorada, o que fazer? orientações para lidar com restrições financeiras de uma execução fiscal

Minha Conta Foi Bloqueada/penhorada, O Que Fazer? Orientações para Lidar com Restrições Financeiras de uma Execução FiscalDescobrir que sua conta bancária foi bloqueada ou que seus bens foram penhorados em decorrência de uma execução fiscal pode ser uma situação estressante...

O que é uma Execução Fiscal? Entendendo o Processo Legal de Cobrança de Débitos Tributários

O que é uma Execução Fiscal? Entendendo o Processo Legal de Cobrança de Débitos Tributários     A execução fiscal é um processo jurídico pelo qual o Estado busca recuperar valores devidos por contribuintes que não cumpriram suas obrigações tributárias. Esse...

Analise sobre a ressocialização do apenado no Brasil

Resumo: Este documento trata sobre aspectos de ressocialização dos aprisionados, programas que fazem parte e desenvolve esse papel, qual a ideia que a legislação brasileira, como chegamos ao pensamento da atualidade, os principais problemas que enfrentamos para concretizar a reeducação...

Abuso de poder na segurança pública brasileira à luz dos seus reflexos na atividade policial

RESUMOEste artigo pretende mostrar o abuso de poder na segurança pública e a lei de segurança pública Nº 13.675, de 11 de junho de 2018 que dar garantia de proteção a sociedade. No Brasil é um agrupamento de normas e...

A tímida reforma tributária como mecanismo para buscar promover a justiça social e o início de seus possíveis reflexos nos crimes de sonegação fiscal e de contrabando

Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a reforma tributária, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, diante do drama de um sistema brasileiro de arrecadação de tributos, considerado um dos mais complicados do mundo,...

Utilização da criptomoeda na lavagem de dinheiro

ResumoO presente artigo tem o intuito de discorrer sobre o crime de lavagem de dinheiro, presente na lei n° 9.613/98, entretanto será adotado um mecanismo digital para a pratica desse delito, haja visto a modernização social e o grande avanço...