Artigos
A condenação penal e seus efeitos para o Direito Brasileiro
RESUMOQuando um Estado reconhece a legitimidade das intervenções internacionais na questão dos direitos humanos e, em resposta a pressões internacionais, altera sua prática com relação à matéria, fica reconstituída a relação entre Estado, cidadãos e atores internacionais. A dignidade e...
O verdadeiro motivo do não uso de capacete em cidades na região seridó do rio grande do norte
RESUMOO referido trabalho vai tratar sobre o tema do não uso de capacete e suas consequências na região do Seridó do estado do Rio Grande do Norte, que compreende 24 municípios, que possuem cerca de 461 KM de malha viária...
Entre o Dever e a Ética: Reflexões sobre a Legítima Defesa na Atuação Policial.
ResumoO artigo aborda o tema da legítima defesa, com ênfase na atuação policial. Apresenta o conceito legal e suas condições, explorando teorias que a fundamentam. Discute o histórico da legítima defesa, ressaltando sua presença desde os primórdios da humanidade. Foca...
Direito a cidadania e a as mulheres na política no Seridó.
RESUMOO Artigo com o titulo “As mulheres na política no geral e em Caicó” trata-se de uma pesquisa bibliográfica com artigos e livros, retrata a mulher na politica no geral, na região do Seridó e em Caicó, Em Caicó tivemos...
A evolução do conceito de doença mental e sua interface com o direito penal
RESUMOEste artigo aborda a relação entre saúde mental e direito penal, explorando a evolução histórica do conceito de doença mental, as nuances contemporâneas da saúde mental e a relação intrínseca entre o sistema legal e a psiquiatria forense. Desde interpretações...
Análise sobre o epidêmico aumento de feminicídios e crimes de violência doméstica: desvendando desafios e buscando soluções
RESUMO O presente artigo irá fazer uma exploração sobre a análise das raízes do feminicídio na sociedade, trazendo consigo a criação da lei n° 13.104/15, também conhecida como lei do feminicídio, como visa analisar a desigualdade de gênero presente nesse...
O contrato de trabalho intermitente em meio ao sistema jurídico de segurança e respeito à figura do empregado, no Brasil
Resumo: O presente artigo se dedica a analisar o contrato de trabalho intermitente, no Brasil, cujas regras foram estabelecidas pela Reforma Trabalhista, por meio da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesse sentido, serão apresentados alguns efeitos...
A função do ministério público no Tribunal do Júri: Análise a partir de cases no município de Fortaleza/Ce.
RESUMO Historicamente o Júri Popular desperta atenção e comoção entre/na população civil, especialmente, quando trata-se dos crimes contra a vida, muitas vezes os operadores do Direito ganham holofotes na mídia em decorrência desses crimes e a vontade da comunidade civil...
Dez informações corretas sobre direito administrativo.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito Administrativo constitui um ramo do Direito Público que disciplina a organização, o funcionamento e as atividades da Administração Pública.INFORMAÇÃO 02 (PRINCÍPIOS)Dentre os princípios basilares do Direito Administrativo, destacam-se a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.INFORMAÇÃO 03...
Uma análise sobre as implicações jurídicas da inteligência artificial nas relações de emprego.
RESUMO A inteligência artificial ganha espaço na sociedade contemporânea, sendo inserida em diversos espaços desde o espaço comunicacional até o âmbito laboral. Sua criação e implementação no cotidiano vem gerando inúmeros impactos. Ocorrendo com isso, a necessidade do ordenamento jurídico...
Herança digital no ordenamento juridico brasileiro.
SUMÁRIO:1 INTRODUÇÃO...2 BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO SUCESSÓRIO.2.1 ELUCIDAÇÕES EM FACE A HERANÇA DIGITAL NA CONTEMPORANEIDADE..CONCLUSÃO ....1 INTRODUÇÃONos dias atuais, com o avanço da ciência e tecnologia, há a observância de diversas mudanças no âmbito social, cultural e jurídico. Especificamente,...
Uma análise sobre a responsabilização penal por atos cometidos por sistemas de inteligência artificial.
O presente trabalho tem como objeto a responsabilização penal por atos cometidos por sistemas de inteligência artificial. O objetivo central da pesquisa trata-se de discorrer em relação a possibilidade de responsabilizar penalmente os sitemas de inteligência artificial que cometeram crimes....
Da Usucapião.
A Usucapião é uma modalidade de aquisição da propriedade de um determinado bem móvel ou imóvel, por pessoa que detém alguns requisitos que garantem ao possuidor a possibilidade de requerimento da propriedade, em estrita observância aos requisitos que permitem tal...
Dez informações corretas sobre Direito Administrativo – parte 02.
INFORMAÇÃO 01 (BENS PÚBLICOS)O Direito Administrativo regula a administração e o uso dos bens públicos, classificados como de uso comum, de uso especial ou dominicais, instituindo normas específicas para sua alienação e emprego.INFORMAÇÃO 02 (PODER DE POLÍCIA)A Administração Pública detém...
Audiência de Conciliação: Como Funciona Esse Processo?
A audiência de conciliação é uma etapa essencial no âmbito de um processo judicial, cujo objetivo é promover a resolução amigável de conflitos entre as partes envolvidas. Trata-se de uma reunião na qual as partes se encontram com um conciliador...
Conheça os principais documentos médicos
O prontuário médico, receituário, atestados médicos, laudos e relatórios médicos, e o termo de consentimento informado são documentos essenciais no contexto da relação médico-paciente. Eles possuem relevância jurídica e ética, sendo regulamentados por normas específicas que visam garantir a segurança,...
Nova Lei de Licitações: agente de contratação precisa ser servidor efetivo?
A lei 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, criou a figura do agente de contratação, em regra, com o objetivo de substituir a comissão permanente de licitação, órgão previsto no art. 6º, XVI da lei 8.666/[93].A licitação sob...
A Constituição Estratégica e o Paradoxo de Condorcet
Marquês de Condorcet foi um filósofo, matemático e revolucionário francês. Afirmava que agentes racionais poderiam tomar decisões coletivas irracionais, visto que cada indivíduo pertencente a determinado grupo conserva uma visão que pode não ser a melhor para o próprio grupo...
Autismo: integração, inclusão e direitos
Este artigo aborda o Transtorno do Espectro Autista, suas características, consequências sociais, igualdade de condições, regulamentações específicas e direitos humanos relacionados à saúde.
