O egresso do sistema prisional brasileiro e as adversidades da reintegração social no mercado de trabalho

RESUMOO presente trabalho tem o intuito de mostrar a realidade contemporânea desde o cárcere, até o seu egresso na sociedade através da inserção pelo mercado de trabalho. Contudo, é notório a precariedade no Sistema Prisional Brasileiro, pois os presídios infelizmente...

A Influência da Mídia na Propagação e Prevenção de Crimes de Ódio Racial

ResumoO artigo aborda a complexa relação entre a mídia e os crimes de ódio racial, destacando como a mídia pode tanto propagar quanto prevenir tais crimes. Inicialmente, a pesquisa realizou uma análise da representação de diferentes grupos étnicos na mídia...

O sistema prisional e a ressocialização do apenado no Brasil

RESUMO: O presente artigo discute o sistema prisional no Brasil, suas funções, suas estratégias, assim como também seus problemas que geram conflitos nas penitenciárias. Discute-se também a superlotação, as condições precárias dentro dos presídios, o preso e seu modo de...

Os tipos torturas a luz da série Bom dia Verônica e suas sequelas implícitas em uma sociedade machista.

RESUMOA tortura para muitas pessoas não é algo tão recorrente no século 21, levando muita gente a acreditar que esse crime não existe mais por ser algo tão análogo. A séria Bom dia Verônica em sua primeira temporada mostra que...

Sursis: uma alternativa estratégica para mitigar o crescimento da população carcerária

RESUMONos últimos anos, o Brasil tem enfretado problemas severos no que tange ao aumento da população carcerária em território nacional. Este fenômeno pode ser atribuído a uma série de fatores que contribuíram para seu acontecimento, aos quais podemos destacar, e...

Uma análise sobre o papel das Provas Documentais na Construção do Caso Penal

ResumoEste artigo aborda a importância das provas documentais na construção de casos penais, destacando seu papel crucial na efetividade da justiça. A análise é embasada em princípios constitucionais do sistema processual penal, considerando a diversidade de normas que variam de...

Gestantes presas: prisão domiciliar e pré-natal

O sistema prisional brasileiro garante, de fato, o cuidado e a dignidade previstos nas normas nacionais e internacionais? O artigo analisa a situação das gestantes no cárcere e a proteção de seus direitos durante a gravidez e o pós-parto.

O enfrentamento dos cibercrimes pelo direito brasileiro na era da internet

RESUMOEste artigo, promove uma análise sobre como o direito brasileiro tem enfrentado os desafios dos cibercrimes na era da internet, refletindo sobre a resposta do ordenamento jurídico nacional. O objetivo primordial é oferecer ao leitor uma visão dos delitos virtuais...

Acordo de leniência: Uma análise crítica da eficácia do instrumento na prevenção e combate à corrupção

RESUMOApós a entrada em vigor da Lei nº 12.846/13, conhecida também como Lei Anticorrupção, o ordenamento jurídico brasileiro ganhou um instrumento legislativo que visa a responsabilização de pessoas jurídicas por práticas lesivas à Administração Pública, que prevê multas de até...

Um pouco sobre a ação popular.

A ação popular, como instituto jurídico, constitui-se como um instrumento essencial na salvaguarda do patrimônio público e dos interesses coletivos, dotando o cidadão do direito e da capacidade de intervir diretamente na preservação da legalidade, moralidade e transparência no âmbito...

Zerar ou não a redação do Enem?

A sociedade não é estática, imutável. O Direito é a expressão da sociedade. Podemos encontrar a mutabilidade do Direito, pela também mutabilidade social, por exemplo, no art. 233, do Código Penal (DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940):Ato...

Já completei os requisitos para Usucapião do meu imóvel e agora a titular registral apareceu. Perco meu imóvel?

A USUCAPIÃO é um instituto jurídico que autoriza a aquisição da propriedade imobiliária (e também da propriedade móvel) através de determinados requisitos apontados em Lei, variando conforme a espécie de usucapião pretendida. O não preenchimento dos requisitos por certo não...

Dez informações corretas sobre direito processual do trabalho 03.

INFORMAÇÃO 01 (SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO)O contrato laboral pode experimentar suspensão ou interrupção em circunstâncias específicas, tais como licença maternidade, afastamento por auxílio-doença, cumprimento de serviço militar obrigatório, entre outras contingências. Durante tais períodos, o colaborador pode...

Quanto tempo leva para dividir os bens em um divórcio ou inventário? E se algum imóvel foi ocultado durante a partilha (divisão) em um divórcio ou inventário?

Imagina entrar em uma jornada onde o tempo se torna um fator crucial na divisão de bens. Se todos os envolvidos estão de acordo com a divisão de bens (partilha) (um divórcio ou inventário amigável ), é como embarcar em um...

Sistema socioeducativo: proteção e recuperação infantojuvenil

O artigo aborda a evolução do Sistema Socioeducativo Brasileiro, destacando legislações como o ECA e a Lei nº 12.594/2012 (SINASE). Como o sistema humaniza a punição juvenil e promove a reintegração social?

Possibilidade ou não de cobrança de taxa pelo uso privativo de bem público por concessionárias de serviço novas perspectivas do direito administrativo regulatório

RESUMOO presente resumo tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de cobrança de taxa pelo uso privativo de bem público por concessionárias com contratos de prestação de serviço com os entes administrativos. Para tanto, utiliza-se de uma metodologia lógico...

O conceito de homo juridicus em face das dimensões da dignidade da pessoa humana

RESUMOO presente trabalho visa abordar uma ótica comparativa entre os conceitos de Alain Supiot - Homo juridicus - e Ingo Wolfgang Sarlet - Dignidade da pessoa humana -, apontando suas semelhanças e diferenças e seus papéis na construção da lógica...

A falência do modelo tradicional de justica e a difusão global do paradigma restaurativo

RESUMOO presente estudo tem por objetivo abordar o surgimento e fortalecimento do modelo de Justiça Restaurativa como paradigma do Direito a partir da falência do sistema punitivo e retributivo tradicional representada pela inversão de suas metas precípuas e pelo afastamento...

Direito à informação mediante redução de custos tributários e o interesse econômico do Estado

RESUMOO presente trabalho visa analisar, mediante pesquisas e levantamentos doutrinários e jurisprudenciais, a revogação do chamado Programa de Inclusão Digital, instituído pela Lei 11.196 de 2005 com vistas a fomentar o acesso à informação pela população patrimonialmente desfavorecida e o...

Nascidos no cárcere: o drama das mães presidiárias

Resumo: O presente artigo científico visa dissertar acerca da realidade das mulheres presas que estão em estado gestacional ou que têm filhos que vivenciam a experiência da primeira infância dentro do cárcere. Portanto, pretende debruçar seu “olhar” acerca destes sujeitos...