Artigos
Violação de direitos humanos e a população feminina carcerária: uma análise do documentário ‘’mulheres e o cárcere’’
Introdução Ao longo da história, com a estabilização do presídio como aparato para condenação, ele se configurou sob a lógica de uniformização, é nele que se inserem os indivíduos para serem corrigidos e punidos mediante os seus comportamentos que infringem...
Hidrogênio verde: o que é, importância e para que serve?
Você já ouviu falar sobre hidrogênio verde? Esse termo tem ganhado cada vez mais destaque quando se trata de energia limpa e sustentável. Mas afinal, o que é o hidrogênio verde? O hidrogênio verde é uma forma de produção de hidrogênio...
Gustav Radbruch e a Filosofia do Direito
Gustav Radbruch (21 de novembro de 1878 - 23 de novembro de 1949) foi um jurista e político alemão. Ele serviu como Ministro da Justiça da Alemanha durante o início do período de Weimar. Radbruch também é considerado um dos...
Propriedade Intelectual e Industrial - Empreendedorismo também pode se aprender na escola
Falar a respeito da importância da Propriedade Intelectual vai muito além da necessidade de registro de marcas e patentes para pequenos empreendedores ou grandes empresários, que visam proteger o seu patrimônio e reaver as quantias dispendidas em trabalhos de pesquisa...
O aumento do antissemitismo global ou o aumento das barbáries globais?
O aumento do antissemitismo global não é de causar perplexo a ninguém. Explico. Mesmo com as condenações dos responsáveis pelo Holocausto Nazista houveram debates acirrados, até mesmo dos advogados dos réus nazistas, sobre a ilegitimidade do Tribunal de Nuremberg, pelos...
Os desafios e dilemas do Sistema Penitenciário de Caicó: A realidade de homens e mulheres privados de sua liberdade
“As melhores coisas sobre a liberdade têm sido escritas no cárcere”(Luis Felipe Angell)RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os desafios e os dilemas do sistema penitenciário da cidade de Caicó, Rio Grande do Norte. Neste cenário, busca discutir as...
Dez informações corretas sobre direito tributário.
INFORMAÇÃO 01 (DEFINIÇÃO)O Direito Tributário configura-se como um segmento do direito público dedicado ao exame das normas e princípios relativos à criação, fiscalização e arrecadação de tributos, entendidos sucintamente como ônus pecuniários impostos pelo Estado aos indivíduos.INFORMAÇÃO 02 (COMPETÊNCIA)A tributação...
É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?
MUITAS SÃO AS FORMAS DE SE DEMONSTRAR AMOR, CUIDADO e PROTEÇÃO com as pessoas, principalmente para com os próprios filhos. Sim, uma delas pode estar na doação de bens com cláusulas restritivas/protetivas. Uma importante cláusula que pode gravar uma doação...
Conversa de bar: A patrimonialização da boêmia
A busca pela patrimonialização de bens culturais está em ascensão. E há cada vez mais espaços de domínio privado que se transformam em espaços de sociabilidade, por meio da arte, cultura e entretenimento, que buscam assegurar a continuidade das suas...
O impacto da declaração de Cartagena de 1984 no número de deferimentos dos pedidos de refúgio no Brasil
Resumo: para além de enveredar, de forma breve, pela temática dos deslocamentos humanos no decorrer da história, bem como pelas mutações que estas ações, deliberadas ou forçadas, sofreram desde a pré-história até os dias atuais, o presente trabalho busca analisar...
Negativação indevida: saiba como proceder nestes casos
A negativação indevida é uma prática que pode trazer sérios prejuízos aos consumidores, afetando sua reputação e dificultando o acesso a crédito. Nesse contexto, é importante compreender os tipos de negativação indevida e os procedimentos para lidar com essa situação....
Intangibilidade salarial: qual seu limite frente à execução?
A proteção ao executado passou a ser excessiva e prejudicial, pois violou o direito fundamental da outra parte, o credor, a ter seu crédito garantido através de uma sentença eficaz.
Analise sobre a legalidade na aplicação de exames de avaliação psicológica continuada aplicada pela Polícia Rodoviária Federal ( PRF) dentro do seus Cursos de Formação Policial
ResumoO presente artigo trata-se da análise da legalidade da avaliação psicológica continuada aplicada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos Cursos de Formação Policial de sua carreira. Inicialmente, é examinado o embasamento legal e o princípio da igualdade nos concursos públicos,...
Armas de fogo para civis: uma linha tênue entre a proteção e o perigo
RESUMOO presente artigo analisa o atual cenário marcado por altos níveis de violência e insegurança pública, e que diante dos meios de autodefesa, sendo um deles o armamento civil, se este é um meio eficaz de combater a criminalidade e...
O intituto do perdão judicial no Direito Penal Brasileiro
RESUMO É importante destacar que o perdão judicial não é um instituto aplicável a qualquer crime, mas tão somente a pré determinados crimes previstos em Lei. Quanto à natureza jurídica da decisão que concede o perdão judicial, o STJ já...
Procedimentos com a Ajuda do Juiz e Métodos Alternativos em Execução de Dívida.
Neste segmento, serão delineadas modalidades de execução do devedor com a colaboração do magistrado, iniciando-se com a consideração da Hipoteca Judicial.O advogado incumbido da causa deverá empregar as técnicas já mencionadas em artigos anteriores. Após tal procedimento e a identificação...
Nossa Igreja funciona há muitos anos mas não temos registro. É possível obter o registro no Cartório mesmo nessas condições?
A REGULARIZAÇÃO das pessoas jurídicas de direito privado (art. 44 do Código Civil de 2002: Associações, Sociedades, Fundações, ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS e Partidos Políticos) exige o REGISTRO no Cartório do RCPJ do local de sua sede (art. 45, CC). No momento...
Dez informações corretas sobre direito constitucional — parte 02.
INFORMAÇÃO 01 (PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO)O Direito Constitucional consolida o princípio da supremacia da Constituição, erigindo-a à posição hierárquica superior no ordenamento jurídico, impondo que todas as normas infraconstitucionais se submetam aos seus preceitos.INFORMAÇÃO 02 (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
Dez informações corretas sobre direito constitucional.
INFORMAÇÃO 01 (NORMA SUPREMA)O Direito Constitucional erige como objeto de sua análise a Constituição, instituto normativo de natureza suprema que determina os princípios basilares, a organização estatal e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.INFORMAÇÃO 02 (SEPARAÇÃO DE PODERES)À luz...
Revisão de Benefícios Previdenciários: Quando e como Solicitar
No Brasil, a previdência social desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e proteção social dos cidadãos. Os benefícios previdenciários são essenciais para assegurar o bem-estar das pessoas em situações de invalidez, idade avançada, doença, maternidade, entre outras circunstâncias. No...
