Artigos
Dez informações corretas sobre direito do trabalho 03
INFORMAÇÃO 01 (MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM)O Direito do Trabalho incorpora a utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a mediação e a arbitragem, visando dirimir litígios entre empregadores e empregados de maneira menos contenciosa.INFORMAÇÃO 02 (DURAÇÃO DO TRABALHO)Além da...
Não sabia que era crime
O conhecimento seja da existência de uma lei, seja de seu conteúdo é presumido pelo ordenamento jurídico. Tendo tal compreensão sido positivada de modo geral no artigo 3° da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, lei n°...
A aplicação da medida de segurança para inimputáveis e semi-imputáveis: a periculosidade do agente
A medida de segurança busca tratar inimputáveis e semi-imputáveis, considerando sua periculosidade, sem recebimento de pena.
Infração Ambiental: Entenda Como um Advogado Pode te Ajudar
A infração ambiental é uma temática relevante, principalmente nos dias atuais em que discute-se muito sobre proteção ambiental. Sendo assim, ao abordar este tema, podemos educar as pessoas sobre as leis e regulamentos existentes para proteger o meio ambiente.Isso inclui...
Ponderações sobre as mudanças de um sistema ensinado a punir
RESUMOA história e a evolução do sistema prisional são temas complexos que envolvem uma série de desenvolvimentos com o passar dos séculos. Este artigo tem como objetivo explorar como o sistema prisional se desenvolveu ao longo do tempo, desde suas...
As leis municipais e prerrogativas legas da filosofia com crianças no Brasil e em Caicó RN
RESUMO O Artigo com o titulo “As leis municipais e prerrogativas legas da Filosofia Com Crianças no Brasil e em Caicó Rn” trata-se de uma pesquisa de metodologia bibliográfica com artigos e livros, retrata, essa prática de ensino no Brasil...
Ativismo judicial e as implicações na nova lei de abuso de autoridade
RESUMOEste artigo tem como objetivo geral discorrer sob a temática do ativismo judicial e as implicações na lei de abuso de autoridade. Inicialmente faremos um breve passeio sobre a história do ativismo judicial e em especial seus momentos marcantes no...
Regulação da internet: a necessidade de um novo olhar
Observa-se que hoje, no Brasil, a regulamentação da internet ocorre de forma multissetorial, envolvendo diferentes esferas do poder público.A principal lei que regula a internet no Brasil é o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a qual estabelece princípios,...
O surgimento do direito das gentes na Universidade de Salamanca
Você sabia que a Universidade de Salamanca desempenhou um papel crucial no surgimento do direito das gentes? Pois é, essa instituição de ensino superior desempenhou um papel fundamental na criação dessa área do direito que trata das relações entre nações...
Ressocialização e sursis: uma análise entre os meios alternativos e o processo de reintegração social.
RESUMOO presente trabalho tem como propósito enfatizar que apesar de falho, o processo de ressocialização tem sua importância para o indivíduo preso e a decorrência que isso traz para com a sociedade, referindo-se sobre noções amplas de todo o sistema...
O impasse árduo do racismo no esporte
RESUMOPrimeiramente, é notório que o racismo no esporte é um desafio persistente e estrutural que requer diversos esforços diários para que haja igualdade e diversidade no âmbito social esportivo. Com essa finalidade, o artigo possui o intuito de analisar e...
Grau de rua: o CTB falha em punir manobras perigosas
A prática do "grau" por motociclistas expõe falhas na aplicação do Código de Trânsito Brasileiro. Como responsabilizar o condutor que desafia o risco e o Direito Penal?
Violência contra mulher: ações penais no âmbito da lei Maria da Penha
RESUMOA violência doméstica contra a mulher é um problema social e de saúde pública, tendo em vista que atinge todas as camadas da sociedade. O trabalho tem o objetivo de avaliar a violência física, sexual e psicológica sofrida pela mulher,...
ESG, e a Contabilidade do Carbono
ESG, e a CONTABILIDADE DO CARBONOOs desafios impostos a sociedade pelo avançar das questões climáticas, inclui a todos em maior grau na tarefa de entender as mudanças, e ser também agente dessas mudanças e não apenas expectador.Para os profissionais dedicados...
Ciclo Vicioso da Recidiva: Razões e Impactos do Reingresso de Ex-Apenados no Mundo do Crime
RESUMOEste artigo científico aborda o tema da recidiva criminal após o encarceramento, investigando as causas e consequências desse fenômeno complexo. Com um enfoque multidisciplinar, o estudo analisa as razões subjacentes à reincidência e as implicações que essa recorrência tem tanto...
Transgênero: mudança de nome e de gênero nos documentos pessoais
RESUMOMuito se discute sobre pessoas transgênero, que em determinado momento da vida descobrem não mais se identificar com o seu sexo biológico e optam por modificar legalmente os seus documentos pessoais a fim de que o seu nome social e...
Quais os Direitos dos Trabalhadores Temporários e Terceirizados ?
No Brasil, os direitos dos trabalhadores temporários e terceirizados são regulamentados pela Lei nº 6.019/1974 (trabalho temporário) e pela Lei nº 13.429/2017 (terceirização). A seguir, estão alguns aspectos importantes sobre os direitos desses trabalhadores:Trabalhadores Temporários:Contrato: O contrato de trabalho temporário...
A nova forma de Extinção de Partidos e o Direito Partidário
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE, no dia 9 de novembro de 2023, aprovou1 a criação do Partido Renovação Democrática – PRD, a partir da fusão entre o PTB – Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Patriota. Muitos comentários surgiram...
Falha no PASEP de 1970 a 1988: devolução de valores
Quem trabalhou como servidor entre 1970 até 4 de outubro de 1988 pode pleitear devolução de valores e indenizações ao Banco do Brasil, por falha na conta do PASEP, com base em decisão do STJ.
Sursis: alternativa à lotação carcerária
O susris visa não apenas a evitar o encarceramento imediato, mas também introduzir de maneira vigiada o réu de volta ao convívio social, alinhando-se a uma abordagem mais reeducativa do que punitiva.
