Artigos
O impacto das políticas públicas no combate ao feminicídio
SUMÁRIO1.RESUMO........1.INTRODUÇÃO......2. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E DESAFIOS.......3. EFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER..........4. CONSIDERAÇÕES FINAIS....6.REFERÊNCIAS.......O IMPACTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AO FEMINICÍDIOThais Medeiros Figueiredo1RESUMOO feminicídio, crime motivado pelo ódio e crença...
Análise jurídica da efetividade das leis brasileiras no combate à violência de gênero no âmbito esportivo
RESUMOO presente trabalho propor-se analisar a legislação brasileira relativa a violência de gênero com ênfase no contexto esportivo. Fazendo uso do método qualitativo, levantando dados referentes as agressões sofridas por mulheres no contexto geral quanto no espaço futebolístico. Notou-se que...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas.
QUESTÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA JURÍDICA - EDITAL Nº 1)A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item....
Ação de registro tardio: instrumento para a dignidade de pessoas em situação de rua assistidas pela Defensoria Pública/MA
Mylena Prado Privado1RESUMOAção de Lavratura de Registro de Nascimento Extemporâneo é a inicial de caráter excepcional que visa requerer, em juízo, o registro de nascimento de um indivíduo que não foi registrado após seu nascimento ou a restauração do documento...
A Nova Autorregularização Incentivada dos Débitos Tributários Federais
No último dia 30 de novembro, foi publicada a Lei 14.740 que trata de uma nova possibilidade de autorregularização incentivada dos tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal.A nova Lei permite que o sujeito passivo (contribuinte em débito com...
Fundamentos morais da Política
RESUMO: Mesmo que exista uma suposta justificação convincente em termos filosóficos, de resolução dos problemas da sociedade, apoiando-se em um fundamento moral em detrimento de outro, os fins não serão atingidos, visto que os indivíduos possuem visões metafisicas distintas. De...
A solidão, precarização da vida e a ameaça à Democracia
Rosa Luxemburgo em seu livro Acumulação do Capital, publicado originalmente em 1913, vai dizer que os limites do capitalismo são marcados pela pobreza crescente, pelo excesso de operários que perdem o poder de compra. Há excesso de mercadorias que não...
A polêmica sobre teto de contribuição previdenciária para o Sistema S
Dispõe o art. 4º e parágrafo único da Lei nº 6.950/1981: “Art 4º - O limite máximo do salário-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei nº 6.332, de 18 de maio de 1976, é fixado em valor correspondente a 20 (vinte) vezes...
A nova cultura dos bets ou fantasy games e a necessária disciplina jurídica
Novas modalidades esportivas, como os bets ou fantasy games, geram controvérsia no Brasil. Alguns veem como jogos de estratégia, outros como jogos de azar.
O conceito de Constituição: entre Lassalle e Hesse
A Constituição escrita é um documento estático ou pode acompanhar o dinamismo e a velocidade das alterações sociais, das mudanças dos fatores reais de poder?
Aspectos históricos, legais e efeitos do sursis penal como medida descarcerizadora e ressocializadora para o sistema penitenciário brasileiro
RESUMO O instituto da suspensão condicional da pena surgiu devido a necessidade de punir infratores de menor potencial ofensivo de modo proporcional ao delito cometido, observados os requisitos legalmente previstos. Desse modo, o sursis penal se caracteriza como uma medida...
Dez conceitos de direito tributário
INFORMAÇÃO 01 (HUGO DE BRITO MACHADO)01 Definiu Direito Tributário como “ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão...
IPTU: Navegando pelas Águas do Imposto Predial e Territorial Urbano
O IPTU, ou Imposto Predial e Territorial Urbano, é uma obrigação tributária presente na vida de proprietários de imóveis urbanos. Neste artigo, exploraremos desde a natureza do imposto até possíveis desdobramentos que podem culminar em processos de execução fiscal.1. IPTU:...
ISS: Da Tributação ao Processo de Execução Fiscal
O Imposto sobre Serviço (ISS) é uma importante fonte de receita municipal, incidindo sobre serviços diversos. Entender sua natureza e os desdobramentos até uma possível execução fiscal é crucial para empresas e profissionais.1. ISS: Uma Visão GeralO ISS, regulamentado pela...
Só é dono quem registra!
O único meio para garantir segurança jurídica ao comprador é a regularização do imóvel. Entenda como funciona!Você sabia que ter um contrato de compra e venda não é suficiente para garantir a propriedade sobre um imóvel? Apesar de ser um equívoco...
Dez informações corretas sobre mandado de segurança — 02
INFORMAÇÃO 01 (CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - PROCURADOR DO ESTADO SUBSTITUTO)Determinada sociedade empresária impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando a compensação de crédito tributário contra a fazenda pública estadual. Ao apreciar a petição inicial, o...
Imunidade de ITBI: uma análise de incidência sob a perspectiva da advocacia pública
RESUMO:O presente artigo apresenta estudo referente à imunidade de ITBI frente a transmissão de imóvel para a integralização em capital social de pessoa jurídica, sob perspectiva da advocacia pública municipal. Realiza análise do Tema 796 do Supremo Tribunal Federal, bem...
Recebimento de diárias e alimentação por participação em curso de formação de sargento na escola superior de sargentos
O presente tema tem individual ligação com outro artigo já publicado por nós, o qual estabelecia o mesmo direito àqueles policiais que participaram em operações verão.O policial quando convocado para determinadas missões ou estudos fora da localidade de residência ou...
A importância da inteligência artificial para escritórios empresariais: um retrospecto da aula na Geolaw 2023
Olá, aqui é Gustavo Rocha, e hoje eu quero compartilhar com vocês alguns insights incríveis que surgiram durante a minha aula sobre inteligência artificial para escritórios empresariais na GEOLAW 2023, em São Paulo. Foi um evento fantástico, e a resposta...
A Parte Passiva no Processo de Execução Fiscal: Desvendando suas Responsabilidades
O processo de execução fiscal é uma peça fundamental no contexto jurídico, e compreender o papel da parte passiva nesse cenário é crucial. Neste artigo, exploraremos o que significa ser parte passiva em uma execução fiscal, suas responsabilidades e os...
