Artigos
Inversão do ônus da prova no CDC:
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a…
Hardship:
O UNIDROIT em 1994 completou a elaboração dos princípios relativos aos contratos comerciais internacionais, que culminou numa tarefa de pesquisa intensa que envolveu decisões tomadas por um grande número de juristas de vários ordenamentos jurídicos.
Indiciação além da portaria:
O confuso processo disciplinar, como é desenvolvido no Brasil, depende muito de um exercício de engenharia jurídica. O Direito, sabidamente, é uma ciência relativa; as leis do universo jurídico diferem das leis da natureza substancialmente por não serem absolutas. Se,…
Globalização
Introdução Os fatos acontecidos no continente norte-americano no dia 11 de setembro de 2001, o ataque nas torres gêmeas. Reafirmou minha idéia do elevado nível de risco do desaparecimento da humanidade no 3º Milênio. Se for certo declinar que essa…
O Direito, as funções do Estado e a importância do Poder Judiciário
A despeito de evolução, Charles Darwin (1809-1882), naturalista e biólogo inglês, legou a huma-nidade a chamada teoria evolucionista ou seleção natural. Por analogia, FERREIRA (1999:606) explica que "Darwinismo social é a corrente teórica da segunda metade do séc. XIX e…
A coisa julgada no processo civil romano
1.1 Introdução: Nas palavras de Celso Neves [1], "estudar a coisa julgada é examinar a sua história". É daí, segundo o referido jurista, que advirão os dados necessários para o delineamento de seu conceito, dos seus lindes, definindo o conteúdo…
O conhecimento do Direito
A maior parte dos profissionais que lidam com o Direito não sabe o motivo da existência de tantas disciplinas estudando a sua própria matéria de trabalho, não sabe distinguir quais dessas disciplinas constituem ciência ou dizer dos critérios que servem para qualificá-las.
O princípio da insignificância e os crimes contra o sistema financeiro nacional
Salta aos olhos que o furto de um batom é conduta insignificante, mas o que dizer de um descaminho em que os produtos têm o valor total de R$ 1.000,00 ou R$ 2.000,00 ou da sonegação de R$ 500,00 de impostos? O que seria, nesses casos, lesão significativa ao bem jurídico protegido?
Inovações da Lei nº 10.748/03: a possibilidade do trabalho voluntário remunerado
O intuito do presente artigo é atualizar e/ou complementar o exposto no artigo A regulamentação do trabalho voluntário no Brasil. Breve análise da Lei nº 9.608/981, veiculado no site Jus Navigandi em novembro de 2002, que visou comentar a Lei...
Regime jurídico dos contratos administrativos
apresenta um panorama do regime jurídico dos contratos administrativos, assim como de conceitos importantes do Direito Administrativo
Algumas considerações sobre a contribuição social devida ao INSS pela agroindústria (parcela empregador)
1.Da colocação e contextualização do tema.Antes de tudo, cumpre-nos destacar a motivação do presente estudo, máxime quando o mesmo representa o encontro de duas áreas da ciência jurídica de raro permeio e inter-relação, quais sejam, a tributária e o juslaboralismo.…
Detratores da advocacia:
Apresenta-se intolerável e inadmissível no Estado Democrático de Direito que, determinadas autoridades, empregando irregularmente os poderes que lhe são conferidos para a defesa dos interesses da sociedade, deles façam uso desvirtuado apenas para mover injustificável perseguição a quem esteja no…
O advogado empregado e suas garantias trabalhistas específicas
INTRODUÇÃOCom a edição da Lei 8.906/94, dispondo sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, diversas inovações foram introduzidas na disciplina reservada ao exercício da atividade profissional de advocacia, modernizando-se a sistemática que ao tema era…
Da incompetência do Colégio Recursal para o processamento e julgamento dos mandados de segurança interpostos contra atos dos juízes do Juizado Especia
Resumo: Trata-se de estudo sobre a incompetência do Colégio Recursal para a apreciação de Mandado de Segurança interposto contra ato judicial proveniente do Juizado Especial Cível. Chega-se a conclusão, através dos argumentos aqui postos, que a competência é única e…
Limites do poder normativo da Justiça do Trabalho
O texto estuda os limites materiais do poder normativo da Justiça do Trabalho, diante das modificações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, especialmente em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal delimitando seu alcance.
Uma análise da Lei nº10.748/03, que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego.
Resumo: Uma análise da Lei nº10.748/03 que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00 que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação de menores…
As vantagens advindas com a reforma do art. 192 da Constituição Federal
Este texto aborda a reforma do artigo 192 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 40/03, as vantagens dela advindas e a recepção das leis ordinárias que dispõem sobre o Sistema Financeiro Nacional.
O Judiciário controlado
Não há nenhuma dúvida: dos três poderes do Estado, o Judiciário é o mais controlado, quer analisemos a questão do ponto de vista interno quer examinemos os aspectos extrínsecos desse controle. Administrativamente, aí estão os Tribunais de Contas, que exercem…
Parcerias empresariais e competitividade
O que leva as empresas a operarem sob novas formas associativas ? A ordem econômica internacional, combatendo o protecionismo, firmou tendência para a integração dos mercados e para a futura integração de economias entre nações. O mercado internacional reestruturando-se regionalmente,…