Artigos
07 Pontos Sobre o Programa de Afiliados
Diversos são os negócios que podem se beneficiar da oferta de seus produtos por meio da venda realizada por um terceiro.Aqui falamos de cursos online, venda de eletrodomésticos, jóias, roupas, entre outros, observamos o crescente número de pessoas buscando empreender...
Entenda Como Funciona o Processo de Revisão de Aluguel
A revisão de aluguel é um tema de grande relevância no campo do direito imobiliário, frequentemente envolvendo inquilinos e proprietários em questões complexas relacionadas aos valores e condições contratuais dos aluguéis. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da revisão de...
Comprei um lote não desmembrado mas o vendedor faleceu antes de regularizar. E agora? Cabe alguma solução extrajudicial?
Muitos negócios não são formalmente concretizados e finalizados pelo simples fato da morte de uma das partes: trata-se de uma ocorrência comum e previsível, embora indesejada, mas o questionamento que pode atormentar uns e outros ainda pode ser: e agora?...
Tortura: crime e garantia da dignidade
A dignidade da pessoa humana perpassa por diversas camadas, quais sejam, a liberdade de locomoção, vida privada e integridade física, moral e psicológica. Para preservá-la o ordenamento jurídico possui um emaranhado de normas e leis, tanto definidoras de crimes, quanto...
Vaquejada: o entretenimento mascarado pelo caráter "patrimônio cultural" à colisão normativa constitucional da proteção ambiental.
A vaquejada é uma prática tradicional do Nordeste do Brasil, que envolve a perseguição de um boi por vaqueiros a cavalo, com o objetivo de derrubar o animal puxando-o pelo rabo. Essa atividade tem raízes históricas na cultura rural da...
Ações tributárias envolvendo a energia, reflexões sobre a legitimidade ativa.
No Poder Judiciário contamos com inúmeras discussões tributárias envolvendo o ICMS, o PIS e a COFINS, muitas com valores consideráveis. É pacífico no nosso ordenamento jurídico que a energia elétrica é uma mercadoria, portanto sofre a incidência do ICMS, do PIS...
Erros comuns do locador que podem resultar em processos
Alocação de um imóvel é uma prática comum, regida por regras e normas estabelecidas na legislação, especialmente na Lei do Inquilinato. No entanto, a falta de conhecimento ou o descumprimento dessas regras por parte do locador pode gerar sérias consequências...
A utópica ideia da ressocialização da pena no Estado brasileiro
Teoria da ressocialização no Direito Penal brasileiroA partir do século XIX, alguns países começaram a adotar o regime progressivo nas penas privativas de liberdade. Neste sistema, a pena busca aproveitar a ociosidade do apenado, incentivando atividades que sejam úteis para...
O que Fazer Quando um Imóvel Alugado Precisa de Reparos?
Quando surge a necessidade de um reparo em um imóvel alugado, podem surgir desgastes entre o inquilino e o locador, resultando em situações de tensão e incerteza. A falta de clareza nos contratos de locação quanto a essa questão torna...
Tratamento Oncológico: Saiba as obrigações dos Planos de Saúde e quais medidas devem ser adotadas diante de negativas injustificadas
Após receber o diagnóstico de câncer, uma série de preocupações inundam a mente do paciente, e uma das principais é sobre o tratamento que será necessário. Para aqueles que possuem um plano de saúde, surge a questão crucial: o meu...
Princípios de livre iniciativa e da liberdade de concorrência.
Podemos observar na nossa atual constituição (CF1988), no capítulo que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, corrobora, no parágrafo único do artigo. 170.Proteção ao princípio da livre iniciativa (já contemplado, como fundamento da República Federativa do Brasil, no...
Os efeitos do COVID-19 nas relações contratuais do direito civil sob o enfoque da teoria da imprevisão
A análise do estudo envolve desde a conceituação até à aplicação e regulamentação da teoria da imprevisão no direito brasileiro, fazendo um paralelo com o atual panorama pandêmico. Para um melhor arranjo de ideias, o estudo inicia trazendo o contexto...
Empresas no Brasil estão pagando PIS e COFINS em excesso!
Neste artigo, trataremos sobre a ilegalidade da inclusão das contribuições para o PIS e COFINS na base de cálculo das contribuições para o próprio PIS e COFINS. Como recuperar esses créditos tributários créditos tributários?Viver no Brasil não é fácil, pois,...
Colapso penitenciário e a audiência de custódia
O texto aborda a aplicação do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro e a importância da audiência de custódia.
O Impacto da Pena na Família do Detento: Análise e Estratégias de Apoio
O Impacto da Pena na Família do Detento: Análise e Estratégias de Apoio 1. Introdução A prisão de um membro da família é uma experiência transformadora que afeta não apenas o indivíduo encarcerado, mas também sua família de maneira profunda...
Um novo paradigma na ressocialização criminal: repensando a pena privativa de liberdade
RESUMOO processo de ressocialização do apenado é um dever estabelecido expressamente pela Constituição Federal de 1988, atribuído ao Estado e à sociedade. No entanto, a eficácia da pena privativa de liberdade cumprida nos presídios brasileiros para esse propósito é questionável....
Ativismo judicial, judicialização e hermenêutica
RESUMO O princípio da separação dos poderes constitui princípio geral do Direito Constitucional, bem assim, um de seus princípios fundamentais que o legislador constituinte originário consagrou, expressamente como cláusula pétrea no artigo 60, §4º, III, da Constituição da República. Por outro,...
Atualizações no Direito Previdenciário pós pandemia
1. INTRODUÇÃO Todo o sistema de previdência social no Brasil foi criado pela Constituição Federal de 1988, tem sido posto à prova diante da equação de problemas nas áreas de saúde, assistência social e previdência social com bastante frequência. Ao...
Mercado e risco empresarial
Medio tutissimus ibis -Ovídio O presente ensaio apresentará algumas reflexões sobre o mercado e o risco empresarial, colocando em relevo o princípio constitucional da livre iniciativa [possibilidade de as pessoas se lançarem na vida econômica, empreendendo, constituindo pessoa jurídica, por...
