Artigos
Crimes eleitorais
Analisamos sessenta condutas criminosas previstas nas principais leis eleitorais.
Racismo reverso é, juridicamente, racismo
Suposto ato de racismo em jogo de futebol gera debate sobre se o crime pode ser praticado contra pessoas brancas, com base em nova lei.
Homologação de Sentença Trabalhista
É possível obter a homologação de sentença trabalhista para acordo extrajudicial, sendo de competência das Varas de Trabalho. Porém, o acordo realizado pelo empregador e empregado deve seguir algumas diretrizes para ser válido.Para requerer a homologação de sentença trabalhista, um...
A ortotanásia e o processo de morrer dignamente em casos de pacientes com câncer em estado terminal no Brasil
Resumo: Este artigo trata da necessidade de pacientes com câncer em fase terminal continuarem sendo considerados sujeitos de direitos ainda que no fim da vida e a prática da ortotanásia como alternativa aos métodos desproporcionais de retardamento da morte. A...
O caso Claudia Hoering: perda da cidadania, nacionalidade e dupla cidadania
PEC propõe limitar perda da nacionalidade brasileira a casos específicos, como fraude na naturalização e atentado à democracia.
Relativização da coisa julgada: uma leitura a partir de Cândido Rangel Dinamarco
Humberto Ávila (2021, p. 54), em sua paradigmática obra sobre o tema, lança mão da seguinte reflexão: “Na busca por segurança- eis o paradoxo-, o homem terminou por sentir-se mais inseguro”. A máxima, bem vistas as coisas, ilustra uma preocupação...
O que as eleições municipais de 2024 têm a ver com admissão de pessoal?
No ano de 2024 haverá eleições municipais para prefeitos e vereadores do Brasil. Assim como em todo o país, no Piauí, os 224 municípios piauienses conhecerão seus novos gestores, os quais, ao assumir a função pública, estarão se comprometendo com...
PPPs nos presídios
Por Ricardo Russell Brandão CavalcantiDefensor Público Federal. Professor Efetivo do IFPE. Mestre e Doutor em Direito. Especialista em Ciência Política.Introdução“Entidades pedem ao governo fim de incentivo à privatização de presídios”Fonte: https://www.terra.com.br/nos/entidades-pedem-ao-governo-fim-de-incentivo-a-privatizacao-de-presidios,ae364beb42abdaacadc78516866e57867b1ze37g.html1 é a notícia mais recente no meio jurídico e...
Você sabia que para completar o prazo para Usucapião a Lei permite ao interessado a soma dos tempos de posse?
A "COMPRA" DE IMÓVEIS de posse pode se revelar um interessante negócio ou mesmo o início de uma longa saga recheada de muitos problemas para a sua solução. A assessoria de um Advogado Especialista pode fazer toda a diferença especialmente...
A Importância dos Tribunais Superiores no Sistema Jurídico Brasileiro
Os Tribunais Superiores representam um pilar fundamental do sistema judiciário em diversos países, desempenhando um papel crucial na administração da justiça e na interpretação das leis. Neste contexto, este artigo explorará profundamente o tema dos Tribunais Superiores, abordando suas funções, importância,...
Direito Penal ou Direito Criminal?
Segundo Mezger, parece que o primeiro a empregar a locução Direito Penal foi o topógrafo e conselheiro de Estado, Regnerus Engelhard, que ao ingressar na faculdade de Direito, se tornou discípulo do filósofo iluminista Chrisitian Wolff. (E. Mezger, Tratado de...
Lei de Responsabilidade Fiscal e qual é a sua importância
A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, instituiu as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, fundamentando-se na Constituição Federal. A gestão fiscal no sistema tributário brasileiro, por meio da Lei de...
(In)efetividade dos programas governamentais em face da segurança alimentar
RESUMOEste artigo trata do direito humano à alimentação adequada, sintetizado na oferta de alimentos adequados e suficientes para cada ser humano através do qual se origina o conceito de segurança alimentar. O presente trabalho tem o objetivo de analisar a...
Crimes contra a honra e as fake news
RESUMOPretende-se com este trabalho analisar os crimes contra a honra ao nível da doutrina criminal e temas recorrentes, nomeadamente as Fake News, com o objetivo de compreender o funcionamento normal deste fenómeno que cresce com intenções imensuráveis nas redes sociais,...
A influência da religiosidade sobre as famílias paralelas
ResumoAs famílias paralelas são aquelas formadas simultaneamente por duas uniões estáveis ou um casamento e uma união estável. Apesar de relações familiares concomitantes serem comuns, elas ainda se encontram em um limbo jurídico ao passo que não possuem direitos como...
As novas tecnologias e o Processo Penal
A advocacia, como refletido nas palavras de Sobral Pinto, é um pilar de justiça, imparcial e desprovida de paixão. Ao examinar o papel das provas modernas no Direito Penal brasileiro, fica evidente que seu manuseio e interpretação exigem uma compreensão...
Análise da Jurisprudência: Sentenças Estrangeiras e Seus Precedentes
A análise da jurisprudência é uma prática fundamental no campo do direito, sendo uma ferramenta importante para advogados e juristas em busca de orientação e fundamentação para seus casos. Neste artigo, exploraremos a importância dessa análise, suas várias facetas e...
Da descriminalização do aborto: da criminalização da vida
A Constituição protege a vida, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à proteção à vida e à saúde, e o Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida.
A evolução histórica da aposentadoria no Brasil entre os anos de 1994 e 2023
Resumo: Este estudo explora a evolução das políticas de aposentadoria no Brasil de 1994 a 2023. Detalham-se as mudanças legislativas durante este período. Discutem-se suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. A pesquisa destaca as reformas previdenciárias e suas emendas constitucionais,...
