Artigos
O seguro cobre o sinistro se estiver com a CNH vencida?
A cobertura de sinistros relacionados a condutores com a CNH irregular é uma questão controversa. Em regra, o mero vencimento da CNH não gera a perda da cobertura, mas as seguradoras costumam exigir que o condutor regule a situação para...
Carta de Consórcio Contemplada existe? Cuidado com o golpe da falsa carta de crédito contemplada!
O sistema de consórcios é uma alternativa popular para a aquisição de bens, como veículos, imóveis e serviços, de forma parcelada e planejada. A carta de consórcio contemplada é um termo que frequentemente gera dúvidas e discussões sobre sua legitimidade...
O Princípio da Insignificância no Crime de Furto
O Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente consideradas como delitos, não possuem relevância penal suficiente para justificar a aplicação de uma pena. Nesse contexto, surge o Princípio...
Imóveis não Registrados: Os Riscos que Você Deve Conhecer
A compra de um imóvel é um passo significativo na vida de muitas pessoas. No entanto, uma prática que ainda persiste é a não regularização ou atualização da matrícula do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis após a...
"A Revisão Criminal na Dosimetria da Pena: Garantia Fundamental da Justiça
IntroduçãoA revisão criminal é um instituto jurídico fundamental que visa a correção de injustiças no sistema penal, incluindo erros ou ilegalidades na dosimetria da pena. No contexto do sistema de justiça criminal, a dosimetria da pena desempenha um papel crucial...
O equilíbrio essencial: a importância das competências (soft skills) e habilidades (hard skills) no mundo empresarial
O ambiente profissional contemporâneo, especialmente no contexto das sociedades anônimas[1], está passando por uma transformação significativa. Hoje, mais do que nunca, é necessário reconhecer a importância de uma combinação equilibrada de competências (soft skills[2]) e habilidades (hard skills[3]) para alcançar...
A Função dos Indicadores KRI (Key Risk Indicators) nas Sociedades Anônimas: orientando o caminho da gestão de riscos
IntroduçãoAs sociedades anônimas operam em um ambiente de negócios caracterizado por uma complexidade crescente, incertezas e riscos multifacetados. Para enfrentar esses desafios, as organizações adotam abordagens avançadas de gestão de riscos[1]. Os Indicadores Chave de Risco (KRI - Key Risk...
Modelo das 3 Linhas de Defesa: Fortalecendo a Governança das Sociedades Anônimas
IntroduçãoO ambiente empresarial contemporâneo é caracterizado por complexidade, incertezas e riscos que exigem abordagens robustas para a gestão eficaz de riscos e governança corporativa[1]. Nesse contexto, o Modelo das 3 Linhas de Defesa (3LoDs) emerge como uma estrutura que visa...
A relação entre compliance, controles internos, auditoria e jurídico na gestão de riscos
IntroduçãoA gestão eficaz de riscos é essencial para a sustentabilidade e o sucesso das organizações em um ambiente empresarial complexo e em constante evolução[1]. Para atingir esse objetivo, a integração entre áreas-chave como compliance, controles internos, auditoria e jurídico desempenha...
O papel da gestão de riscos no contexto da governança corporativa
A governança corporativa desempenha um papel fundamental na estruturação e na gestão eficaz das organizações, visando garantir transparência, responsabilidade e equidade para todas as partes interessadas. Dentro desse contexto, a gestão de riscos emerge como uma componente crucial da governança,...
Reconhecimento, avaliação e monitoramento de riscos estratégicos, táticos e operacionais nas sociedades anônimas
IntroduçãoA gestão eficaz de riscos é essencial para a sustentabilidade e o sucesso das empresas[1] em um ambiente empresarial dinâmico e complexo. A identificação, avaliação e monitoramento de riscos, em diferentes níveis organizacionais, são processos cruciais para a tomada de...
Perspectivas estratégicas sobre como os riscos empresariais afetam os stakeholders
A gestão de riscos corporativos desempenha um papel crucial na preservação da estabilidade e na busca pelo sucesso sustentável das organizações[1]. Os riscos inerentes aos negócios podem ter impactos significativos não apenas nas operações internas, mas também nos stakeholders envolvidos....
Gestão de riscos corporativos: uma abordagem conceitual
A gestão de riscos corporativos é um processo estruturado e contínuo que envolve a identificação, avaliação e mitigação de ameaças potenciais que podem afetar os objetivos e a viabilidade de uma organização. [1]Em um mundo onde a incerteza é constante,...
Gestão de riscos corporativos
IntroduçãoA gestão de riscos corporativos é um elemento essencial no ambiente empresarial contemporâneo. As organizações enfrentam uma variedade de riscos que podem afetar suas operações, reputação, resultados financeiros e conformidade regulatória. A eficácia da gestão de riscos é determinante para...
Ação para indenizar aposentado por desconto de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)
Veja os embasamentos para ingressar com uma a ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) com pedido de indenização por danos morais, ajuizada contra instituições financeiras (bancos).Na ação deve-se alegar inicialmente:a)...
África do Sul, seu regime antidumping e a OMC
IntroduçãoNo do comércio internacional eletrônico, as nações devem encontrar um equilíbrio delicado entre proteger as indústrias domésticas e fomentar a cooperação econômica global. O estudo de caso em questão oferece uma visão fascinante da jornada da África do Sul em...
O Acordo de Comércio e Investimento entre EUA e Argentina
O Acordo sobre Comércio e Investimento, firmado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Argentina em 23 de março de 2016, representa um marco para o fomento de relações amigáveis e empreendimentos cooperativos entre...
Arbitragem Internacional e o Desporto
ARBITRAGEM INTERNACIONAL E O DESPORTOTatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: A abordagem para o estudo deste tema decorre do fato de que no esporte profissional existem instâncias de exercício de uma prerrogativa semelhante à do judiciário, ou seja, a autonomia de...
Novos Rumos do Direito Sucessório - Sucessão Digital, Patrimônio Digital, Novos Arranjos Familiares (poliafetividade, trisais, triação anaparentalidade) testamento vital
NOVOS RUMOS DO DIREITO SUCESSÓRIO – SUCESSÃO DIGITAL, PATRIMONIO DIGITAL, NOVOS ARRANJOS FAMILIARES (POLIAFETIVIDADE – COM TRISAIS E TRIAÇAO) E OUTROS TEMAS.Resumo: O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há...
