Artigos
O Golpe do Motoboy: Alerta sobre Fraudes Financeiras e a Responsabilidade das Instituições Financeiras
IntroduçãoNos últimos anos, o golpe do motoboy tem se tornado uma das fraudes financeiras mais comuns no Brasil e em outros países. Nesse tipo de golpe, criminosos habilmente se passam por funcionários de instituições financeiras ou empresas de entrega para...
PIS/COFINS das atividades de instituições financeiras
Após décadas de incerteza, o STF decidiu que as receitas brutas operacionais decorrentes de atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo do PIS/COFINS.
Unesco’s Medium Term Strategy - para o fortalecimento e maior efetividade da Agenda 2030
Pode haver um movimento global de construção de uma cultura de paz e desenvolvimento humano? A Unesco entende que sim e promove esforços conjuntos com os Estados Membros para realizar tal empreitada. E quais as bases para um resultado exitoso?...
Há um prazo para o exercício do direito de resolução? Análise dogmática do AgInt no REsp nº 1.975.113/SP
Em março do presente ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o AgInt no REsp nº 1.975.113/SP onde se discutia a possibilidade ou não de exercício do direito de resolução pelo inadimplemento, pelo credor, ante a prescrição de parcelas...
Foi enganado pela propaganda do produto. Saiba como proceder?
Você já se deparou com um produto que parecia incrível na propaganda, mas quando o comprou, percebeu que não era bem assim? Infelizmente, isso acontece com mais frequência do que gostaríamos. A publicidade é uma ferramenta poderosa para vender produtos,...
União estável: Quais os documentos necessários para formalizar?
Quer oficializar sua relação? Saiba como!Para formalizar a união estável, basta ir ao cartório e confeccionar uma declaração ou contrato particular perante duas testemunhas, sem a necessidade de um advogado, embora seja recomendável. É uma alternativa mais rápida e econômica...
Noções Gerais Do Processo Civil
CONTEXTO HISTÓRICO Primeiramente, insta salientar que, devido a sua natureza social e política, desde a constituição das sociedades mais primitivas, era necessário que o homem solucionasse seus litígios e conflitos de interesses, a fim de preservar a ordem e seu...
Breves reflexões sobre as hipóteses de exoneração contratual das seguradoras e suas implicações práticas
Resumo: O artigo tem como finalidade analisar as hipóteses em que as seguradoras poderão ser exoneradas de sua responsabilidade civil contratual e discutir se deve ou não incidir juros e mora nestas hipóteses, a fim de estipular o valor das...
O Objetivo do Inquérito Policial para a Doutrina Moderna no Brasil
O Objetivo do Inquérito Policial para a Doutrina Moderna no Brasil. Introdução O inquérito policial representa uma peça central no contexto do processo penal brasileiro, sendo a primeira etapa da investigação criminal. Com o passar do tempo, a doutrina moderna...
Ordem de detenção do Tribunal Penal Internacional (TPI): poderia o Brasil não a cumprir?
Lula afirmou que não prenderia Putin se ele viesse ao Brasil, mesmo com ordem de detenção emitida pelo Tribunal Penal Internacional. Isso causou indignação, já que o Brasil é signatário do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal.
Administração pública e precedentes vinculantes
É possível a aplicação dos precedentes judiciais vinculantes na Administração Pública, mas, há a necessidade de lei autorizativa do ente público competente, norma esta que fará a ponte entre o sistema judicial e o administrativo.
Heróis mundiais
Desde os primórdios da civilização que a humanidade registra feitos notáveis de pessoas. Podemos citar como exemplo de destaques Moisés conduzindo os Hebreus para a liberdade, liderança de Churchill ao resistir, combater e derrotar o nazifacismo, Martin Luther King na...
Como Blindar Seu Branding e Produto Digital em 2023
Muitos empreendedores, ao mergulharem na empolgante jornada digital, focam intensamente na criação de marcas impressionantes e no desenvolvimento de produtos digitais inovadores. Entretanto, frequentemente, subestimam um elemento vital: o suporte jurídico. Por mais que a tecnologia avance e as empresas...
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Mariana Bessi Balduino de Souza Bacharelanda do Curso de Direito do Instituto Matonense Municipal de Ensino Superior – IMMES. Este artigo tem como finalidade tratar sobre o Princípio da Dignidade Humana. Por ser um...
Vantagens de se configurar a aposentadoria por incapacidade permanente como acidentária
Antes da publicação da Emenda 103/2019, todas as aposentadorias por invalidez tinham um coeficiente de 100%, o que foi modificado pela Reforma da Previdência.O inciso III do § 2º da Emenda 103/2019 traz que o valor do benefício das aposentadorias...
A ausência de supervisão de crianças e adolescentes dentro do mundo virtual e os reflexos da transferência dessa violência ao mundo real
RESUMO: Silva, Cleyton Eduardo Pereira; Abreu, Laysla Lethicia de Oliveira; Gomes dos Santos, Lorena; Marinho, Thays Lorenço. A AUSÊNCIA DE SUPERVISÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO DO MUNDO VIRTUAL E OS REFLEXOS DA TRANSFERÊNCIA DESSA VIOLÊNCIA AO MUNDO REAL. Artigo...
Impostos de Empresas de Tecnologia: Entenda como Funciona
A tecnologia mudou drasticamente a forma como as empresas trabalham, se comunicam e vendem seus produtos. Mas, também, trouxe novas obrigações fiscais a serem consideradas, como no caso de impostos de empresas de tecnologia.Nos dias de hoje, estar alinhado com...
As Funções do Direito Penal
O Direito Penal, muitas vezes referido como o ramo mais severo do Direito, possui um papel crucial na sociedade. Ele não apenas estabelece as condutas consideradas criminosas e suas respectivas punições, mas também desempenha várias funções que ajudam a manter...
Quais os Cuidados no Contrato de Serviços de Personal Training?
Oferecer um serviço como personal trainer, vai demandar do educador físico um acompanhamento junto ao cliente para se alcançar a transformação corporal.No entanto, o sucesso desse processo não depende apenas do profissional; o aluno (cliente) também tem um papel fundamental....
