Artigos
A evolução histórica da aposentadoria no Brasil entre os anos de 1994 e 2023
Resumo: Este estudo explora a evolução das políticas de aposentadoria no Brasil de 1994 a 2023. Detalham-se as mudanças legislativas durante este período. Discutem-se suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. A pesquisa destaca as reformas previdenciárias e suas emendas constitucionais,...
Stock Options, Aspectos Jurídicos Contábeis
Entre as múltiplas consequências que a transformação digital traz está a necessidade de readequação das relações entre colaboradores e a empresa, na tentativa nem sempre assertiva de se estabelecer políticas de negócio com o objetivo de reter talentos, afinal quem...
Desmonetização e suspensão de perfis em rede social é inconstitucional
A exclusão de perfis em redes sociais ou medidas que impeçam jornalistas, comentaristas políticos ou outro cidadão de manifestar opiniões publicamente constituem verdadeira censura prévia.
Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social
Resumo: O Benefício da pensão por morte, para dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS foi um dos mais impactados com a Reforma Previdenciária e alterações legislativas. Realizamos aqui digressões histórias da inserção deste benefício no...
É possível estipular regime de bens na União Estável com efeitos retroativos ao início do relacionamento?
A UNIÃO ESTÁVEL se distingue do Casamento também por não precisar de um Contrato Escrito para sua caracterização (sendo que nas doutrinas mais antigas era inclusive chamada de "União Livre"). O artigo 1.723 do Código Civil nesse sentido esclarece sobre...
Cotas Raciais em Concurso Público
A Lei 12.990/14 é responsável por regulamentar as cotas raciais em concurso público de âmbito federal, seja para cargos efetivos ou empregos públicos, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União....
Resolução da crise de empresas em recuperação
Nem todo agente econômico em crise merece ser recuperado.
Homologação de divórcio estrangeiro em Portugal
Um divórcio ocorrido no estrangeiro que envolva um cidadão português deve passar por homologação junto ao Tribunal em Portugal para que tenha validade em território português.Antes de tratar da homologação de divórcio estrangeiro em Portugal, devemos ter em mente que...
A Responsabilidade Civil do Proprietário de Imóvel: Saiba as Obrigações do Proprietário
A responsabilidade civil do proprietário de imóvel é o instituto que trata sobre as obrigações e extensão da responsabilidade. Apesar de ser um tema muito importante, muitas vezes é negligenciado pelos proprietários, que não têm conhecimento sobre suas obrigações em...
O Princípio da Essencialidade: O acesso à Informatização nas Relações de Consumo
RESUMO: Durante um período a internet se restringiu a um grupo seleto, inicialmente utilizada mais para fins empresariais, científicos e órgãos do governo, foi uma verdadeira revolução tecnológica na sociedade, com a evolução dos meios de comunicação, a internet passou...
A interrupção da prescrição do crédito tributário: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dos Tribunais Superiores.
RESUMOA presente pesquisa tem por objetivo analisar a interrupção da prescrição do crédito tributário, tendo em vista que o Código Tributário Nacional não disciplinou, como foi feito no Código Civil de 2002, acerca do número de vezes em que a...
Foi vítima de dano material ou moral? Você pode ser indenizado(a)?
Quando somos vítimas de um dano, seja ele material ou moral, é comum nos questionarmos sobre nossos direitos e se é possível ser indenizado pelo ocorrido. A resposta é sim, é possível ser indenizado por danos materiais ou morais sofridos,...
Como Funciona o Processo de Despejo de Inquilinos Inadimplentes
Os Inquilinos Inadimplentes representam um desafio significativo para proprietários e administradores de imóveis em todo o mundo. Esta questão transcende as fronteiras do mercado imobiliário, afetando diretamente a economia e as relações contratuais.Neste artigo, exploraremos em detalhes os aspectos relacionados a...
Crianças com autismo têm direito a benefício do INSS?
Pessoas que possuem autismo podem receber um salário-mínimo mensal do INSS. Continue a leitura para compreender.1. O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA)O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge, atualmente, cerca de 01 em cada 36 crianças, segundo relatório...
Posso converter o processo de Usucapião Judicial em Extrajudicial para resolver mais rapidamente?
Desde 2015, por ocasião do Novo Código de Processo Civil (Lei Federal 13.105/2015) tornou-se possível regularizar a situação registral/jurídica de imóveis no Brasil sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado direto nos Cartórios Extrajudiciais, sem a necessidade de um...
Qual é o valor de um laudo pericial?
Um laudo pericial vai muito além das horas técnicas gastas e eu vou lhe mostrar o porquê.
Insegurança alimentar : planos e ações
I - INTRODUÇÃO Vislumbrando-se o preceito do artigo 6º e seu parágrafo único da CF/88, que tratam dos direitos sociais, rezam os dispositivos legais: “Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o...
