Artigos
Tática de Provisão Bancária para Redução de Dívidas empresariais
Neste artigo, é explorada a relevância do provisionamento bancário e sua influência nos acordos bancários, enfatizando o seu papel na preservação da estabilidade econômica. Além disso, é abordada a estratégia de diminuição das dívidas corporativas como uma possibilidade para reenergizar...
Renegociação de Dívidas no BRB para Servidores: Desafio ou Oportunidade?
Oportunidade ou Desafio: Explorando o Programa de Renegociação de Dívidas do BRB para ServidoresIntroduçãoA prática de renegociar dívidas é frequentemente vista como uma tábua de salvação para indivíduos enfrentando apuros financeiros. Contudo, o recém-lançado programa de renegociação oferecido pelo Banco...
Cotas em concursos: heteroidentificação x segurança jurídica
Introdução A adoção de critérios de heteroidentificação em concursos públicos como complemento à autodeclaração é uma questão de grande relevância e complexidade no contexto das políticas de cotas raciais. A ADC 41, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a...
A Responsabilidade da Fabricante e a Expectativa de Duração em Casos de Vício crônico no trocador de calor ou no câmbio de veículos: Caso já tenha passado o prazo de garantia do veículo, ainda será possível obter à reparação?
Problemas no trocador de calor geram despesas significativas e ameaçam integridade do câmbio de veículos, preocupando consumidores. No presente artigo serão abordadas a responsabilidade jurídica das montadoras e outras questões relevantes No cenário contemporâneo, caracterizado por avanços tecnológicos na indústria automotiva,...
Plataforma iq option: golpe do falso trader
IntroduçãoNos dias de hoje, as redes sociais tornaram-se um terreno fértil para uma variedade de atividades, desde a conexão entre amigos até a promoção de negócios e serviços. Infelizmente, também se tornaram um terreno propício para golpes financeiros, onde indivíduos...
Direito à liberação imediata da carta de crédito para herdeiro de consorciado falecido: avaliação jurídica à luz do seguro prestamista
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito do beneficiário do consorciado falecido à liberação imediata da carta de crédito, mediante quitação do saldo devedor pelo seguro prestamista contratado, independentemente da contemplação efetiva ou do encerramento do grupo consorcial....
Uma instituição financeira pode reter salários para quitação de Dívidas? O que fazer nesse caso?
Análise de decisão judicial que condenou o Banco Regional de Brasília – BRB, a pagar indenização por danos morais devido à retenção indevida de salário para quitar uma dívida contraída junto à essa instituição.A prática de reter parte do salário...
O direito ao FIES para cursar medicina independe da nota de corte ou de aprovação em vestibular
A busca por uma educação superior inclusiva permanece como um desafio global, e no contexto brasileiro, programas de assistência financeira desempenham um papel crucial nesse cenário. Entre esses programas, destaca-se o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que se apresenta como...
O sistema registral brasileiro e seu impacto nos contratos regulados pela Lei 8.245/91
I) – Breve Contexto do sistema registral brasileiro:Como de conhecimento do leitor, o atual sistema registral adotado pelo Brasil não é rígido como o alemão, contudo, o legislador pátrio limitou-se a adotar a técnica germânica da aquisição do domínio pelo...
Os Limites da Atuação Policial na Investigação Criminal
O inquérito policial é um procedimento investigativo utilizado pela polícia para reunir evidências em relação a um crime ou delito, que deve observar os limites da atuação policial na investigação criminal. E, neste artigo, vamos falar sobre os limites da...
Entenda os Procedimentos de uma Ação de Despejo
A ação de despejo é um procedimento jurídico de extrema relevância no âmbito do direito imobiliário, com implicações significativas tanto para locadores quanto para locatários. Este processo visa à retomada de um imóvel locado pelo proprietário, sob circunstâncias específicas previstas...
Psicopatia : investigação dos impactos da pena e desafios na reabilitação de indivíduos com transtorno de personalidade.
RESUMOO presente trabalho, busca realizar uma investigação minuciosa sobre os efeitos da pena em pessoas psicopatas, buscando compreender se a privação de liberdade é capaz de promover reabilitação nesses indivíduos. Que a pena, embora possa ter um caráter punitivo, apresenta...
Os Principais Direitos do Acusado: O Que Você Precisa Saber
IntroduçãoQuando ouvimos falar de alguém que foi acusado de um crime, é comum que muitos de nós tenham opiniões formadas imediatamente. No entanto, é essencial lembrar que, em qualquer democracia, todos têm direitos – inclusive o acusado. Como disse um...
O essencial sobre O Príncipe, de Maquiavel
O Príncipe (em italiano: Il Principe; em latim: De Principatibus) é um tratado político do século 16 escrito pelo diplomata e teórico político italiano Niccolò Machiavelli, também conhecido como Nicolau Maquiavel, como um guia de instrução para novos príncipes e...
A influência do "common law" no processo civil brasileiro
É sabido que o modelo jurídico adotado pelo Brasil é o romano-germânico, mais conhecido como civil law, no qual há predomínio do direito positivo consubstanciado pelo processo legislativo. Baseia-se na dedução, de forma que a norma jurídica é abstrata e...
Crítica à inclusão das perdas no ICMS-Energia.
Como toda mercadoria, a energia elétrica está sujeita ao ICMS, tendo como fato gerador o efetivo consumo (Súmula nº 391 do STJ). No mesmo caminho do STJ, a nossa Suprema Corte, ao apreciar o Tema nº 176, fixou a tese de...
Criminalização da homofobia: trajetórias de lutas, retrocessos e conquistas
1. INTRODUÇÃOA homofobia é um fenômeno social caracterizado pela aversão, preconceito, discriminação e violência direcionados a pessoas que possuem orientação sexual diversa da heterossexualidade. A comunidade LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outras manifestações) enfrenta diariamente os...
Não moro no meu imóvel de posse mas o alugo para terceiros. Esse fato ajuda ou prejudica no processo de Usucapião?
Muita gente parece ainda não saber mas um contrato de locação pode ser feito por quem não é proprietário de determinado imóvel, bastando para tanto que tenha a posse do mesmo. Na relação locatícia não há intenção da transferência do...
Alguns apontamentos sobre o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial – Provimento n.º 149/2023
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) publicou na quarta-feira (30/8), pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que...
Como Evitar Problemas com Inquilinos: Dicas para Proprietários
Inquilinos desonestos, aluguéis atrasados e prejuízos financeiros... Se você é proprietário de imóveis e deseja alugá-los de forma segura, então precisa saber como evitar problemas com inquilinos a qualquer custo. Mas como fazer isso?Desde o processo de seleção dos inquilinos...
