Artigos
Mitos e Verdades sobre o Usucapião de Imóveis Alugados
A questão do usucapião de imóveis alugados é frequentemente debatida, suscitando dúvidas tanto para os proprietários quanto para os inquilinos. Este artigo visa esclarecer esse tema complexo e fornecer orientações sobre as possíveis situações em que o usucapião pode ser...
A influência das redes sociais nos julgamentos judiciais
Evidências Digitais e AutenticidadeAs evidências digitais desempenham um papel cada vez mais crucial nos julgamentos judiciais, especialmente quando se trata da influência das redes sociais. Em um mundo cada vez mais conectado, as informações compartilhadas online podem ser usadas como...
Possibilidade das pessoas jurídicas utilizarem-se do benefício da gratuidade de justiça em suas ações judiciais
O presente trabalho tem por objetivo verificar se há a possibilidade de ajuizamento de ações de Pessoas Jurídicas como beneficiários da Gratuidade de Justiça.HIPOSSUFICIÊNCIA:A Constituição da República garante a prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelo Estado aos que...
A Importância do Princípio da Presunção de Inocência na Justiça Criminal
A Justiça Criminal brasileira é responsável por julgar aqueles que infringem a lei e são acusados de crimes, sendo regidas por princípios constitucionais, como o princípio da presunção de inocência na justiça criminal.O princípio da presunção de inocência na justiça...
Licença nojo ou licença óbito: direito de todos os empregados!
A licença nojo, também conhecida como licença óbito, é um período em que o empregado fica afastado de suas atividades laborais, sem prejuízo do seu salário, em razão do falecimento de um familiar próximo.
Propriedade Intelectual e as Inteligências Artificiais
A inteligência artificial e sua inserção na sociedade contemporâneaA evolução histórica da tecnologia é impressionante. Seu início, compreendido a partir da terceira revolução industrial, em 1950, continua até os dias atuais. Desde a entrada da computação em âmbito global e...
Perícia grafotécnica: conclusão categórica e exclusão de autoria
O que significa uma "conclusão grafotécnica não categórica"? O que significa "não pode ser atribuída a autoria" ou "não exclusão de autoria"? A expectativa de conclusões categóricas em perícias grafoscópicas mudou com a doutrina modular, que permite a identificação de características estranhas aos padrões.
Provas no Processo Penal Brasileiro: Garantindo a Justiça e Protegendo os Direitos: uma análise perfunctória das regras, evoluções legislativas e perspectivas futuras.
Este trabalho tem como fim um ensaio para produções futuras mais aprofundada sobre o tema e com a finalidade de realizar um escrito geral em Direito Processual Penal.Introdução ao Sistema de Processo Penal BrasileiroParafraseando Nestor Távora sobre o conceito e...
Princípio da legalidade e o sistema de precedentes
Ainda há uma atuação tímida e defensiva dos tribunais de justiça em relação aos procedimentos de IRDRs e IACs, bem como das turmas de uniformização nos procedimentos de uniformização de jurisprudência dos juizados.
Regras de trânsito desvirtuadas do caráter pedagógico para uso arrecadatório
INTRODUÇÃO Na data de 15/08/2019, o Diário Oficial da União publicou ordem dirigida diretamente ao Ministério da Justiça e indiretamente a Polícia Rodoviária Federal, determinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, no sentido de suspender o uso de radares de fiscalização de...
Os riscos enfrentados pelas empresas que não adotam as medidas de segurança previstas na LGPD
A famigerada Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, prevê algumas obrigações que devem ser cumpridas atentamente, no que diz respeito à prevenção de incidentes com dados de pessoas.Dentre essas obrigações, o art. 46 da lei prevê...
O ChatGPT não é um sistema de IA de “alto risco” mas necessita de regulamentação específica
O Parlamento Europeu aprovou o regulamento para a Inteligência Artificial, que impõe restrições aos sistemas de alto risco, mas não incluiu os sistemas baseados em inteligência artificial generativa.
Precedentes judiciais no CPC/2015
O atual CPC criou um sistema de precedentes judiciais vinculantes, que ainda é tema de muitas discussões na doutrina.
A Importância do Acordo Pré-Nupcial para Evitar Conflitos
O acordo pré-nupcial (também conhecido como pacto antenupcial) é uma importante ferramenta para ajudar a prevenir conflitos e ajudar a resolver as questões financeiras no caso de um divórcio. Com um acordo pré-nupcial, um casal pode decidir como dividir seus...
A liberdade de expressão e o Estado Democrático de Direito
A liberdade de expressão é um tema muito debatido nos dias atuais, principalmente pelas recentes decisões das principais cortes do país. É público e notório que atualmente, vivemos em um Estado Democrático de Direito, amparados pela Constituição Federal de 1988,...
Por que juízes determinam penas diversas para o mesmo crime?
As diferentes penas aplicadas para os réus do caso de oito de janeiro refletem uma caraterística que apenas aqueles que militam no direito criminal enfrentam, o entendimento de cada Magistrado para a aplicação da pena.Para compreender a essência da justiça...
Pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. Vulnerabilidade social e necessidade de proteção
Sonho por uma lei Maria da Penha temporária; um dia será revogada, por que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das MULHERES. Nesse dia, os corações baterão de profunda alegria, lágrimas cairão dos olhos, aviões farão sobrevoos rasos...
Consentimento genérico do paciente e responsabilidade do médico
Além de analisar se a técnica médica empregada foi realizada dentro de parâmetros adequados, é preciso verificar se os deveres relativos à garantia do direito à autodeterminação foram cumpridos.
Bafômetro: guia completo de tudo que você precisa saber
O que é bafômetro?O bafômetro é um aparelho exclusivo para detectar a presença de bebida alcoólica no organismo do condutor.Por meio do aparelho e de reações químicas, é possível constatar a quantidade de álcool ingerida pelo indivíduo. Quando identificados embriagados, os motoristas...
