Nada é mais certo nesse Mundo do que a Morte e os Impostos!

Em 1998, o ator Brad Pitt, no filme "Encontro Marcado", interpretou o personagem "Joe Black" que é a encarnação da morte e que vem buscar um magnata americano, interpretado pelo ator Anthony Hopkins.O filme é daqueles que podemos chamar de...

Controvérsia Judicial sobre a criminalização do Uso da Droga

INTRODUÇÃOO marco inicial sobre a controvérsia sobre a criminalização da utilização da droga, começou a ser debatido quando a Defensoria Pública de São Paulo ingressou no STF com Recurso Extraordinário (RE n. 635659), com a tese de que o uso...

Regulamentação jurídica de sistemas de reconhecimento facial com inteligência artificial:

Resumo: A regulamentação jurídica de sistemas de reconhecimento facial por inteligência artificial é de suma importância na seara digital. Esses sistemas oferecem benefícios em vários sentidos, contudo também levantam sérias indagações legais e éticas. Os desafios jurídicos incluem a necessidade...

Descumprimento de medidas protetivas: Direito comparado

O estudo analisa o descumprimento das medidas protetivas e suas consequências jurídicas para vítimas e agressores. Como aumentar a efetividade dessas medidas diante da reincidência e do risco grave à vítima?

06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade

Desenvolver um negócio e dar conta de cada cliente é um desafio para o empreendedor, em especial quando demanda entregas e prazos.Por isso, diminuir preocupações e garantir a qualidade é desejado, em especial evitando riscos futuros.O contrato de publicidade é...

Dos poderes administrativos

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a temática dos poderes conferidos à Administração Pública para fins de execução da função administrativa. Abordar-se-á cada um destes, bem como controvérsias relacionadas ao tema.Palavras-chave: Poderes Administrativos. Poder Normativo. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico....

Nacionalidade e cidadania: aspectos jurídicos e políticos da condição do estrangeiro no Brasil

RESUMO Considerando a relevância da temática da cidadania e das medidas de retirada compulsória do estrangeiro no Direito brasileiro, destaca-se que a nacionalidade é um assunto historicamente exclusivo da jurisdição doméstica, sendo, no Brasil, regulado pela Constituição com contribuições jurisprudenciais...

"Compreendendo o Crime Contra a Ordem Tributária: Aspectos Essenciais"

Análise do Artigo 1º da lei n.º 8.137/1990- Define crimes contra a ordem tributária. No entanto, é necessário a presença dos elementos fundamentais do tipo penal.   1.       SUJEITO ATIVO: Trata-se de crime comum. Isso é: qualquer pessoa está na condição...

Críticas à coisa julgada

A res judicata, a despeito de ser importante à segurança jurídica, com esta não se confunde.

O Papel da Defesa Técnica na Garantia do Devido Processo Legal

A defesa técnica na garantia do devido processo legal tem como objetivo garantir que todas as fases processuais ocorrerão de acordo com o que foi previamente estabelecido em lei. E, neste artigo, vamos tratar sobre o papel da defesa técnica...

Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?

A CORRETA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS de acordo com as regras vigentes no ordenamento jurídico brasileiro exigirá o REGISTRO no Cartório de Registro de Imóveis, mas não só o registro: o registro do TÍTULO adequado, como sempre falamos aqui. Via de...

Teoria geral do crime: conceitos e elementos

Resumo: Este artigo tem como propósito analisar a teoria geral do crime, com enfoque específico no conceito de infração penal e seus elementos. A abordagem dos aspectos formais da infração penal é realizada a partir das perspectivas doutrinária e legal,...

A Importância das Relações Médico-

Resumo:As relações médico-paciente desempenham um papel central na prática clínica e têm sido amplamente estudadas no campo da medicina e da psicologia. Esta revisão aborda a importância das relações médico-paciente na qualidade do atendimento médico, na aderência do paciente ao...

Acidente de trânsito e homicídio, posso perder minha CNH?

O Código Penal brasileiro, em seu artigo 121, § 3°, estabelece o homicídio culposo, definindo-o de modo genérico e abrangendo toda e qualquer situação de culpa. Entretanto o Código de Trânsito Brasileiro traz uma modalidade específica, que por assim o...

A aplicação da LGPD nos condomínios: adequações e inquietações

O mundo jurídico está em constante necessidade de adaptações de leis e ordenamentos para que a convivência entre as pessoas possa estar adequada às constantes transformações sociais. A tecnologia revolucionou as sociedades nas últimas décadas numa velocidade infinitamente maior que...

Vício construtivo e a necessidade de abordagem legal segmentada do prazo de garantia

Inicialmente, vale trazer o conceito do contrato de construção pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles: “Contrato de construção é todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a...

Contratos inteligentes por ethereum: análise jurídica

Os contratos inteligentes são executados automaticamente, sem intermediários. Automatizam a entrega, qualidade e pagamento, com multas e árbitro digital em caso de descumprimento.

Como Agir quando o Inquilino não Paga o Aluguel: Um Guia Completo

A relação entre locadores e inquilinos é fundamental no mercado de aluguel de imóveis, mas às vezes essa parceria pode se deteriorar devido à falta de pagamento do aluguel por parte do inquilino. Quando isso acontece, é essencial que os...

Uma análise dos principais impactos causados pelas criptomoedas no cenário econômico mundial

Introdução às CriptomoedasAs criptomoedas, uma inovação revolucionária no mundo financeiro, têm desencadeado uma transformação profunda na maneira como entendemos, realizamos e consideramos transações financeiras. Desde a criação do Bitcoin em 2009, as criptomoedas se espalharam pelo mundo, ganhando atenção global...

“Revenge porn”: a criminalização da disseminação não consentida de imagens íntimas e as consequências permanentes para as vítimas

Análise da criminalização da pornografia de vingança e sua relação com a violência de gênero no ciberespaço. Divulgação não consentida de imagens íntimas é um problema crescente, principalmente para mulheres.