Artigos
Os Perigos dos Códigos de Classificação de Tarifas Incorretos no Canadá
IntroduçãoA classificação precisa de mercadorias para importação e exportação é um pilar do comércio internacional, influenciando em taxas, impostos e conformidade regulatória. No Canadá, a Tarifa Aduaneira atribui códigos específicos conhecidos como Códigos de Classificação de Tarifas às mercadorias, um...
Classificação de Calçados: Navegando na Legislação Aduaneira da União Europeia
Compreensão da Classificação Europeia de Mercadorias (CN) para CalçadosComo especialista experiente em tributação e aduanas, é imperativo reconhecer o papel crucial que desempenha a classificação precisa de calçados no comércio internacional. Esta interpretação abrangente tem como objetivo elucidar as complexidades...
O acordo comercial entre eua e ue: perspectivas jurídicas sobre implicações aduaneiras e tributárias para as indústrias de aço e alumínio
O recente desenvolvimento nas relações comerciais entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE) marca um momento crucial para as empresas, especialmente aquelas nos setores de aço e alumínio. O acordo, anunciado pelos Presidentes dos EUA, Joe Biden, e...
Como vamos comemorar 7 de setembro?
A data da independência relembra o debate que falta no Brasil: do passado, do presente e do futuro. E também da necessidade de saber viver entre diversas ideologias. Mesmo nas divergências, o básico: a não agressão.
Ética ambiental não antropocêntrica
O biocentrismo voltou sua atenção à proteção de todos dos seres vivos e o animalismo reconhece considerabilidade moral a apenas algumas espécies de seres vivos, em geral com base no critério da senciência.
O exagero das contratações temporárias no serviço público
Contratações temporárias no serviço público têm se tornado uma prática cada vez mais comum, porém, é importante questionar se esse aumento é realmente necessário ou se estamos exagerando nas contratações. O objetivo deste artigo é analisar esse cenário e refletir...
Prisão no ordenamento jurídico brasileiro
Resumo: Cumpre lembrar que a liberdade é a regra e a prisão a exceção. O CPP de 1941 foi promulgado sob a égide do Estado Novo e, cogitava em cumprimento de pena imediatamente com a condenação em primeira instância. E,...
Dilemas do Estado Democrático de Direito.
Dilemas do Estado Democrático de Direito. Resumo: Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo procedimentalista ou substancialista, identificação de fontes da legitimidade da jurisdição constitucional e, por derradeiro, a defesa ou repúdio do ativismo...
Uma educação sem qualidade: realidade alarmante da educação no país
A educação é uma das bases fundamentais para o desenvolvimento de um país. É através dela que os cidadãos adquirem conhecimentos, habilidades e valores que são essenciais para a formação de uma sociedade próspera e justa. No entanto, os dados...
Adquiri o imóvel através de Cessão de Direitos Hereditários. Posso regularizar via Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
DEFINITIVAMENTE não é qualquer instrumento que vai permitir o aparelhamento da Adjudicação Compulsória como meio para regularização do imóvel junto ao RGI. Como sabemos, a Cessão de Direitos Hereditários é um instrumento que materializa uma transação plenamente válida que permite...
Análise sobre o processo de impeachment
Introdução: Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, vale dizer, infrações político-administrativas, submetendo-se ao processo de impeachment. (LENZA, 2014). A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CRFB/88, no seu...
As faces da liberdade de expressão na sociedade moderna
Introdução: Na era moderna, com o advento do Estado Democrático de Direito, a Liberdade de expressão consolidou-se como um direito fundamental da humanidade, sendo difundida nas populações dos países democráticos. Objetivo: O presente estudo se propôs a analisar os desdobramentos...
Indenização em Casos de Erro Médico
A busca por indenização em casos de erro médico é uma questão de extrema importância em nossa sociedade atual. Quando um erro ocorre durante um procedimento médico, os pacientes têm o direito de buscar indenizações adequadas pelos danos sofridos. Neste...
Obras em condomínio e o direito de passagem
Uma das questões mais controversas no âmbito do Direito Condominial e de Vizinhança, são as obras em condomínio e o direito de passagem. A verdade é que, existe a confrontação de dois ou mais direitos neste caso, direito de propriedade,...
A utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos Tribunais do Brasil.
TEMAA utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos Tribunais do Brasil.DELIMITAÇÃO DO TEMAA efetivação do acesso à justiça através do uso de novos tecnologias.PROBLEMAPreambularmente, é necessário ressaltar que em decorrência da globalização, a sociedade brasileira vem passando por...
O emprego da Escuta Ativa e da Empatia na Superação de Controvérsias Relativas à Propriedade Industrial
A propriedade industrial é um campo complexo e dinâmico, que engloba direitos de marcas, patentes, desenhos industriais e outras formas de proteção da criação intelectual. Em um ambiente empresarial competitivo, é comum surgirem controvérsias relacionadas a questões de propriedade industrial,...
A importância da escuta ativa e da empatia na superação de controvérsias em locações para fins comerciais (renovação compulsória do contrato de locação)
A locação para fins comerciais é um cenário complexo que envolve a relação entre locadores e locatários, tendo implicações econômicas e jurídicas significativas. Em casos de renovação compulsória de contrato de locação, a disputa entre as partes pode ser intensa...
A dicotomia entre vinculação e discricionariedade presente nos atos administrativos
RESUMOEste trabalho tem por objetivo investigar como os atos discricionários e vinculados comportam-se atualmente, além de analisar os elementos dos atos administrativos, o conceito de ato discricionário e vinculado. Assim como também, demonstrar como ato discricionário não pode se confundir...
