Artigos
O que é o pré-teste ou etilômetro passivo?
A fiscalização do consumo de álcool no trânsito ficou mais rigorosa ao longo do tempo, desde que surgiu em 2008, e trouxe resultados positivos, como a significativa redução do número de acidentes e mortes no trânsito.Esse tipo de fiscalização pode...
O papel do advogado de trânsito no recurso de multa
Sofrer uma multa no trânsito nem sempre é algo justo. Muitas vezes é uma multa equivocada e que você pode recorrer. Para isso, contar com um advogado faz você ter mais chances de obter sucesso no recurso.Mas você sabe qual...
A Relevância da Questão Federal no Novo Processo Civil Brasileiro
A Relevância da Questão FederalA relevância da questão Federal é uma figura fundamental no sistema de prestação de Justiça no Brasil, aplicando-se não apenas ao processo civil, mas também ao processo penal. Sua introdução no direito brasileiro ocorreu com a...
Saiba quais seus direitos ao ser preso
Privar o indivíduo de sua liberdade é prerrogativa do Estado quanto responsável pela ordem pública e instrumento mantenedor da paz social. A prisão pode ocorrer nas mais variadas situações, seja em flagrante delito, seja uma prisão temporária ou preventiva, seja,...
Análise das Condições Fático -Normativas da Acessibilidade de Cadeirantes no Município de Cachoeiro de Itapemirim à luz da Constituição Federal de 1988
RESUMO: O objetivo deste artigo é analisar a legislação e sua aplicação no município de Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Estado do Espírito Santo, no que tange à acessibilidade das pessoas com deficiência, à luz dos direitos fundamentais de índole...
Guia Completo para Compra e Venda de Imóveis Financiados
A compra e venda de imóveis é uma transação complexa que envolve vários aspectos legais e financeiros. Quando se trata de imóveis financiados, a situação se torna ainda mais intricada, com diversas opções e considerações a serem feitas por ambas...
DECISÃO: Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão anulatória do ato administrativo que demitiu uma servidora, bem como impôs ao instituto a obrigação de reintegrá-la ao seu quadro de...
Venda de Veículo Sem Comunicação de Venda - O que Fazer?
Atualmente, o Brasil possui a sexta maior frota de veículos do mundo, com cerca de 46,3 milhões automóveis em circulação em todo país.Como conhecemos a realidade do cidadão brasileiro, nem sempre é possível realizar a compra de um veículo novo, popularmente conhecido como...
O seguro cobre o sinistro se estiver com a CNH vencida?
A cobertura de sinistros relacionados a condutores com a CNH irregular é uma questão controversa. Em regra, o mero vencimento da CNH não gera a perda da cobertura, mas as seguradoras costumam exigir que o condutor regule a situação para...
Carta de Consórcio Contemplada existe? Cuidado com o golpe da falsa carta de crédito contemplada!
O sistema de consórcios é uma alternativa popular para a aquisição de bens, como veículos, imóveis e serviços, de forma parcelada e planejada. A carta de consórcio contemplada é um termo que frequentemente gera dúvidas e discussões sobre sua legitimidade...
O Princípio da Insignificância no Crime de Furto
O Direito Penal não se destina a punir toda e qualquer infração. Há condutas que, por mais que sejam tecnicamente consideradas como delitos, não possuem relevância penal suficiente para justificar a aplicação de uma pena. Nesse contexto, surge o Princípio...
Imóveis não Registrados: Os Riscos que Você Deve Conhecer
A compra de um imóvel é um passo significativo na vida de muitas pessoas. No entanto, uma prática que ainda persiste é a não regularização ou atualização da matrícula do imóvel em um Cartório de Registro de Imóveis após a...
"A Revisão Criminal na Dosimetria da Pena: Garantia Fundamental da Justiça
IntroduçãoA revisão criminal é um instituto jurídico fundamental que visa a correção de injustiças no sistema penal, incluindo erros ou ilegalidades na dosimetria da pena. No contexto do sistema de justiça criminal, a dosimetria da pena desempenha um papel crucial...
O equilíbrio essencial: a importância das competências (soft skills) e habilidades (hard skills) no mundo empresarial
O ambiente profissional contemporâneo, especialmente no contexto das sociedades anônimas[1], está passando por uma transformação significativa. Hoje, mais do que nunca, é necessário reconhecer a importância de uma combinação equilibrada de competências (soft skills[2]) e habilidades (hard skills[3]) para alcançar...
A Função dos Indicadores KRI (Key Risk Indicators) nas Sociedades Anônimas: orientando o caminho da gestão de riscos
IntroduçãoAs sociedades anônimas operam em um ambiente de negócios caracterizado por uma complexidade crescente, incertezas e riscos multifacetados. Para enfrentar esses desafios, as organizações adotam abordagens avançadas de gestão de riscos[1]. Os Indicadores Chave de Risco (KRI - Key Risk...
Modelo das 3 Linhas de Defesa: Fortalecendo a Governança das Sociedades Anônimas
IntroduçãoO ambiente empresarial contemporâneo é caracterizado por complexidade, incertezas e riscos que exigem abordagens robustas para a gestão eficaz de riscos e governança corporativa[1]. Nesse contexto, o Modelo das 3 Linhas de Defesa (3LoDs) emerge como uma estrutura que visa...
A relação entre compliance, controles internos, auditoria e jurídico na gestão de riscos
IntroduçãoA gestão eficaz de riscos é essencial para a sustentabilidade e o sucesso das organizações em um ambiente empresarial complexo e em constante evolução[1]. Para atingir esse objetivo, a integração entre áreas-chave como compliance, controles internos, auditoria e jurídico desempenha...
O papel da gestão de riscos no contexto da governança corporativa
A governança corporativa desempenha um papel fundamental na estruturação e na gestão eficaz das organizações, visando garantir transparência, responsabilidade e equidade para todas as partes interessadas. Dentro desse contexto, a gestão de riscos emerge como uma componente crucial da governança,...
Reconhecimento, avaliação e monitoramento de riscos estratégicos, táticos e operacionais nas sociedades anônimas
IntroduçãoA gestão eficaz de riscos é essencial para a sustentabilidade e o sucesso das empresas[1] em um ambiente empresarial dinâmico e complexo. A identificação, avaliação e monitoramento de riscos, em diferentes níveis organizacionais, são processos cruciais para a tomada de...
