Artigos
O que Fazer se For Vítima de Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são aqueles crimes que ocorrem no ambiente virtual, ou seja, na internet. Este tipo de crime vem crescendo cada vez mais nos últimos anos devido ao aumento da tecnologia e da facilidade em acessar a internet. Você...
Defesa Criminal: Tudo o que você precisa saber para se preparar para o julgamento
Entendendo a Defesa CriminalA defesa criminal é uma área especializada do direito que se concentra na defesa de indivíduos investigados ou acusados de crimes. Como advogado criminalista, meu objetivo é garantir que meus clientes recebam uma defesa justa e adequada,...
Crimes cibernéticos: tipos, penas e agravantes
Entendendo Crimes Cibernéticos Crimes cibernéticos são aqueles que são cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos conectados à internet. Esses crimes podem ter diferentes objetivos, como roubo de informações, extorsão, invasão de sistemas, entre...
Guia Rápido sobre União Estável vs. Casamento
Está em um relacionamento sério e quer formalizar essa união, porém sem a burocracia de um casamento? Então entenda, aqui, o que é a União Estável e quais as diferenças entre ela e o casamento.O que você vai descobrir neste...
A inteligência artificial e sua contribuição à resolução de conflitos no sistema de online dispute resolution
Resumo: Este ensaio discute o paradigma do Sistema de Online Dispute Resolution (ODR) dentro do contexto judiciário destacando a relevância das plataformas digitais para a resolução eficiente dos litígios legais. É analisada em detalhes a influência das regras de arbitragem...
Nas cabeças, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , dos congressistas e do povo, a maconha
Questões sensíveis quanto à descriminalização: social, antropológica, espiritual, que em nada tem a ver com religião, econômica, segurança pública, saúde, princípios e regras constitucionais.Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para...
Responsabilidade dos notários: o melhor de 2 mundos!
Titulares exclusivos de negócios públicos rentáveis, os notários estão sujeitos a um menor risco econômico do que os concessionários e permissionários de serviços públicos.
Dignidade da pessoa humana fundamento do estado democrático de direito
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAFUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOTatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: Nesse artigo trago elucubrações sobre a natureza jurídica da Dignidade Humana com fundamento do Estado Democrático de Direito, constitucionalizado e argumentativo relevante, para a concretude no processo...
Princípios para segurança de audiências trabalhistas
Em recente evento - IV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, iniciativa conjunta de AASP, OAB e ABDT – tivemos a oportunidade de apresentar um conjunto de princípios que reputamos fundamentais para garantia de segurança jurídica e processual...
Lei da liberdade econômica: Instituição da sociedade limitada unipessoal
A Lei da Liberdade Econômica, em sua essência, deveria ser vista como algo que poderia revolucionar a nossa perspectiva do empreendedorismo no Brasil, por meio da desburocratização do processo de abertura de empresas.Junto com ela, foram estabelecidas as Sociedades Limitadas...
Sociedades Limitadas
Vale destacar que as sociedades limitadas são geralmente consideradas uma forma eficaz de reduzir a burocracia no processo de abertura de uma empresa. No entanto, é pertinente questionar se a simplificação do processo, combinada com elevadas cargas tributárias e a...
Compreenda o Conceito de Direito Empresarial
No dinâmico universo das relações comerciais, o Conceito de Direito Empresarial desempenha um papel essencial. Este ramo do direito abrange uma série de normas e regulamentos que regem as atividades empresariais, moldando as interações legais das empresas no ambiente econômico. Combinando...
Media censorship in the 21st century and its contribution to the decline of democracy in Brazil
Table of Contents: 1. Introduction. 1.1. The Curtailment of Freedom of Expression in Brazil Over the Years. 2. International Instruments. 2.1. Universal Declaration of Human Rights. 2.2. Freedom of Expression under the European Convention on Human Rights. 2.3. American Convention...
Quais são as etapas de um processo criminal?
IntroduçãoA jornada pelo labirinto do sistema de justiça criminal pode ser complexa e, muitas vezes, desafiadora. Desde a denúncia inicial até o último passo da execução da pena, inúmeras nuances e detalhes são imprescindíveis para garantir a aplicação da justiça....
Comprei minha casa há anos mas não tenho Escritura nem Registro. É possível regularizar mesmo depois de tantos anos?
A AQUISIÇÃO REGULAR DE IMÓVEIS entre vivos no Brasil reclama o binômio "título" e "modo" para se concretizar como destaca o artigo 1.245 do Código Civil, que estabelece:"Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo...
Questões Legais Sobre a Aquisição de um Imóvel em Condomínio
Se você está considerando a aquisição de um imóvel em condomínio, saiba que há questões legais sobre aquisição de imóvel em condomínio, que precisam ser bem entendidas antes de tomar uma decisão. Entre estas questões podemos ressaltar a obrigatoriedade de...
Impossibilidade de imposição de multa pessoal ao Advogado Público
PALAVRAS-CHAVE: Artigo científico. Multa pessoal. Advocacia Pública1 IntroduçãoSabe-se que o descumprimento de decisão judicial pode acarretar, nos termos do artigo 77 do CPC, aplicação de multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição, praticado pelas partes e por todos aqueles...
Aplicação da Súmula 410 do STJ
A Súmula 410 do STJ estabelece a necessidade de intimação pessoal do devedor para cumprir decisão judicial que fixou obrigação de fazer ou não fazer.
