Artigos
Vinícolas do Rio Grande do Sul: função social x trabalho degradante
As vinícolas gaúchas devem proteger os direitos dos trabalhadores e garantir uma existência digna e humana. As empresas devem tomar decisões baseadas no bem comum, não apenas no lucro.
7 de setembro de 1822
A independência do Brasil foi fruto do esforço de muitos brasileiros que sonhavam com um país livre e próspero.
Autodeterminação existencial
Debate-se o uso da expressão "autodeterminação existencial" para tratar daquilo que está fora das relações jurídicas negociais.
Usucapião: Uma Análise Completa sobre Como Funciona e Seu Amparo Legal
A usucapião, também conhecida como ação de usucapião, é um importante instrumento legal utilizado para regularizar a propriedade de um bem, em especial, imóveis.Neste artigo, exploraremos detalhadamente o conceito, os requisitos, custos, documentos necessários e o amparo legal da usucapião,...
Conversão de licença-prêmio em dinheiro após a aposentadoria
A licença-prêmio é um benefício concedido a alguns servidores públicos como reconhecimento pelo tempo de serviço prestado. Consiste em um período de afastamento remunerado que pode ser usufruído após determinado lapso temporal. Com a aproximação da aposentadoria, surge a dúvida...
Vínculo empregatício nas relações da gig economy
As características da gig economy evidenciam a desafiadora ambiguidade que as acompanha: se é um trabalho autônomo ou subordinado.
Princípio do acesso à Justiça ou da inafastabilidade jurisdicional? Repensando terminologias à luz do sistema multiportas.
A Constituição Federal, no inciso XXXV do artigo 5°, assevera que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Trata-se, pois, de lídimo direito fundamental. Doutrina francamente majoritária atribui à norma em comento a...
Guia: A Terceirização por Meio de Contratos de Prestação de Serviços no Brasil
A terceirização e a contratação por prestação de serviços são tópicos de grande relevância no contexto empresarial brasileiro, especialmente após a implementação da Lei Federal nº 13.429/17, que introduziu mudanças significativas nessa área.Este artigo tem como objetivo aprofundar o entendimento...
O golpe do falso leilão e a responsabilidade das instituições financeiras
Poderão ser responsáveis pela reparação do consumidor lesado não apenas o banco que abriu indevidamente a conta para o estelionatário, mas também aqueles que albergarem contas de laranjas para receptação no golpe do leilão falso.
TCU e mandato de dirigente das Agências Reguladoras
O ativismo do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal parece fazer escola, infelizmente. Agora vemos o TCU se imiscuir em temas que não lhe foram atribuídos para cuidar. O caso em exposição vem das notícias de que o...
CFM anuncia novidades na Publicidade Médica
A atuação dos profissionais precisa se ajustar aos critérios éticos, e não o contrário.“Direito e Saúde”Renato Assis é advogado, especialista em Direito Médico e Odontológico há 16 anos, e conselheiro jurídico e científico da ANADEM. É fundador do escritório que...
Lei da Autodeterminação de Gênero na Alemanha.
Em 23 de agosto de 2023, um importante marco em direitos civis foi alcançado na Alemanha, com a aprovação da "Lei da Autodeterminação de Gênero". Essa legislação revolucionária traz mudanças significativas no processo de alteração de nomes e gêneros no...
União Estável: Como fazer e quais os requisitos?
Com esse passo a passo, você vai entender tudo o que precisa para reconhecer a União Estável. Confira como garantir os seus direitos.A união estável acontece quando há um relacionamento contínuo, público e com o objetivo de constituir família. Mas,...
A efetividade do acesso à justiça no Processo do Trabalho após o julgamento da (ADI) 5766
RESUMO: O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteraram a gratuidade da justiça daqueles trabalhadores que comprovaram insuficiência de recursos para arcar com o...
A taxatividade mitigada do artigo 1015 do Código de Processo Civil
INTRODUÇÃOO presente artigo científico cuidará em tecer considerações acerca da alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil, em especial acerca do Agravo de Instrumento, e o rol previsto no Artigo 1015 do referido códex.Ao longo do trabalho, demonstraremos, com...
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade pelo delegado de polícia
INTRODUÇÃO O presente artigo científico cuidará em tecer considerações acerca da evolução histórica do princípio da insignificância, análise doutrinária e posicionamento das Cortes Superiores sobre o tema. Ao longo do trabalho, será demonstrado, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais,...
Corpo estranho no alimento
AO INSIGNE JUÍZO DO _º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXJUSTIÇA GRATUITAQUALIFICAÇÃO DAS PARTESAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDOS FATOSConforme nota fiscal, no dia 24/01/2022, o Requerente efetuou a compra PÃO LEKKER LIGHT 7 GRÃOS 400G, no valor de R$ 7,79...
Culpa e dolo, entenda a diferença
É comum ouvir em matérias jornalísticas que “o criminoso será indiciado como tendo cometido homicídio doloso, quando existe a intenção de matar”. Mas o instituto seria tão simples assim? E se for isso mesmo, seria o homicídio culposo entendido como...
"Vender" a posse que exerço há muitos anos sobre meu imóvel (que não tem Escritura nem Registro) pode ser um bom negócio?
"DEPENDE" nem sempre é uma resposta satisfatória e agradável mas em se tratando de casos jurídicos muitas vezes é a resposta que melhor veste as questões que nos são apresentadas... a experiência nos reafirma diariamente que não podemos garantir RESULTADO...
