Artigos
Contrabando de motores de barcos na fronteira Brasil/Guiana Francesa
Summary The Brazil/French Guiana border is a region with some peculiarities that facilitate and encourage the illegal trade of goods prohibited from being imported, consequently, the performance of the servants of the Customs unit of the Federal Revenue in the...
O desconto do valor do frete da base de cálculo das comissões do representante comercial
A Lei n.º 4.886/65 – Lei do Representante Comercial –, em seu art. 32, §4º, prevê que as comissões do representante comercial deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias. In verbis:Art. 32. O representante comercial adquire o direito às...
O controle e o princípio da eficiência
O CONTROLE E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Israel Pinheiro Rocha Costa[1] RESUMO: O Controle da Administração Pública então envolve um tipo de governança sobre os atos da Administração Pública Direta (Entes Federados) e Administração Pública Indireta (entidades administrativas), tendo esse trabalho monográfico se...
O controle interno e externo da administração pública
Resumo: O Controle da Administração Pública então envolve um tipo de governança sobre os atos da Administração Pública Direta (Entes Federados) e Administração Pública Indireta (entidades administrativas), tendo esse trabalho monográfico se empenhado a dar maior atenção ao controle sobre...
Dilma Rousseff na Rússia: ex-presidente do Brasil ou presidente do NDB?
A visita de Dilma Rousseff à Rússia como presidente do banco dos Brics visa manter canais de comunicação abertos e promover a cooperação, mas pode complicar as negociações do acordo UE-Mercosul.
Efeitos da formalização da União Estável no tempo
Por Alziro da Motta Santos Filho*A união estável é legal e constitucionalmente reconhecida no Brasil, desde que seja com o objetivo de constituir família, por meio de uma convivência pública, contínua e duradoura. Do ponto de vista patrimonial, o art....
Dignidade da pessoa humana: em que consiste?
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023A dignidade da pessoa humana é um conceito fundamental que permeia todas as esferas da vida. É uma ideia que busca garantir o respeito e a valorização de...
Como procurar por referências bibliográficas?
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Procurar por referências bibliográficas pode ser uma tarefa desafiadora para muitos estudantes e pesquisadores. Afinal, com a quantidade de informações disponíveis atualmente, encontrar as fontes corretas e confiáveis...
A precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Nos últimos anos, temos observado uma crescente precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público. Esse fenômeno tem gerado preocupações e debates sobre os impactos negativos que...
A função PROCV: um salva-vidas para quem trabalha com planilhas
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Se você já passou horas procurando dados específicos em uma planilha, sabe o quanto isso pode ser frustrante. Felizmente, existe uma função no Excel que pode te ajudar...
Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Cozinha Solidária e dispensa de licitação
Com a nova hipótese de dispensa, pode-se interpretar que tanto o regime contratual quanto o de parcerias são válidos para a concretização do PCS.
Vamos falar do Chat GPT na advocacia?
Vivemos em uma era onde a tecnologia está cada vez mais inserida em nossas vidas, e no campo do Direito isso não é diferente. As inteligências artificiais, como o ChatGPT, BARD e outras estão revolucionando a maneira como advogados trabalham,...
Transformações sociais e políticas que impactam na atualidade
Falar de educação é tratar sobre uma das temáticas mais importantes na qual regem um país e seu progresso. É de conhecimento público e notório que se necessita de novas práticas de se fazer educação e principalmente quando tratamos de...
Immanuel Kant em 'Pix R$ 17,2 milhões ao ex-Presidente Jair Bolsonaro'
É. A vida cotidiana. Quando se pensa em Direito surge ideia de que é algo alienígena, já que operadores de Direito são profissionais especializados na área. Ultimamente assisti alguns vídeos de Alysson Leandro Mascaro — vídeos disponíveis no YouTube, por...
Súmula 626 do STJ gera interpretação equivocada
O STJ permite o IPTU em áreas de expansão urbana, mesmo sem melhoramentos públicos. O loteamento deve estar aprovado e registrado. O lançamento individualizado de lotes não é permitido pela Súmula.
Print on Demand: A Moda que Faz Milionários e Suas Implicações Jurídicas
No mundo do empreendedorismo digital, a impressão sob demanda, ou Print on Demand (POD), tem ganhado popularidade. Neste modelo de negócio, é possível vender produtos personalizados sem precisar se preocupar com estoque ou logística. Contudo, assim como qualquer negócio lucrativo,...
Reforma judicial em Israel: ameaça à democracia?
A reforma judicial em Israel tem levantado questões sobre a democracia. O projeto visa limitar o poder da Suprema Corte, mas críticos temem a ameaça à independência do judiciário.
