Artigos
Propaganda da Volkswagen e Elis Regina recriada por inteligência artificial; quais são as implicações jurídicas?
Recentemente a Volkswagen realizou uma campanha publicitária para comemorar os seus 70 anos, utilizando a imagem da cantora Elis Regina, falecida em 1982, a qual foi recriada através da inteligência artificial (IA) para “dar vida” à cantora. No vídeo, a...
Atração de Investimentos: Como a melhoria da nota de crédito pode influenciar a entrada de investimentos estrangeiros no Brasil.
O potencial impacto da nota de crédito na atração de investimentos estrangeiros para o Brasil pode mudar os rumos da economia, reforçando a necessidade de estratégias financeiras eficazes. 1. IntroduçãoA classificação de crédito desempenha um papel vital na determinação da capacidade...
Extinção da sociedade e o ITBI
Se na extinção total da sociedade há imunidade, não há razão plausível para não reconhecer essa imunidade no caso de extinção parcial.
O Matopiba: uma região em crescimento acelerado
O Matopiba, região composta por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, tem grande potencial na agricultura, pecuária, energia renovável e turismo.
Registro tardio judicial
Descrição: O processo de registro tardio judicial serve para obter, suprir ou restaurar um registro civil que não foi lavrado no momento adequado, seja de nascimento, casamento ou óbito.O processo de registro tardio judicial serve para obter, suprir ou restaurar...
Armas de brinquedo, réplicas e simulacros passam agora a ser armas de fogo de uso proibido?
O Decreto nº 11.615/23 torna a posse ou porte de armas de brinquedo, réplicas e simulacros em crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido?
População do Centro-Oeste é a que mais cresce no Brasil
O Centro-Oeste do Brasil tem a maior taxa de crescimento populacional devido ao desenvolvimento do agronegócio, infraestrutura e outros setores econômicos.
Dos direitos dos povos quilombolas
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 28/07/2023Os direitos dos Povos quilombolas são fundamentais para a garantia de igualdade e justiça em nossa sociedade. Essas comunidades, que possuem uma rica história e...
Resenha crítica - A hermenêutica jurídica entre o positivismo e o pós positivismo:
BOLWERK, Aloísio Alencar. A Hermenêutica Jurídica entre o Positivismo e o Pós-Positivismo. In: ______. Hermenêutica e interpretação do Direito Civil. 1. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. 19 folhas.CREDENCIAIS DO AUTORPossui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2003) e...
A responsabilidade civil do Estado por omissão na pandemia de Covid-19
RESUMO:O presente trabalho tem por objetivo empreender um estudo sobre a responsabilidade civil do Estado por sua atuação na pandemia de Covid-19. Foi analisada a responsabilidade civil do Estado, sua evolução, fundamentos, pressupostos e excludentes, a modalidade de responsabilização por...
Taxa de corretagem indevida
MODELO DE TAXA DE CORRETAGEM INDEVIDA E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOSAO INSIGNE JUÍZO DO _º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXJUSTIÇA GRATUITAxxx, brasileiro, casado, autônomo, com carteira de identidade RG nº xxx , portadora do CPF de nº xxx, com endereço...
Cartas a um jovem advogado - A importância em crer no direito de defesa
Querido Colega, que recentemente atravessou os portões da academia e agora se encontra na areia da arena do direito criminal, talvez esteja se perguntando: por que escolhi esse caminho? Acredito que a resposta repousa na crença inabalável no direito de...
Moradores de condomínios também podem ter direito à instalação gratuita da nova parabólica digital
Moradores de condomínios também podem ter direito à instalação gratuita da nova parabólica digitalBeneficiários de programas sociais do governo federal devem fazer solicitação associada ao equipamento coletivo que atende à sua residênciaFamílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal e...
Contrato de prestação de serviços e MEI:
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica que ganhou popularidade nos últimos anos, oferecendo uma forma simplificada para empreendedores formalizarem suas atividades e obterem diversos benefícios.Muitas empresas optam por contratar MEIs para prestação de serviços, pois essa modalidade de...
Ministério da Agricultura abre consulta pública para discutir a regulamentação de produtos plant based
Em 03/07/2023, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu uma Consulta Pública para discutir os requisitos mínimos de identidade, qualidade, regras de rotulagem e obrigação de cadastro junto ao MAPA de produtos análogos de base vegetal.Produtos análogos de...
Que fim levou o Vale-Cultura?
Ao pesquisar por um livro na loja virtual da Amazon italiana, deparei-me com a obra procurada, em cuja página de venda aparece a informação de que “este item pode ser comprado com o Bônus Cultura e com o Bônus do...
A cobrança dos juros remuneratórios fora do período contratual
O que são os juros remuneratórios?No que tange aos contratos bancários, os juros remuneratórios ou juros capitalizados ou ainda compostos, é a forma que as instituições financeiras utilizam para serem compensadas pela disponibilização do produto bancário ao contratante.Assim, nas palavras...
O bipartidarismo implantado pelo AI-2 na década de 1960
A democracia como forma de governo do qual o povo exerce a soberania, postula um Estado com presença de partidos. É a partir da pluralidade de partidos que possibilitam, ao eleitorado, alternativas de diversas políticas e consequentemente a análise de...
Controle de constitucionalidade: difuso e concentrado
O controle de constitucionalidade é o procedimento estabelecido pelo sistema jurídico constitucional que tem como finalidade analisar se a norma infraconstitucional ou a norma decorrente do Poder Constituinte Derivado Reformador está de acordo com a base jurídica constitucional, ou seja,...
Inconstitucionalidade: material x formal
A inconstitucionalidade formal ocorre quando o legislador não observa o procedimento exigido pela Constituição, enquanto a material ocorre quando o conteúdo da norma não está em consonância com a Constituição.
