Artigos
O acidente de trabalho do atleta profissional de futebol
A aplicação subsidiária do art. 19 da Lei 8.213/91 é a forma de garantir que o jogador de futebol não fique desamparado juridicamente, permitindo que também tenha direito à percepção do benefício previdenciário decorrente do acidente de trabalho.
A cadeia de custódia e a prova digital: consequências jurídicas da não observância do procedimento
A CADEIA DE CUSTÓDIA E A PROVA DIGITAL: Consequências jurídicas da não observância do procedimento Seguindo o nosso compromisso de atualizar os leitores sobre pontos controversos do direito penal e processual penal, hoje iremos abordar o depoimento a quebra da...
INSS: entenda a revisão que pode pagar mais de R$ 300 mil a aposentados
Em 01 de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento do Tema 1102, assegurou aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o direito de incluir todas as contribuições no cálculo para...
Maconha no exame toxicológico de trânsito
O STF julgou a legalidade do porte de maconha para uso próprio. No entanto, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, já que a maconha pode afetar a capacidade de conduzir veículos.
Qual é a Pena de um Réu Primário?
O réu primário é aquele que não possui condenações em processos criminais, ou seja, não possui antecedente criminal positivo. Nestes casos, observando a natureza e gravidade do crime cometido, a pena de um réu primário é diversa daquela aplicada ao...
A Pensão por Morte após a Reforma Previdenciária: Mudanças, Impactos e Perspectivas
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre a pensão por morte após a Reforma Previdenciária com as mudanças, impactos e perspectivasIntroduçãoA reforma previdenciária produzida no Brasil trouxe mudanças em diversos aspectos da segurança social,...
Considerações sobre o benefício de prestação continuada (BPC)
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o Benefício de Prestação Continuada com considerações sobre a conceituação, requisitos e jurisprudênciaIntroduçãoO Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma política social fundamental que visa garantir a...
A hermenêutica jurídica entre o Positivismo e o Pós-Positivismo: considerações gerais
Resenha Crítica Hermenêutica jurídica entre o Positivismo e o Pós-Positivismo: considerações gerais. In: BOLWERK, Aloisio. Hermenêutica e interpretação do Direito Civil. Belo Horizonte: Pioneira, D´Plácido, 2018. p. 19-37. CREDENCIAIS DO AUTOR Possui graduação em Direito e estudos pós-graduados em Direito...
O Auxílio-Reclusão: Um Olhar Sobre o Benefício
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre o auxílio-reclusão, os beneficiários, cálculo de renda, duração do benefício e precedentesIntroduçãoO auxílio-reclusão é um tema que gera discussões acaloradas e opiniões divergentes. Trata-se de um benefício...
A Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre as mudanças decorrentes da Reforma da Previdência que afetam a aposentadoria especial.IntroduçãoA aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em condições...
A revisão da vida toda e sua importância na Previdência Social
O presente artigo tem como objetivo trazer, em linhas gerais, uma análise sobre Revisão da Vida Toda, com as mudanças, impactos e perspectivasIntroduçãoA Previdência Social é um sistema essencial para a segurança econômica dos trabalhadores ao longo de suas vidas,...
Ação contra consórcio duplicado
AO INSIGNE JUÍZO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE xxxJUSTIÇA GRATUITAxxx, brasileiro, casado, repositor de frios, inscrito no RG n.: xxx, CPF nº xxx, residente e domiciliada na Rua xxx, CEP nº xxx, Vila Velha- ES, por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexo,...
Nova Lei de Licitações: o encerramento da medida provisória que prorrogou a vigência da Lei 8.666 - E agora?
Prezando pela compreensão geral, é importante registrar que atualmente, no Brasil, vigem dois regimes gerais de licitações públicas: o da Lei Federal nº 8.666/93 e o da Lei Federal nº 14.133/2021. Existem outros regimes específicos, mas de maneira geral, as...
Desvendando o Contrato de Namoro: Protegendo Relacionamentos e Patrimônio
Em uma era onde as relações amorosas estão sujeitas a diferentes formas de definição e compromisso, surge uma ferramenta jurídica que pode oferecer proteção a casais que desejam manter clareza e controle sobre seus bens e relacionamento: o contrato de...
A inevitável adoção dos “chatbots” na atividade jurisdicional.
RESENHA: Com o advento de novas tecnologias como o “ChatGPT” surgem questionamentos sobre a possibilidade de sua aplicação e sua conciliação com as particularidades da atividade jurisdicional. É evidentemente desnecessário alertar o leitor acerca do advento e desenvolvimento dos chamados...
Formalizando Empréstimos entre Parentes e Amigos: Um Guia Completo
Você já se deparou com a delicada situação em que um parente ou amigo lhe pede uma quantia em dinheiro? Essas circunstâncias, frequentemente desencadeadas por emergências, podem colocar você em uma posição de querer ajudar. No entanto, surge a pergunta:...
Os 8 Maiores Erros na Segunda Fase do Exame de Ordem
IntroduçãoNeste artigo, abordaremos os oito principais erros que os candidatos à segunda fase do Exame de Ordem cometem, os quais podem resultar na perda de pontos ou até mesmo zerar a prova. É essencial estar ciente dessas falhas para evitá-las...
Legítima defesa da honra, saiba o que é
O instituto da legítima defesa, disciplinado no Código Penal brasileiro no artigo 25, caput e parágrafo único, trata de causa de exclusão de ilicitude. Ou seja, em sua presença, o indivíduo que houver praticado um fato tipificado em lei, não...
O dia em que a propina virou pão de queijo
Era uma manhã fresca, e as ruas da cidade pulsavam com a energia do comum: carros buzinando, pedestres correndo, ambulantes oferecendo seus produtos e... o Dr. Joaquim, o advogado criminalista mais famoso da região, refletindo sobre sua mais nova causa.O...
