A legítima defesa da honra não é permitida em crime de feminicídio

O STF proibiu a legítima defesa da honra em casos de feminicídio, marcando um avanço na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres.

Como processar uma grande quantidade de dados usando inteligência artificial?

A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa para lidar com grandes quantidades de dados, mas requer um planejamento cuidadoso e não é uma solução mágica.

Estupro de vulnerável: casos na Bahia e em Sergipe

Este trabalho descreve o perfil demográfico e epidemiológico de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como sua relação com os agressores e os ferimentos apresentados para exame forense.

Inteligência artificial em relatórios de auditorias

Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 01/08/2023A Inteligência Artificial (AI) está revolucionando cada vez mais setores e áreas de atuação, e a auditoria não é exceção. Com o avanço das tecnologias, a utilização da...

As barreiras não tarifárias no Mercosul: retrocesso silencioso da harmonização regulatória

ResumoNa atualidade, em razão dos êxitos sucessivos na eliminação e na redução de tarifas ao comércio, outros aspectos que interferem nos fluxos comerciais passam a concentrar a atenção daqueles que buscam a liberalização do comércio internacional. Um dos aspectos atuais...

A jornada de vender (ou não) os imóveis durante o divórcio

Quando você celebrou o casamento no Brasil, escolheu um regime de bens que determina como os ativos serão divididos em caso de separação do casal, sejam eles bens móveis (carros, motos, barcos, investimentos, aposentadoria, empresas, ativos digitais, criptomoedas, etc.) ou...

Aposentadoria do servidor por moléstia profissional

O servidor público, ao aposentar-se em razão de moléstia profissional, terá reconhecido o seu direito a proventos integrais desde que satisfeita uma única e suficiente condição: a moléstia incapacitante deve ser oriunda da sua atividade laboral.

Não se cale! Agosto Lilás: sistema judiciário deve ser acessível e acolhedor para as vítimas de violência doméstica e de gênero

No Brasil, por hora, 26 mulheres sofrem agressão física. Uma menina ou mulher é estuprada a cada 10 minutos. Por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio. A cada dois dias, uma travesti ou mulher trans é assassinada. Essas informações...

Regularize seu imóvel com usucapião ordinária:

A Usucapião é a ferramenta jurídica essencial para regularizar imóveis. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da Usucapião Ordinária, destacando seu conceito e requisitos específicos que a tornam uma opção poderosa para alcançar a posse definitiva do imóvel.A Usucapião Ordinária...

Golpe do Consórcio.Saiba como evitar esse tipo de golpe e o que fazer caso tenha sido vítima.

Uma operação realizada pelo Procon/ES no dia 24/07/2023 resultou na suspensão das atividades de algumas empresas de consórcios no Estado. Para atrair o consumidor, tais empresas anunciavam carros, motos e imóveis no mercado virtual e redes sociais por um preço...

Tolerância, um dos princípios basilares do convívio em sociedade.

O presente artigo busca esclarecer sobre a importância da tolerância nas relações sociais, bem como reverenciar sua necessidade em todas as relações humanas.A tolerância é um princípio fundamental para uma convivência pacífica e harmoniosa entre os indivíduos em uma sociedade...

Justiça Federal reconhece erro grosseiro da Banca

O Douto Juiz da 1ª Vara cível federal de Foz do Iguaçu/PR, garante a aprovação da candidata após ser reprovada por erro grosseiro e material, pela não observância das normas do edital. "A Requerente prestou o Exame Nacional de Revalidação...

Dia do advogado e advogada são todos os dias.

DIA DO ADVOGADO E ADVOGADAS  SÃO TODOS OS DIAS.Para os advogados e advogadas não há feriado nem Sábado -Domingo é um plantão diurno e noturno lutando para defender os direitos dos cidadãos.Os ADVOGADOS e ADVOGADAS LUTAM POR JUSTIÇA DIARIAMENTE.Advogar é...

Evitando problemas trabalhistas: O cuidado com o acúmulo de funções no trabalho doméstico

Ao contratar uma pessoa para um trabalho doméstico, seja uma babá, um cuidador de idosos, uma empregada doméstica ou qualquer outra função no âmbito residencial, é essencial compreender o que é permitido ou não em termos de cobranças e cumprir...

Saiba o que é um crime impossível

É frequente cenas de pessoas sendo abordadas em estabelecimentos comerciais por estarem furtando produtos expostos. Ainda, como é habitual para a manutenção da segurança dos referidos estabelecimentos, verifica-se a existências de sistemas de monitoramento associados à presença de agentes internos,...

O que é a Guarda Nidal?

Guarda nidal é um conceito relativamente novo para alguns pais, mas que tem ganhado muita influência nas últimas décadas. A guarda nidal observa a última residência em que a criança vivia antes do processo de separação dos pais, para que,...

Violência sexual contra criança e adolescente: gritos de socorros silenciosos

A violência sexual contra crianças e adolescentes é influenciada por fatores complexos, incluindo aspectos sociais, culturais e a ineficácia dos mecanismos de proteção.

Qual é a melhor opção para meu caso? Usucapião judicial ou usucapião extrajudicial?

A QUASE UNANIMIDADE dos clientes parece estar interessado na principal vantagem dos procedimentos "extrajudicializados" que é a VELOCIDADE para se obter a solução (o desejado "RGI" em seu nome): há anos já experimentamos essa vantagem com enorme sucesso tanto nos...

A importância da educação digital para prevenção da pedofilia on-line: como a escola pode contribuir para conscientização dos jovens sobre os riscos e as consequências dessa prática.

RESUMOA atual Constituição Federal do Brasil determinou que é dever da família, da sociedade e do Estado, de forma solidária, garantir o bem estar das crianças e adolescentes em todos os aspectos, inclusive a proteção, educação, cultura, dentre outros direitos...

A primeira multa aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados

No começo de julho de 2023, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, aplicou a sua primeira penalidade contra uma empresa de telecomunicação.Só para lembrar, a ANPD...