Artigos
Como funciona a guarda compartilhada entre pai e mãe?
guarda compartilhada entre um pai e uma mãe é uma solução mais adequada para os casais divorciados que desejam manter a conexão com seus filhos. Esta modalidade de guarda coloca ambos os genitores como responsáveis pela criação dos filhos, com...
Loteamento urbano e permuta com reserva de fração ideal
O artigo visa discutir a aplicação do modelo de permuta física na implementação de loteamentos, haja vista que tem-se a premissa, por costume negocial, de que apenas poderia ser realizado tal negócio com a transmissão do imóvel para o loteador.
É necessário reconhecer firma em contrato de locação?
Questionamento frequente de muitas pessoas, principalmente locatários que chegam a acreditar que o contrato não teria validade pela falta de reconhecimento em cartório. Entenda a validade do contrato e os benefícios do reconhecimento de firma.
Fundo de Participação Municipal (FPM), origens históricas, mecanismos de transferência e autonomia administrativa.
1. INTRODUÇÃO Neste trabalho exploraremos a importância do Fundo de Participação Municipal (FPM), suas origens na legislação brasileira e sua distribuição atual, bem como a autonomia das administrações municipais na destinação desses recursos e como consultar o coeficiente utilizado no...
Convênios no âmbito do ICMS, moralidade, legitimidade e legalidade
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA – UNICURITIBAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO - MESTRADO EM DIREITOJOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIORCONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS, MORALIDADE, LEGITIMIDADE E LEGALIDADECURITIBA2018JOSÉ JULBERTO MEIRA JUNIORCONVÊNIOS NO ÂMBITO DO ICMS, MORALIDADE, LEGITIMIDADE E LEGALIDADEDissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Direito...
Vulnerabilidade no estupro
A vulnerabilidade é determinada pelo critério etário (menor de 14 anos) ou pela falta de discernimento ou resistência da vítima.
O estado e o dever de respeito à vedação de retrocesso social
O ESTADO E O DEVER DE RESPEITO À VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIALTatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: O presente estudo se propõe a demonstrar como a hermenêutica jurídica contemporânea o Estado Democrático de Direito no plano jurídico, e como esse conceito...
Sucessão na parentalidade socioafetiva
Existe vantagem sucessória do pai ou mãe biológicos em comparação com o pai ou mãe socioafetivos?
O entendimento do STJ sobre o casamento nuncupativo e o novo paradigma da proteção das famílias
INTRODUÇÃOCom o advento da Constituição Federal de 1988 houve a reformulação de diversos preceitos jurídicos, sobretudo, no que se refere à tutela das relações privadas, que foram ressignificadas pelas basilares constitucionais.Trata-se de fenômeno denominado constitucionalização do direito privado, ou do...
Reflexos da pena na sociedade: custeio e vitimização
ResumoEste trabalho teve o objetivo de fazer uma análise sobre o reflexo da pena na sociedade. Os aspectos relativos ao custeio dos presos, nos presídios e cadeias públicas, realizado pelo Estado com fundos vindos tanto do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN),...
Capital Social Vs Patrimônio Social
Neste artigo, cabe trazer a distinção entre o Capital Social e o Patrimônio Social para que não haja dúvidas em artigos posteriores em relação ao assunto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e ainda é um ponto que muitos acabam se...
Common Law
Pois bem, o sistema "common law", ao contrário do "civil law", não se baseia em diplomas codificados, mas em costumes e precedentes, como o antecessor desse sistema, a Inglaterra e, mais tarde, os Estados Unidos.No entanto, este fato não exclui...
Civil Law e suas críticas.
O sistema de direito civil law teve início na Europa Ocidental no início do século XIII, tendo em vista que o Brasil foi colonizado por um país europeu, Portugal, daí toda a influência e fundamento que tem em matéria jurídica...
Direito Comparado
Muitos advogados iniciantes que tentaram aplicar demais a Constituição Federal (CF) ou a letra da Lei, acabaram esbarrando em várias súmulas, teses, recursos repetitivos e entre outros, sendo reinterpretado aquilo que o Legislador já havia formado. É correto falar que...
Do controle social pelo direito penal à prisão preventiva.
Cada época possui peculiaridades de comportamentos e regras sociais pré-estatais diferenciadas, relacionadas com o modo de ser dos homens e das suas necessidades naturais frente ao seu círculo de convivência. A par disso, é de grande relevância, o ensinamento trazido...
Bagagem extraviada ou danificada
Direitos dos passageiros em caso de bagagem extraviada ou danificada em voos nacionais ou internacionais por culpa da companhia aérea.Já imaginou viajar de férias ou a trabalho e ao chegar no aeroporto de destino para retirar a sua bagagem despachada...
Mitos e verdades sobre a recuperação tributária
O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que realizado com segurança, por profissionais dedicados à área, pode trazer bons resultados financeiros para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e...
Taxa de corretagem imobiliária indevida
Saiba se a cobrança de taxa de corretagem imobiliária é licita ou ilícita!Uma dúvida que paira a cabeça de todo consumidor, é na hora de finalizar um contrato de compra e venda de um imóvel, e saber se a aquela...
Inquilino Inadimplente: Como lidar com contas em aberto após a saída
No cenário imobiliário, um problema corriqueiro diz respeito aos débitos existentes nas contas de consumo de um imóvel, seja em locações residenciais ou comerciais. Quem é responsável por essas dívidas? O que acontece se um inquilino sai do imóvel deixando...
Atuação indireta de Empresas Transnacionais (ETNs) e formas de controle: regulação mercosulina do investimento
As empresas transnacionais (ETNs) são as sociedades, ainda que formadas por um único indivíduo, com constituição em determinado país, cuja atividade e estabelecimento alcança outros Estados. Os produtos (bens e serviços) e fatores de produção (terra, capital e trabalho) das...
