Artigos
Os termos de ajustamento de gestão e os tribunais de contas
Se você já ouviu falar sobre os tribunais de contas e o termo de ajustamento de gestão, mas não faz ideia do que isso significa, este artigo é para você! Vamos explicar de forma casual e descomplicada como esses dois...
Real digital (Drex): o impacto das moedas digitais fiduciárias nas stablecoins
O Drex é a nova moeda digital centralizada do Brasil, prometendo rapidez, eficiência e segurança nas transações financeiras, além de estabilidade de valor.
Quanto vale seu pet?
O animal de estimação pode ser penhorado para pagar uma dívida? Vamos analisar os princípios do processo de execução e os direitos dos animais.
Novidade do STJ: bens do cônjuge podem ser penhorados para pagar dívidas
É totalmente viável, por ordem do juiz, bloquear dinheiro na conta bancária da esposa do devedor para pagar dívidas, se o casamento seguir o regime de comunhão total de bens. Com base nessa interpretação, a 3ª Turma do Superior Tribunal...
Quando a Taxa de Juros e Considerada Abusiva?
É muito comum que as pessoas firmem contratos, especialmente, com instituições financeiras, seja para realizar o sonho da compra de um imóvel, para fazer um empréstimo pessoal, financiamento de um veículo, dentre várias outras opções.Porém, nesses casos, os contratos, na...
Análise sobre a importância do advogado na sessão de mediação
Resumo: A mediação tem se consolidado como um método eficaz para a resolução de conflitos, oferecendo um espaço neutro e colaborativo para as partes envolvidas chegarem a um acordo. Nesse contexto, o papel do advogado na sessão de mediação se...
Imprescindibilidade dos recursos tecnológicos na efetivação da segurança pública.
Como os recursos tecnológicos podem ser efetivamente empregados na promoção e aprimoramento da segurança pública, considerando os desafios e os impactos decorrentes de sua implementação?
Desvendando a caução para aluguel: Como funciona e quais as vantagens
Ao considerar a locação de um bem, seja ele móvel ou imóvel, é comum encontrar a solicitação do locador por uma garantia locatícia.Entre as diversas opções disponíveis, o caução para aluguel emerge como uma das garantias mais frequentemente requisitadas. Essa...
O negócio processual jurídico na execução fiscal
Área do Direito: Direito Tributário e Processo Civil Resumo: Nesse artigo é analisada a possibilidade da realização do negócio jurídico processual no âmbito da execução fiscal. Abstract: This article analyzes the possibility of carrying out the procedural legal business in...
Mesmo sem documento de compra pode ser possível Usucapião do imóvel que ocupo há mais de cinco anos?
NEM TODAS AS MODALIDADES de Usucapião exigem "justo título" ou "boa-fé" como requisitos para sua configuração. Como sempre falamos aqui, existem no ordenamento jurídico brasileiro diversas espécies de Usucapião. Caso alguma delas se enquadre na sua hipótese, no seu caso...
Por que a cultura organizacional e a proteção de dados possuem um elo de ouro?
“O maior desafio da evolução humana é cultural”. Essa frase de Samuel Huntington citada por Patricia Peck em seu livro sobre Direito Digital nos faz perceber como a cultura pode se encaixar em diversos cenários, incluindo os políticos, econômicos e...
A utilização de novas tecnologias para a atividade jurisdicional nos tribunais do Brasil: aplicativos de gestão de empresas adaptados a tribunais
SUMÁRIO INTRODUÇÃO… FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA As Ferramentas e Técnicas De Gestão Destaque da Atualidade do Sistema Judiciário DISCUSSÃO DO TEMA CONCLUSÃO… REFERENCIA RESUMO A ferramenta de gestão digital tem ajudado muitas empresas a trazer mais produtividade, organização e celeridade. O paper...
Compra e venda de estabelecimento empresarial: quais cuidados o empresário deve ter
O processo de compra e venda de um estabelecimento empresarial é conhecido como trespasse. É uma relação jurídica contratual empresarial que, apesar de ter todas as regras básicas de uma compra e venda prevista em lei, possui características específicas para...
A Responsabilidade pelo fornecimento de infraestrutura e materiais para o trabalho na modalidade Home Office
SUMÁRIO INTRODUÇÃO FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Teletrabalho, O Trabalho Onde Você Estiver Prática De Trabalho Promovida Pela Pandemia Do Covid-19 A responsabilidade do empregador pela infraestrutura do teletrabalho DISCUSSÃO DO TEMA… CONCLUSÃO… REFERENCIA RESUMO Com as mudanças sociais ocorridas por conta do...
Feminicídio e violência de gênero: uma análise sóciojurídica perante a Lei nº 13.104/20151
RESUMO: O trabalho propõe analisar um contexto social de anos de violência de gênero e sua “invisibilidade” perante a sociedade. O feminicídio encontra-se presente em todas sociedades e é caracterizado por ser uma forma de violência excessiva contra a mulher,...
A efetivação do acesso à justiça através do uso de novos tecnologias
INTRODUÇÃOPreambularmente, é necessário ressaltar que em decorrência da globalização, a sociedade brasileira vem passando por diversas transformações. Nas palavras de Lima e Oliveira (2019, p.2) “o desenvolvimento tecnológico, em especial as tecnologias computacionais e de telecomunicações, têm mudado radicalmente a...
A importância dos contratos de locação de prédios urbanos como instrumento de garantia da função social da propriedade.
RESUMOEste artigo tem como objetivo apresentar as funções sociais no âmbito do direito civil; analisar as funções sociais de cada direito sob sua nova perspectiva com o surgimento do novo código civil, e refletir as funções sociais específicas da propriedade:...
